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Voos cancelados: conheça os seus direitos e receba uma compensação por cancelamento de voo

Voos cancelados: conheça os seus direitos e receba uma compensação por cancelamento de voo

Anton Radchenko
Este artigo foi revisto por um advogado licenciado Anton Radchenko para que fossem garantidas informações com exatidão.
Última actualização: July 12, 2024

Reclame até 600€ por um voo cancelado

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Reclame Compensação por Voo Cancelado: As viagens aéreas nem sempre correm como planeado e os voos cancelados podem, por vezes, acontecer. Sabia que pode ter o direito de exigir até 600€ de indemnização por voos cancelados ao abrigo do Regulamento da UE, chamado EC 261? O mesmo funciona, mesmo que a companhia aérea tenha fornecido um voo alternativo. Leia mais sobre os seus direitos de passageiro aéreo e como obter compensação e reembolso pelos voos cancelados.

Reembolso por voo cancelado pelo coronavírus: os voos cancelados devido à COVID não estão elegíveis para compensação, mas tem o direito de obter um reembolso do mesmo. Leia abaixo como pedir o reembolso de voo.

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Quais são os direitos dos passageiros em caso de cancelamento de voo?

cancelamento de voos pode ser mais raro do que o atraso de voos, mas, ainda assim, os casos de voos cancelados são mais comuns do que se pensa. De acordo com estatísticas globais, nos últimos 30 dias, cerca de 44 mil voos foram cancelados. Se o seu voo já foi cancelado, deve conhecer os seus direitos e saber como exercê-los. E nem é preciso enfrentar o tedioso e interminável processo burocrático para receber a sua compensação

Quer saber como? Só tem de fazer duas coisas: primeiro, conhecer melhor os direitos dos passageiros e segundo, escolher profissionais para obter ajuda. A maior parte das pessoas que já passou por um problema de cancelamento de voos, relata que a companhia aérea não paga a sua compensação ou não responde sequer ao pedido. Por essa razão, muitos passageiros sentem-se insatisfeitos e desapontados. Os nossos especialistas experientes lutam pelos direitos dos passageiros aéreos e fazem valer os seus direitos em todos os casos, contra todas as probabilidades. É muito mais fácil obter compensações por voos cancelados quando se conhecem bem todos os cenários possíveis, as desculpas habituais das companhias aéreas e as consequências.

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Descubra se lhe devem uma compensação por um voo afetado.

O meu voo foi cancelado, o que devo fazer?

Os cancelamentos de voos podem mesmo arruinar os seus planos de viagem, mas, felizmente, tem direito a compensações. Antes de mais, precisa de descobrir a causa - porque é que o voo foi cancelado. Veja o que é que a companhia aérea oferece em termos de compensação: nova reserva de voo, vales de alojamento, conjuntos de amenidade para bagagem despachada, transporte alternativo, etc. Contudo, tenha em mente que, de acordo com o Regulamento 261/2004 da UE sobre compensação de voos, também tem o direito de receber uma compensação monetária se o seu voo tiver sido cancelado.

Em teoria, estas regras comuns deveriam impossibilitar as companhias aéreas de fugir às suas obrigações por violação de contrato, mas na prática, as companhias aéreas lidam de forma diferente com esta situação. Normalmente, as companhias aéreas demoram muito tempo a processar as reclamações, porque não é do seu melhor interesse. A fim de garantir que a reclamação será processada e que receberá uma compensação pelo cancelamento do voo, deve confiar esta tarefa a intermediários profissionais, que lidam regularmente com tais casos e sabem como lidar com a situação de modo a obter o resultado mais favorável para si.

Quais são os principais motivos para o cancelamento de um voo?

Quais são os principais motivos para o cancelamento de um voo?

Existem diversos fatores que podem levar ao cancelamento de um voo, sendo os mais comuns os seguintes:

  • Manutenção não programada da aeronave: é comum que as aeronaves passem por constantes revisões, visando a integridade e a segurança dos voos e dos passageiros. No entanto, por vezes, pode ocorrer a necessidade de um reparo não previsto, o que pode resultar em atraso ou, em casos extremos, no cancelamento do voo;
  • Excesso de tráfego aéreo: principalmente durante períodos de temporada alta, os aeroportos ficam mais movimentados e o número de voos aumenta. Isto pode levar a um congestionamento de aeronaves no aeroporto, causando atrasos ou cancelamentos de voos devido à ocupação excessiva da pista de pouso e do espaço aéreo;
  • Baixa ocupação de voos: a baixa ocupação de um voo também pode levar ao seu cancelamento. Quando a companhia aérea não consegue vender um número suficiente de passagens para ocupar todos os assentos da aeronave, pode optar por realocar os passageiros para outros voos, cancelando o voo original;
  • Problemas com a tripulação: é essencial que todos os membros da tripulação da companhia aérea envolvidos num voo estejam presentes para que a aeronave possa descolar. Se um dos tripulantes se atrasar ou enfrentar imprevistos, pode ser necessário aguardar a sua substituição, resultando em atraso ou até mesmo no cancelamento do voo;
  • Passageiro ausente: este tipo de problemas ocorre quando um passageiro despacha a sua bagagem, mas não comparece para o embarque. Nenhuma bagagem pode viajar sem um passageiro associado. Além disso, quando uma mala não possui um proprietário identificado, é considerada suspeita. Portanto, até que o passageiro se apresente, pode haver atraso do voo ou até mesmo cancelamento;
  • Mau tempo: condições climáticas adversas também podem impactar os horários dos voos. Fenómenos meteorológicos, como tempestades, tornados, furacões e nevões podem impedir a descolagem da aeronave, resultando no cancelamento do voo;
  • Encerramento de fronteiras: por fim, o encerramento de fronteiras pode ser mais um motivo para o cancelamento de um voo. Durante períodos de conflitos internos ou externos, pandemias e outras situações, os países podem optar por fechar as suas fronteiras, levando ao cancelamento dos voos com destino a esses locais.
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Teve um voo afetado? Pode ter direito a uma compensação de até €600.

Posso receber uma compensação pelo voo cancelado?

Pode receber uma compensação se o seu voo tiver sido um voo programado, charter ou de baixo custo ou se fizer parte de um pacote de férias; se tiver começado na UE ou aterrado na UE e se a companhia aérea operadora estiver sediada na UE.

Por UE, o Regulamento refere-se aos países da UE (Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, República do Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suécia), com Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Ilha da Reunião, Maiote, Saint-Martin, Açores, Madeira e Ilhas Canárias, juntamente com a Islândia, Noruega e Suíça.

De acordo com a legislação em vigor, se um voo for cancelado, o passageiro pode escolher entre as seguintes opções:

  • reencaminhamento para o mesmo destino na primeira oportunidade (em condições comparáveis);
  • reencaminhamento mais tarde, conforme a conveniência do passageiro, para o mesmo destino em condições comparáveis (sujeito à disponibilidade de lugares);
  • reembolso do bilhete, bem como um voo de regresso ao ponto de primeira partida, quando relevante. Neste caso, a companhia aérea deve também fornecer ao passageiro uma forma de regressar ao aeroporto de partida.
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Como passageiro, pode receber compensações monetárias se a opção de reencaminhamento causar um atraso de 2 horas ou mais em relação ao seu voo inicial.

A companhia aérea é legalmente obrigada a pagar compensações por voos cancelados, a menos que uma ou mais das seguintes condições se verifique:

  • a companhia aérea tenha notificado os passageiros do voo cancelado com, pelo menos, duas semanas de antecedência em relação à data de partida;
  • a companhia aérea tenha notificado os passageiros do voo cancelado com, pelo menos, uma a duas semanas de antecedência, e agende novo voo para que os passageiros possam:
    • partir até duas horas mais cedo do que o voo cancelado estava programado, e
    • chegar no máximo quatro horas mais tarde do que o voo cancelado estava programado
  • a companhia aérea tenha notificado os passageiros do voo cancelado com menos de uma semana de antecedência, e agende novo voo para que os passageiros possam:
    • partir até uma hora mais cedo do que o voo cancelado estava programado, e
    • chegar no máximo duas horas mais tarde do que o voo cancelado estava programado
  • o cancelamento tenha sido causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas por qualquer medida razoável.

Existem também circunstâncias fora do controlo da companhia aérea, tais como condições meteorológicas extremas, nuvens de cinza, greves e falhas de equipamento. As companhias aéreas podem evitar o pagamento de compensações em casos de Grandes Exclusões ao Regulamento n.º 261/2004 e/ou Circunstâncias Extraordinárias. O Regulamento n.º 261/2004 não dá qualquer definição do que são exatamente circunstâncias extraordinárias, mas fornece alguns exemplos (uma companhia aérea tem um ónus de prova de circunstâncias extraordinárias):

  1. condições meteorológicas raras incompatíveis com a operação do voo em causa (tempestade de neve, vento/ furacão extremo, erupção vulcânica) podem ser comprovadas como circunstâncias extraordinárias, mas, na maioria dos casos, o simples mau tempo NÃO;
  2. riscos de segurança, falhas inesperadas de segurança aérea e apenas greves externas (por exemplo, greves dos controladores de tráfego aéreo) que afetem o funcionamento de uma transportadora aérea operadora. Os problemas de recursos humanos/pessoal da companhia aérea e uma greve interna da companhia aérea não constituem circunstâncias extraordinárias e não isentam uma companhia aérea da responsabilidade de pagar a compensação;
  3. um pedido de compensação também é proibido pelo estatuto de limitações, que é específico do país (por exemplo, 10 anos a partir da data de chegada em Itália e 6 anos no Reino Unido) e o Regulamento n.º 261/2004 é omisso quanto a isto.
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O que é considerado uma circunstância extraordinária depende da jurisprudência do respetivo país e isto pode deixar espaço para as companhias aéreas evitarem o pagamento de compensações.

Quanto dinheiro posso receber por um voo cancelado?

Quanto dinheiro posso receber por um voo cancelado?

O montante que receberá como compensação irá depender da distância do voo e da hora de partida e chegada do voo de substituição. 

  • Distância de voo do voo cancelado de até 1500 km
  • Voo alternativo com atraso máx. de 2 horas: 125€
  • Um atraso superior a 2 horas: 250€
  • Distância de voo do voo cancelado entre 1500 km e 3500 km
  • Voo alternativo com atraso máx. de 2 horas: 125€
  • Um atraso superior a 2 horas: 250€
  • Distância de voo do voo cancelado entre 1500 km e 3500 km
  • Voo alternativo com atraso máx de 3 horas: 200€
  • Um atraso superior a 3 horas: 400€
  • Distância de voo do voo cancelado superior a 3500 km dentro da UE
  • Voo alternativo com atraso máx de 4 horas: 200€
  • Atraso superior a 4 horas: 400€ 
  • Distância de voo do voo cancelado superior a 3500 km fora da UE
  • Voo alternativo com atraso máx de 4 horas: 300€
  • Atraso superior a 4 horas: 600€
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Quer ajuda profissional para receber uma indemnização?

O que fazer em caso de cancelamento de voo?

  • Verifique quais  os seus direitos: Dependendo da região, pode ter direitos legais no caso de cancelamento de voo. Na União Europeia, pode ter direito a compensação, assistência (como alimentação e acomodação) e o direito de escolher entre reembolso e remanejamento de voo.
  • Contacte a companhia aérea: Entre em contato com a companhia aérea. Se fez a sua reserva através de uma agência de viagens, é recomendado entrar em contato com eles.
  • Documente tudo: Certifique-se de manter todos os documentos e comunicações relacionados ao cancelamento do voo. Isso pode incluir emails, bilhetes de embarque e recibos de quaisquer gastos adicionais que possa ter associados ao cancelamento.
  • Cuide do seu bem-estar: O cancelamento de voos pode ser uma experiência intensa. Enquanto lida com a situação, não se esqueça de cuidar de sua saúde. Isso pode incluir encontrar uma acomodação segura, manter-se hidratado e comer regularmente.
  • Considere a possibilidade de contratar um advogado ou uma empresa especializada: Se a companhia aérea ainda não resolveu a situação e acredita que tem direito a uma compensação, pode ser útil obter aconselhamento jurídico ou contratar uma empresa especializada tal como a AirAdvisor.

Direitos passageiros voo cancelado

Como provar que o meu voo foi cancelado?

Provar que houve um cancelamento do seu voo pode ser complicado se não tiver os documentos necessários. Aqui ficam algumas sugestões de como proceder para que possa provar o cancelamento do seu voo:

  • Guarde toda a documentação da companhia aérea: Em caso de cancelamento, a companhia aérea deverá emitir um comunicado formal. Este documento serve como prova do cancelamento do voo.
  • Registos de comunicação por e-mail: As companhias aéreas geralmente comunicam alterações do estado do voo por e-mail. Qualquer e-mail relacionado ao cancelamento do seu voo também servirá como prova.
  • Registos de chamadas : Caso tenha recebido uma chamada da companhia aérea informando sobre o cancelamento, mantenha um registro da chamada. Peça também para que confirmem o cancelamento por e-mail para ter um registo escrito.
  • Documentos do aeroporto: Caso esteja no aeroporto no momento do cancelamento, pode receber documentos comprovativos, como um novo bilhete para um voo remarcado ou um voucher de hotel.
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Não aceite vouchers de companhias aéreas

Deixe a AirAdvisor ajudar o seu caso.

A que serviços adicionais tenho direito no caso de um voo cancelado?

Há alguns serviços que tem todo o direito de exigir, mesmo que tenha reclamado uma compensação. Estes serviços incluem:

  • uma refeição e uma bebida (geralmente sob a forma de vale-refeição);
  • acesso a uma chamada telefónica ou reembolso do custo da chamada telefónica;
  • alojamento e um táxi para ir e voltar ao aeroporto em caso de atrasos maiores.

Voos cancelados de ou para os Estados Unidos

Nos Estados Unidos, as companhias aéreas não são obrigadas a compensar os passageiros quando os voos sofrem atrasos ou são cancelados, pelo que cada companhia aérea tem as suas próprias políticas sobre o que fazer pelos passageiros nesta situação. No entanto, a maioria das companhias aéreas irá:

  • colocá-lo no próximo voo para o seu destino, desde que o voo tenha lugares disponíveis;
  • dar-lhe um reembolso pelo transporte não utilizado (mesmo para bilhetes não reembolsáveis) e por qualquer taxa de bagagem que tenha pago, quaisquer extras que possa ter adquirido, tais como uma atribuição de lugar;
  • colocá-lo no voo de outra companhia aérea, mesmo que não sejam obrigados a fazê-lo.

Se a companhia aérea lhe oferecer um voucher para viagens futuras em vez de um reembolso, deverá perguntar à companhia aérea sobre quaisquer restrições que possam ser aplicadas, tais como datas de validade e de interrupção de serviço, requisitos de reserva avançados e limites do número de lugares.

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Lembre-se de que algumas companhias aéreas concordarão em oferecer amenidades aos passageiros, tais como fornecer-lhes um quarto de hotel, um táxi, um vale-refeição, ou reembolso de qualquer outro custo de bilhete não aéreo associado à viagem, mas não são legalmente obrigadas a fazê-lo.

Voos cancelados de ou para a Turquia

A lei turca estipula em que circunstâncias é que o passageiro tem o direito de reclamar uma compensação por um voo cancelado.

Para voos internacionais cancelados, os passageiros têm direito a:

  • um equivalente a 250 euros em liras turcas para todos os voos de 1500 quilómetros ou menos;
  • um equivalente a 400 euros em Lira turca para todos os voos entre 1500 e 3500 quilómetros;
  • um equivalente a 600 euros em liras turcas para todos os voos com mais de 3500 quilómetros.

Voos cancelados de ou para Israel

A legislação de Israel para a compensação de voos contém instruções específicas sobre a condição que torna os passageiros elegíveis e o montante da compensação em caso de cancelamento do voo. Se não for informado do cancelamento do seu voo pelo menos duas semanas antes da hora programada de partida, terá direito a uma compensação, desde que:

  • Tenha sido informado do cancelamento entre duas (2) semanas e sete (7) dias antes da hora programada de partida, tenha recebido uma proposta de reencaminhamento com um atraso máximo de 2 horas (em comparação com a hora programada de partida do voo cancelado) e a duração do atraso à chegada seja inferior a quatro (4) horas (em comparação com a hora programada de chegada do voo cancelado); ou
  • Ter sido informado do cancelamento menos de sete (7) dias antes da hora programada de partida, e ter-lhe sido oferecido um novo voo com um atraso máximo de 1 hora (em comparação com a hora programada de partida do voo cancelado) e a duração do atraso à chegada ser inferior a duas (2) horas (em comparação com a hora programada de chegada do voo cancelado).

O valor da compensação será o seguinte:

Distância do voo (em km)

Hora de Chegada Programada

Valor da Compensação

até 2000

Até 4 horas da hora programada

Mais de 4 horas da hora programada

640(em NIS)*

1280(em NIS)*

até 4500

Até 5 horas da hora programada

Mais de 5 horas da hora programada

1025(em NIS)*

2050(em NIS)*

mais de 4500

Até 6 horas da hora programada

Mais de 6 horas da hora programada

1540(em NIS)*

3080(em NIS)*

*NIS corresponde à moeda nacional de Israel – o Novo Shekel Israelense, 1NIS = 0.28224 dólares americanos.

Cancelamento de voos

FAQ’s

Não pude embarcar devido a overbooking: o que devo fazer?

O overbooking (ou voo sobrelotado)  ocorre quando há mais passageiros do que assentos disponíveis. Isto acontece porque as companhias aéreas contam com desistências de última hora, vendendo mais bilhetes do que a capacidade da aeronave. No entanto, se todos os passageiros que compraram bilhetes comparecerem, as empresas precisam de tomar medidas.

Normalmente, tentam encontrar voluntários dispostos a desistir da viagem em troca de benefícios. Caso não encontrem voluntários suficientes, terão que escolher os passageiros que não poderão embarcar. Como esta é uma situação que está fora do controlo dos passageiros, têm direito à alimentação, bebidas e, se necessário, alojamento durante a espera, além do direito de entrar em contato com os seus familiares.

Além disso, a empresa aérea deve oferecer ao passageiro a opção de escolher entre uma das seguintes alternativas:

  • Reembolso total do valor do bilhete, com possível retorno ao ponto de partida; ou
  • Reencaminhamento para o destino final na primeira oportunidade disponível ou em data posterior que seja conveniente para o passageiro, em condições de transporte equivalentes.

Se não lhe foi possível embarcar devido a overbooking, saiba que tem sempre direito a uma compensação financeira.

Bagagem extraviada: tem direito a compensação?

Quando a sua bagagem é perdida, danificada ou chega com atraso, tem direito a uma compensação que pode chegar a cerca de 1400 euros. Se transportar itens de valor especial, pode ser elegível para uma compensação superior, desde que tenha declarado esses itens à companhia aérea no momento do check-in, através do preenchimento do formulário adequado e pagamento de uma taxa. No entanto, nessas situações, é recomendável contratar um seguro de viagem privado.

A companhia aérea não é responsável pela perda, dano ou atraso da bagagem se tiver tomado todas as medidas para evitar tais incidentes ou se for impossibilitada de tomá-las. Além disso, a companhia aérea não é obrigada a compensar danos causados por defeitos próprios da bagagem.

No caso de bagagem danificada, é necessário apresentar uma reclamação à companhia aérea dentro de sete dias após a receção da bagagem. Para a bagagem que chega com atraso, a reclamação deve ser feita dentro de, no máximo, 21 dias. É importante guardar cópias dessas reclamações. Se desejar entrar com uma ação legal, o prazo para fazê-lo é de dois anos a partir da data de receção da bagagem.

Como reclamar uma compensação por um voo cancelado?

Receber dinheiro por um voo cancelado não é tarefa fácil, como poderá saber se já esteve nesta situação. Em países como os EUA, não existe legislação em vigor para tal. Nos países europeus, onde está em vigor o Regulamento de Indemnização de Voos 261/2004, as companhias aéreas podem ainda invocar "circunstâncias extraordinárias" (de força maior) para se recusarem a pagar a compensação. Mas se cumprir todos os critérios legais de indemnização, deve fazer o necessário para receber o dinheiro. Pode apresentar o pedido por si próprio, mas infelizmente, muito poucas pessoas recebem realmente o dinheiro se lidarem com a situação por conta própria. Também pode contratar um advogado, mas o custo não valerá certamente a pena. A coisa mais segura a fazer é contratar um intermediário especializado. A AirAdvisor é esse intermediário e recebe apenas 25% da compensação cobrada, incluindo o IVA. Se não recebermos a compensação, não somos pagos. Portanto, não lhe custa nada. Tudo o que tem de fazer é responder a algumas perguntas simples para apresentar a reclamação e fornecer-nos dados sobre o voo cancelado. Desta forma, pode poupar muito tempo e dinheiro. Se o caso tiver de ser levado a tribunal, então a nossa equipa de advogados também se ocupará disso. Basta sentar-se, relaxar e esperar pelo veredicto.

Calculadora de compensação por cancelamento de voo
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