Reembolso TAP Air Portugal: Quando Tem Direito e Como Pedir
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Check Your FlightReembolso TAP Air Portugal
Ter um voo cancelado ou ficar horas à espera de uma partida que nunca acontece é frustrante, sobretudo quando não sabe se vai recuperar o dinheiro do bilhete. A boa notícia é que, em determinadas situações, tem direito a reembolsos da TAP Air Portugal e pode exigir a devolução do valor pago, em lugar de um voucher. Ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004, o reembolso deve ser feito no prazo de 7 dias.
Nesta página explicamos-lhe mais detalhadamente quando tem direito ao reembolso TAP, como o pedir e por que motivo o reembolso é diferente da indemnização.
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Em resumo
- Tem direito ao reembolso do bilhete se o voo for cancelado, se lhe for recusado o embarque ou, em determinadas circunstâncias, se o atraso à partida for de 5 horas ou mais e decidir não viajar.
- A TAP deve efetuar o reembolso no prazo de 7 dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
- Não é obrigado a aceitar um voucher. Pode optar pelo reembolso em dinheiro.
- O reembolso é diferente da indemnização de 250€, 400€ ou 600€, que pode ser devida adicionalmente.
- Se a TAP não cumprir as suas obrigações, pode apresentar uma reclamação junto da ANAC.
Quando é que tem direito ao reembolso total do bilhete?
Ao abrigo do art. 8.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004, tem direito ao reembolso do valor total do bilhete pela parte ou partes da viagem não efetuadas, incluindo voos de ligação, em situações como o cancelamento do voo pela TAP, um atraso de 5 horas ou mais à partida ou a recusa de embarque. Ora veja:
Teve um voo cancelado pela TAP?Pode ter direito ao reembolso total do bilhete e, em alguns casos, também a uma indemnização de até €600.Verifique o Seu Voo
Reembolso vs voucher: pode recusar o voucher e exigir dinheiro?
Quando um voo é cancelado, a TAP pode apresentar-lhe um vale de viagem ou voucher TAP como alternativa ao reembolso. No entanto, a escolha não cabe à companhia aérea: o passageiro pode optar pelo reembolso em dinheiro, efetuado através do meio de pagamento utilizado na compra.
Antes de aceitar o vale, confirme se é realmente a opção que lhe interessa. Ao aceitar expressamente um voucher, pode ser mais difícil contestar posteriormente essa escolha, sobretudo se a aceitação tiver sido feita por escrito. Se, por outro lado, aceitou sob pressão ou sem perceber que estava a abdicar do reembolso, poderá haver motivos para contestar.
Regra prática: se não vai voltar a voar com a TAP tão cedo, o reembolso em dinheiro é quase sempre a melhor opção. Nunca aceite um voucher automaticamente; pondere primeiro se não prefere receber o dinheiro.
Qual é o prazo para receber o reembolso da TAP?
A TAP deve efetuar o reembolso no prazo de 7 dias a contar do pedido, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo se o passageiro aceitar outra forma de pagamento. Por exemplo, se comprou o bilhete com cartão bancário, o reembolso deverá ser feito para esse meio de pagamento.
O valor a devolver corresponde ao preço do bilhete relativo à parte da viagem que não foi utilizada, incluindo taxas.
Na prática, alguns reembolsos podem demorar mais do que os 7 dias previstos. Se o prazo passar sem que receba o dinheiro, guarde o comprovativo do pedido e reclame por escrito junto da TAP.
O seu voo com partida ou chegada na UE sofreu um atraso ou foi cancelado?Verifique o Seu Voo
Reembolso não é igual a indemnização
Muitos passageiros confundem o direito ao reembolso com o direito a indemnização. Estes são direitos distintos que, em determinadas situações, podem ser devidos em simultâneo.
Mas qual é, afinal, a diferença entre os dois? O esquema abaixo ajuda a perceber, de forma simples, quando pode ter direito ao reembolso, à indemnização ou a ambos.
Quanto pode receber de indemnização, além do reembolso?
Distância | Valor |
Todos os voos com distância inferior a 1500 km | Até 250€/pessoa |
Voos dentro da UE com distância superior a 1500 km | Até 400€/pessoa |
Voos fora da UE com distância entre 1500 km e 3500 km | Até 400€/pessoa |
Voos fora da UE com distância superior a 3500 km | Até 600€/pessoa |
A tabela apresenta valores em euros, conforme especificado no regulamento CE 261. Esta indemnização por atraso ou cancelamento de voo da TAP é adicional ao reembolso do bilhete e só é devida quando estão reunidos os requisitos legais.
Caso real: A Marta comprou um bilhete Lisboa-Paris por 180€. A TAP cancelou o voo na véspera e ofereceu um voucher de 180€. A Marta recusou o vale, pediu o reembolso no cartão e recebeu os 180€ em poucos dias. Como o cancelamento foi tardio e da responsabilidade da TAP, reclamou (e recebeu) ainda 250€ de indemnização.
Como pedir o reembolso à TAP passo a passo?
Se decidiu não viajar e quer recuperar o valor do bilhete, o processo pode ser feito online. Basta seguir estes passos:
- Reúna os dados da reserva: tenha consigo a referência da reserva, o cartão de embarque e a comunicação da TAP relativa ao cancelamento ou atraso do voo, como o e-mail ou SMS recebido;
- Aceda à área de reembolso: aceda à área “Os meus voos” no site da TAP ou ao formulário de reembolso e escolha expressamente a opção correspondente a reembolso em dinheiro, não voucher;
- Confirme o meio de pagamento: verifique os dados associados ao pagamento original e confirme o pedido de reembolso;
- Guarde o comprovativo do pedido: anote o número do pedido e a data em que o apresentou. Este comprovativo pode ser importante se o dinheiro não for devolvido dentro do prazo;
- E se o reembolso não chegar? se passarem os 7 dias sem receber o dinheiro, contacte a TAP por escrito e mencione o direito ao reembolso previsto no Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Se continuar sem resposta ou se a companhia recusar injustificadamente o pedido, pode avançar com uma reclamação junto da ANAC ou procurar apoio especializado.
Opinião de especialista:
“Um voucher pode parecer prático, mas é uma renúncia a dinheiro que é seu por direito. Peça sempre o reembolso na conta ou no cartão, e lembre-se de que a devolução do bilhete e a indemnização são coisas separadas que pode reclamar em conjunto.”
Anton Radchenko, advogado especialista na área da aviação
E se a TAP recusar ou não pagar o reembolso?
Se a TAP recusar o reembolso ou ignorar o pedido, pode apresentar uma reclamação junto da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), entidade responsável pela fiscalização dos direitos dos passageiros aéreos em Portugal, e recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios ou, se necessário, aos tribunais.
Em Portugal, pode apresentar reclamação junto da ANAC no prazo máximo de 3 anos a contar da data do voo. Ainda assim, é aconselhável agir o quanto antes, enquanto dispõe de todos os documentos e comprovativos.
Perguntas frequentes sobre o reembolso TAP
Nesta secção pode encontrar as respostas às perguntas mais frequentes sobre reembolsos de voos TAP cancelados ou atrasados.
A TAP pode obrigar-me a aceitar um voucher?
Não. O voucher é uma alternativa ao reembolso e é opcional. Se preferir recuperar o dinheiro, pode pedir o reembolso pelo meio de pagamento original.
Quanto tempo demora o reembolso da TAP?
Por lei, a TAP deve efetuar o reembolso no prazo de 7 dias. Se não o fizer, guarde o comprovativo do pedido e apresente uma reclamação por escrito.
Tenho direito ao reembolso se o voo foi cancelado por greve ou mau tempo?
Sim. O direito ao reembolso do bilhete não desaparece porque o cancelamento resultou de circunstâncias extraordinárias, ao contrário do direito a indemnização.
Posso receber o reembolso e a indemnização ao mesmo tempo?
Sim, em determinadas situações. O reembolso devolve o preço do bilhete não utilizado, enquanto a indemnização é uma compensação adicional pelos transtornos causados.
Já usei parte da viagem. Tenho direito a algum reembolso?
Sim. Se já utilizou parte da viagem, pode ter direito ao reembolso dos troços que não chegou a utilizar. Se, devido ao cancelamento ou atraso, a continuação da viagem deixar de fazer sentido, poderá ainda ter direito ao regresso ao ponto de partida e ao reembolso do percurso já realizado, nos termos aplicáveis.
O que fazer agora?
Se a TAP lhe cancelou ou atrasou o voo, comece por pedir o reembolso em dinheiro e recuse o voucher se não for do seu interesse. Guarde todos os comprovativos.
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