Compensação por ligação perdida

Quais são os direitos dos passageiros em caso de voos de ligação perdidos?

Uma ligação perdida é uma situação na qual um passageiro perde um ou mais voos no decurso de uma viagem em resultado de um atraso ou cancelamento de um ou mais serviços anteriores. Pode haver muitas razões para o atraso ou cancelamento, mas se não for por culpa do passageiro, este tem direito a uma indemnização pela ligação perdida.

Perder um voo de ligação pode prejudicar seriamente os seus planos de viagem. Esta situação pode legitimamente causar ansiedade e frustração, mas felizmente, os seus direitos de passageiro são protegidos por vários regulamentos, permitindo-lhe reclamar uma compensação pela perda de ligação. Tenha também em mente que há coisas que pode fazer para melhorar as suas hipóteses de não perder a sua ligação. Certifique-se de que tem tempo suficiente entre voos, especialmente se tiver de passar pela alfândega e pela imigração. Se for mais barato reservar dois voos separados em companhias aéreas diferentes do que comprar um único bilhete, assegure-se de deixar tempo extra para a ligação.

O que pode causar uma ligação perdida?

Na maioria dos casos, os voos são cancelados ou atrasados por circunstâncias extraordinárias, isto, é, eventos que não estão no controlo da companhia aérea, tais como, relâmpagos, emergências médicas, greve de funcionários aeroportuários ou de controlo aéreo, condições meteorológicas adversas, restrições ao controlo do tráfego aéreo, mau funcionamento súbito do radar do aeroporto, atos de sabotagem, agitação política, atos de terrorismo, etc..

Os problemas mecânicos são cada vez mais utilizados pelas companhias aéreas como justificação para se recusarem a pagar compensações porque as cláusulas relativas a circunstâncias extraordinárias no Regulamento (CE) n.º 261/2004 são bastante vagas e ambíguas. Mas felizmente, os pequenos problemas técnicos já não são considerados razões válidas para o não pagamento de indemnizações, especialmente nos últimos anos.

Também pode perder um voo de ligação por razões dentro do seu controlo, e nesse caso, a companhia aérea não pode oferecer-lhe uma compensação. A companhia aérea irá remarcar o voo noutro avião, mas poderá ter de pagar uma taxa de alteração mais qualquer diferença tarifária aplicável. Uma coisa importante a lembrar é que as companhias aéreas geralmente não assumirão a responsabilidade por ligações perdidas em dois bilhetes separados. Se tiver reservado dois voos separados em companhias aéreas diferentes e uma delas tiver sido cancelada ou atrasada, a outra companhia aérea não assumirá a responsabilidade.

O que pode fazer se perder um voo de ligação?

Em primeiro lugar, pergunte ao pessoal ou à tripulação qual é o motivo do atraso e anote-o. Certifique-se de que guarda todos os seus documentos de viagem, incluindo o seu cartão de embarque e bilhete eletrónico. Guarde também a documentação que prova que teve perdas e custos adicionais, tais como reservas pré-pagas, alojamento, e transporte.

A primeira coisa que deve fazer é pedir à sua companhia aérea que lhe faça uma nova reserva. Deve ser reservada gratuitamente se perder a sua ligação por culpa da companhia aérea; caso contrário, poderá ter de pagar. Se houver uma longa fila de espera, basta ignorá-la e telefonar à companhia aérea. Se não conseguirem encontrar um voo substituto, reserve um e guarde o recibo. A companhia aérea é obrigada a oferecer-lhe um reembolso por isso. Se a companhia aérea não fornecer um voo alternativo ou se for oferecido um voo alternativo que não satisfaça as necessidades do passageiro, os passageiros têm direito a uma compensação. A companhia aérea é obrigada a providenciar o seu voo alternativo de graça.

O que o torna elegível para uma compensação em caso da perda de uma ligação?

A questão fundamental é que para ser elegível para compensação de acordo com a legislação da UE; a perda da ligação deve ser culpa da companhia aérea. Por conseguinte, poderá ser elegível para compensação se:

• O seu voo inicial estava atrasado devido a um pequeno problema técnico com a aeronave.
• seu atraso global na chegada ao aeroporto de destino final for de 3 horas ou mais (sem culpa sua).
• O seu voo inicial tiver sido atrasado devido a razões não comunicadas pela companhia aérea: se não lhe disserem a razão do atraso, é provável que o atraso seja da responsabilidade deles.

Não é elegível para compensação se:

• O seu primeiro voo tiver sido atrasado por restrições de tráfego aéreo, resultando na perda do seu voo de ligação.
• O seu primeiro voo tiver sido atrasado devido às fortes tempestades que reduziram a visibilidade dos pilotos.
• Não tinha a documentação obrigatória para embarcar no seu voo de ligação.
• Não se apresentou na porta de embarque a tempo.

Um ponto importante a salientar é que para ser elegível para compensação ao abrigo da legislação da UE; os seus bilhetes devem estar na mesma reserva. Assim, se o seu bilhete incluir ambas as etapas da viagem, é considerado um bilhete único. Se dois ou mais voos forem reservados como uma única unidade, são considerados como um todo para o direito à compensação dos passageiros..

Os tipos de viajantes ou tipos de bilhetes elegíveis para indemnização por perda de ligação são:

• Pacotes de férias
• Crianças em bilhetes pagos
• Viajantes em negócios
• Companhias aéreas de baixo custo

Tem direito a compensação por um voo de ligação perdido, mesmo quando perder uma ligação ou se atrasar em qualquer parte da viagem por menos de 3 horas, levando ao seu atraso global na chegada ao aeroporto de destino final por 3 horas ou mais.

Para ser abrangido pelas regras da UE, a sua viagem deve:

• partir de um aeroporto da UE e ser operada por qualquer companhia aérea.
• chegar a um aeroporto da UE e ser operada por uma companhia aérea europeia.
• sofrer um atraso na chegada ao seu destino final de mais de três horas.
• (Ao abrigo desta lei, os aeroportos da UE também incluem os da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.)

Pedido de compensação por perda de voo de ligação na UE

Nos termos do Regulamento (CE) n.º 261/2004, o montante da compensação depende da distância do voo e do tempo de atraso. Existem três tipos de voos:

• Voos de pequeno curso (a distância do voo de ligação perdido é inferior a 1.500 km)
• Voos de médio curso (a distância do voo de ligação perdido é de 1,500 – 3,500km)
• Voos de longo curso (a distância do voo de ligação perdido é superior a 3,500km)

Por isso, quando o seu voo se atrasar mais de 3 horas no aeroporto ou à chegada ao aeroporto do destino final (no caso de voos indiretos), tem direito à compensação nos termos do Regulamento (CE) Nº. 261/2004.

Para além da compensação de voo, os passageiros têm direito a serviços adicionais, tais como:

• refeições e bebidas gratuitas e duas chamadas telefónicas, mensagens de fax, ou e-mails; e
• alojamento e transporte gratuitos entre o aeroporto e o local de hospedagem - quando a companhia aérea prevê que a hora da partida real seja, pelo menos, um dia a partir da hora original da partida programada; e
• reembolso do custo total do bilhete ou de um voo de regresso ao primeiro ponto de partida, na primeira oportunidade, - quando o atraso for de pelo menos 5 horas.

Para viagens com vários percursos, o foco não é o destino no ponto de origem, mas a chegada atrasada ao destino final de todo o itinerário reservado sob a mesma referência de reserva. Em caso de cancelamento (ou atraso inferior a 4 horas para voos de longa distância 3500 km), o seu montante de compensação pode ser reduzido para metade, dependendo do tempo total de atraso na chegada ao seu destino final num voo alternativo (em comparação com o voo originalmente reservado).

Reclamar compensação por um voo de ligação perdido nos EUA

Ao contrário da UE, os EUA não estabeleceram regras relativas à proteção dos passageiros em caso de problemas de voo. Uma vez que não existem leis federais que obriguem as companhias aéreas a indemnizar os passageiros quando os seus voos sofram atrasos, se perder o seu voo de ligação devido a atraso ou cancelamento, cabe à companhia aérea oferecer-lhe ou não uma indemnização. De acordo com o Departamento de Transportes dos EUA, se o seu voo sofrer um longo atraso, pergunte ao pessoal da companhia aérea se pagará as refeições ou um quarto de hotel, mas tenha em mente que poderão recusar-se a oferecer-lhe estas comodidades. Algumas companhias aéreas optam por fornecer vouchers de viagem, voos de milhas e upgrades em programas de fidelidade aos passageiros, a fim de compensar os voos atrasados, mas na maioria das vezes, oferecer-lhe-ão apenas um voo alternativo e nem sempre de graça. No entanto, se a sua viagem tiver uma escala num país da UE, pode pedir uma compensação ao abrigo do Regulamento da UE n.º 261/2004.

Reclamar compensação por um voo de ligação perdido em Israel

Se o seu voo para Israel ou de Israel foi atrasado, tem direito a cuidados e até a uma compensação de acordo com a legislação israelita de compensação de voos.

No caso de um voo atrasado em mais de duas (2) horas, tem o direito de:

• receber refeições e bebidas proporcionais à duração do atraso
• fazer duas chamadas telefónicas, ter acesso a fax ou e-mail e reembolso do custo, se necessário
• obter alojamento gratuito e um táxi para ir e voltar ao aeroporto em caso de atrasos maiores.

No caso de um voo atrasado em mais de cinco (5) horas mas menos de oito (8) horas, para além dos benefícios acima mencionados, tem direito a:

• Reembolso do custo total do bilhete no prazo de 21 dias para a parte da viagem que não foi feita mas também para as partes já feitas mas que já não são relevantes para o plano original da viagem. Além disso, se aplicável, ser-lhe-á oferecido um voo de regresso ao primeiro ponto de partida com o voo da companhia aérea mais próxima.; ou
• um voo alternativo que será operado em condições semelhantes às do voo inicialmente reservado, o que significa que tem de o levar ao destino o mais rapidamente possível. Se lhe for oferecido um voo para um aeroporto diferente do inicialmente previsto, a companhia aérea pagará o custo da transferência para o ponto inicialmente decidido.

No caso de um voo atrasado em mais de oito (8) horas, tem direito a:

• Uma compensação por atraso de voo, pelo montante legal fixado pelo Ministério dos Transportes israelita, paga no prazo de 45 dias a contar da data em que foi feito o pedido de reembolso. O montante da indemnização depende da distância do voo. A compensação pode variar entre 1250 NIS (356 $) e 3000 NIS (853 $).

Reclamar compensação por um voo de ligação perdido na Turquia

Se perdeu um voo de ligação de ou para a Turquia, tem o direito de reclamar uma compensação. Para voos domésticos atrasados, os passageiros podem reclamar 100 euros à companhia aérea.

Para voos internacionais, o passageiro pode receber uma indemnização por atraso de voo no seguinte montante:

• um equivalente a 250 euros em liras turcas para todos os voos de 1500 quilómetros ou menos,
• um equivalente a 400 euros em liras turcas para todos os voos entre 1500 e 3500 quilómetros,
• um equivalente a 600 euros em liras turcas para todos os voos com mais de 3500 quilómetros.

Como reclamar uma compensação por um voo de ligação perdido?

A primeira coisa a fazer antes de apresentar uma queixa por uma ligação perdida é descobrir a razão do atraso. Saber o motivo do atraso pode ajudar ao reclamar uma compensação. Se pensa que terá de reclamar despesas à sua companhia aérea, obtenha um recibo completo para tudo. Depois apresente a sua reclamação na nossa plataforma, e nós trataremos do resto.

Estamos aqui para o ajudar a obter uma compensação de até 600 euros e também para poupar muito tempo precioso. Reclamar uma compensação significa navegar no complexo e altamente burocrático sistema jurídico, e tem menos hipóteses de sucesso se o fizer por conta própria. As companhias aéreas podem negar o seu pedido inicial ou ignorar totalmente o seu pedido de indemnização, mas a nossa equipa está preparada para enfrentar todos os obstáculos burocráticos para lhe garantir o dinheiro que merece.