Compensação por cancelamento do voo

Se o seu voo foi cancelado e a companhia aérea não o tinha informado com antecedência de 14 dias até à hora de partida planeada inicialmente, tem o direito de compensação no valor de até 600€ . Verifique o seu voo e o direito de compensação no nosso site. Não paga nada e levará apenas alguns minutos.

Quais são os direitos dos passageiros em caso de cancelamento de voo?

O cancelamento de voos pode ser mais raro do que o atraso de voos, mas, ainda assim, os casos de voos cancelados são mais comuns do que se pensa. De acordo com estatísticas globais, nos últimos 30 dias, cerca de 44 mil voos foram cancelados. Se o seu voo já foi cancelado, deve conhecer os seus direitos e saber como exercê-los. E nem é preciso enfrentar o tedioso e interminável processo burocrático para receber a sua compensação.

Quer saber como? Só tem de fazer duas coisas: primeiro, conhecer melhor os direitos dos passageiros e segundo, escolher profissionais para obter ajuda. A maior parte das pessoas que sofreram um problema como o cancelamento de voos, relatam que a companhia aérea não paga a sua compensação ou não responde sequer ao pedido. Por causa disso, muitos passageiros sentem-se insatisfeitos e desapontados. Os nossos especialistas experientes lutam pelos direitos dos passageiros aéreos e fazem valer os seus direitos em todos os casos, contra todas as probabilidades. É muito mais fácil obter compensações por voos cancelados quando se conhecem bem todos os cenários possíveis, as desculpas habituais das companhias aéreas, e as consequências.

O meu voo foi cancelado, o que devo fazer?

Os cancelamentos de voos podem mesmo arruinar os seus planos de viagem, mas, felizmente, tem direito a compensações. Antes de mais, precisa de descobrir a causa - porque é que o voo foi cancelado. Veja o que é que a companhia aérea oferece em termos de compensação: nova reserva de voo, vales de alojamento, conjuntos de amenidade para bagagem despachada, transporte alternativo, etc. Contudo, tenha em mente que, de acordo com o Regulamento 261/2004 da UE sobre compensação de voos, também tem o direito de receber uma compensação monetária se o seu voo tiver sido cancelado.

Em teoria, estas regras comuns deveriam impossibilitar as companhias aéreas de fugir às suas obrigações por violação de contrato, mas na prática, as companhias aéreas lidam de forma diferente com esta situação. Normalmente, as companhias aéreas demoram muito tempo a processar as reclamações, porque não é do seu melhor interesse. A fim de garantir que a reclamação será processada e que receberá uma compensação pelo cancelamento do voo, deve confiar esta tarefa a intermediários profissionais, que lidam regularmente com tais casos e sabem como lidar com a situação de modo a obter o resultado mais favorável para si.

Posso receber uma compensação pelo voo cancelado?

Pode receber uma compensação se o seu voo tiver sido um voo programado, charter ou de baixo custo ou se fizer parte de um pacote de férias; se tiver começado na UE ou aterrado na UE e se a companhia aérea operadora estiver sediada na UE.

Por UE, o Regulamento refere-se aos países da UE (Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, República do Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suécia), com Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Ilha da Reunião, Maiote, Saint-Martin, Açores, Madeira e Ilhas Canárias, juntamente com a Islândia, Noruega e Suíça.

De acordo com a legislação em vigor, se um voo for cancelado, o passageiro pode escolher entre as seguintes opções:

  • reencaminhamento para o mesmo destino na primeira oportunidade (em condições comparáveis);
  • reencaminhamento mais tarde, conforme a conveniência do passageiro, para o mesmo destino em condições comparáveis (sujeito à disponibilidade de lugares);
  • reembolso do bilhete, bem como um voo de regresso ao ponto de primeira partida, quando relevante. Neste caso, a companhia aérea deve também fornecer ao passageiro uma forma de regressar ao aeroporto de partida.

Como passageiro, pode receber compensações monetárias se a opção de reencaminhamento causar um atraso de 2 horas ou mais em relação ao seu voo inicial.

A companhia aérea é legalmente obrigada a pagar compensações por voos cancelados, a menos que uma ou mais das seguintes condições tenham sido satisfeitas:

  • a companhia aérea tenha notificado os passageiros do voo cancelado com, pelo menos, duas semanas de antecedência em relação à data de partida
  • a companhia aérea tenha notificado os passageiros do voo cancelado com, pelo menos, uma a duas semanas de antecedência, e agende novo voo para que os passageiros possam:
    • partir até duas horas mais cedo do que o voo cancelado estava programado, e
    • chegar no máximo quatro horas mais tarde do que o voo cancelado estava programado
  • a companhia aérea tenha notificado os passageiros do voo cancelado com menos de uma semana de antecedência, e agende novo voo para que os passageiros possam:
    • partir até uma hora mais cedo do que o voo cancelado estava programado, e
    • chegar no máximo duas horas mais tarde do que o voo cancelado estava programado
  • o cancelamento tenha sido causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas por qualquer medida razoável.

Existem também circunstâncias fora do controlo da companhia aérea, tais como condições meteorológicas extremas, nuvens de cinzas, greves e falhas de equipamento. As companhias aéreas podem evitar o pagamento de compensações em casos de Grandes Exclusões ao Regulamento n.º 261/2004 e/ou Circunstâncias Extraordinárias. O Regulamento n.º 261/2004 não dá qualquer definição do que são exatamente circunstâncias extraordinárias, mas fornece alguns exemplos (uma companhia aérea tem um ónus de prova de circunstâncias extraordinárias):

1)       condições meteorológicas raras incompatíveis com a operação do voo em causa (tempestade de neve, vento/ furacão extremo, erupção vulcânica) podem ser comprovadas como circunstâncias extraordinárias, mas, na maioria dos casos, o simples mau tempo NÃO conta;

2)       riscos de segurança, falhas inesperadas de segurança aérea e apenas greves externas (por exemplo, greves dos controladores de tráfego aéreo) que afeem o funcionamento de uma transportadora aérea operadora. Os problemas de recursos humanos/pessoal da companhia aérea e uma greve interna da companhia aérea não constituem circunstâncias extraordinárias e não isentam uma companhia aérea da responsabilidade de pagar a compensação.

3)       um pedido de compensação também é proibido pelo estatuto de limitações, que é específico do país (por exemplo, é 10 anos a partir da data de chegada em Itália e 6 anos no Reino Unido) e o Regulamento n.º 261/2004 é omisso quanto a isto.

O que é considerado uma circunstância extraordinária depende da jurisprudência do respetivo país e isto pode deixar espaço para as companhias aéreas evitarem o pagamento de compensações.

Quanto dinheiro posso receber por um voo cancelado?

O montante que receberá como compensação depende da distância do voo e da hora de partida e chegada do voo de substituição.

 

Distância de voo do voo cancelado de até 1500km

Voo alternativo com atraso máx. de 2 horas: 125 €

Um atraso superior a 2 horas: 250 €

 

Distância de voo do voo cancelado entre 1500km e 3500km

Voo alternativo com atraso máx. de 2 horas: 125 €

Um atraso superior a 2 horas: 250 €

 

Distância de voo do voo cancelado entre 1500km e 3500km

Voo alternativo com atraso máx de 3 horas: 200 €

Um atraso superior a 3 horas: 400 €

 

Distância de voo do voo cancelado superior a 3500km dentro da UE

Voo alternativo com atraso máx de 4 horas: 200 €

Atraso superior a 4 horas: 400 €

 

Distância de voo do voo cancelado superior a 3500km fora da UE

Voo alternativo com atraso máx de 4 horas: 300 €

Atraso superior a 4 horas: 600 €

A que serviços adicionais tenho direito no caso de um voo cancelado?

Há alguns serviços que tem todo o direito de exigir, mesmo que tenha reclamado uma compensação. Estes serviços incluem:

  • uma refeição e um refresco (geralmente sob a forma de um vale refeição)
  • acesso a uma chamada telefónica ou reembolso do custo da chamada telefónica
  • alojamento e um táxi para ir e voltar ao aeroporto em caso de atrasos maiores

Voos cancelados de ou para os Estados Unidos

Nos Estados Unidos, as companhias aéreas não são obrigadas a compensar os passageiros quando os voos sofrem atrasos ou são cancelados, pelo que cada companhia aérea tem as suas próprias políticas sobre o que irá fazer pelos passageiros nesta situação. No entanto, a maioria das companhias aéreas irá:

  • colocá-lo no próximo voo para o seu destino, desde que o voo tenha lugares disponíveis
  • dar-lhe um reembolso pelo transporte não utilizado (mesmo para bilhetes não reembolsáveis) e por qualquer taxa de bagagem que tenha pago, quaisquer extras que possa ter adquirido, tais como uma atribuição de lugar
  • colocá-lo no voo de outra companhia aérea, mesmo que não sejam obrigados a fazê-lo

Se a companhia aérea lhe oferecer um voucher para viagens futuras em vez de um reembolso, deverá perguntar à companhia aérea sobre quaisquer restrições que possam ser aplicadas, tais como datas de validade e de interrupção de serviço, requisitos de reserva avançados e limites do número de lugares.

Lembre-se de que algumas companhias aéreas concordarão em oferecer amenidades aos passageiros, tais como fornecer-lhes um quarto de hotel, um táxi, um vale refeição, ou reembolso de qualquer outro custo de bilhete não aéreo associado à viagem, mas não são legalmente obrigadas a fazê-lo.

Voos cancelados de ou para a Turquia

A lei turca estipula em que circunstâncias é que o passageiro tem o direito de reclamar uma compensação por um voo cancelado.

Para voos internacionais cancelados, os passageiros têm direito a:

  • um equivalente a 250 euros em liras turcas para todos os voos de 1500 quilómetros ou menos,
  • um equivalente a 400 euros em Lira turca para todos os voos entre 1500 e 3500 quilómetros,
  • um equivalente a 600 euros em liras turcas para todos os voos com mais de 3500 quilómetros

Voos cancelados de ou para Israel

A legislação de Israel para a compensação de voos contém instruções específicas sobre a condição que torna os passageiros elegíveis e o montante da compensação em caso de cancelamento do voo. Se não for informado do cancelamento do seu voo pelo menos duas semanas antes da hora programada de partida, terá direito a uma compensação, desde que:

  • Tenha sido informado do cancelamento entre duas (2) semanas e sete (7) dias antes da hora programada de partida, tenha recebido uma proposta de reencaminhamento com um atraso máximo de 2 horas (em comparação com a hora programada de partida do voo cancelado) e a duração do atraso à chegada seja inferior a quatro (4) horas (em comparação com a hora programada de chegada do voo cancelado); ou
  • Ter sido informado do cancelamento menos de sete (7) dias antes da hora programada de partida, e ter-lhe sido oferecido um novo voo com um atraso máximo de 1 hora (em comparação com a hora programada de partida do voo cancelado) e a duração do atraso à chegada ser inferior a duas (2) horas (em comparação com a hora programada de chegada do voo cancelado).

O valor da compensação será o seguinte:

Distância do voo (em km)

Hora de Chegada Programada

Valor da Compensação

até 2000

Até 4 horas da hora programada

Mais de 4 horas da hora programada

640(em NIS)*

1280(em NIS)*

até 4500

Até 5 horas da hora programada

Mais de 5 horas da hora programada

1025(em NIS)*

2050(em NIS)*

mais de 4500

Até 6 horas da hora programada

Mais de 6 horas da hora programada

1540(em NIS)*

3080(em NIS)*

*NIS corresponde à moeda nacional de Israel – o Novo Shekel Israelense, 1NIS = 0.28224 dólares americanos.

Como reclamar uma compensação por um voo cancelado?

Receber dinheiro por um voo cancelado não é tarefa fácil, como poderá saber se já esteve nesta situação. Em países como os EUA, não existe legislação em vigor para tal. Nos países europeus, onde está em vigor o Regulamento de Indemnização de Voos 261/2004, as companhias aéreas podem ainda invocar "circunstâncias extraordinárias" (de força maior) para se recusarem a pagar a compensação. Mas se cumprir todos os critérios legais de indemnização, deve fazer o necessário para receber o dinheiro. Pode apresentar o pedido por si próprio, mas infelizmente, muito poucas pessoas recebem realmente o dinheiro se lidarem com a situação por conta própria. Também pode contratar um advogado, mas o custo não valerá certamente a pena. A coisa mais segura a fazer é contratar um intermediário especializado. A AirAdvisor é esse intermediário e recebe apenas 25% da compensação cobrada, incluindo o IVA. Se não recebermos a compensação, não somos pagos. Portanto, não lhe custa nada. Tudo o que tem de fazer é responder a algumas perguntas simples para apresentar a reclamação e fornecer-nos dados sobre o voo cancelado. Desta forma, pode poupar muito tempo e dinheiro. Se o caso tiver de ser levado a tribunal, então a nossa equipa de advogados também se ocupará disso. Basta sentar-se, relaxar e esperar pelo veredicto.

Ajudá-lo-emos a obter uma compensação pelos últimos 3 anos, se o seu voo tiver sido atrasado, cancelado ou se lhe tiver sido recusado o embarque.

Verificar Compensação

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