Voo cancelado por mau tempo: direitos dos passageiros e indemnização

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Anton Radchenko

Anton Radchenko

Advogado

Anton Radchenko, Ecd. é um advogado licenciado no estado de Nova Iorque (admitido em 2012 na Segunda Divisão do Supremo Tribunal de Nova Iorque e com inscrição ativa na Ordem). O Dr. Radchenko tem mais de 12 anos de experiência profissional em direito internacional e direito aeronáutico. 

Experiência Profissional

Desempenhou diferentes funções num escritório de advogados de topo, Asters LLP, na Europa, e como VP de Assuntos Jurídicos e Empresariais com um grupo de companhias de aviação no Médio Oriente. O Dr. Radchenko ficou encarregue de contratar com o Governo dos EUA vários projetos governamentais e de supervisionar o cumprimento dos regulamentos da USG.

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Última actualização:

Se a companhia cancelar o seu voo devido ao mau tempo, tem direito ao reembolso do bilhete em 7 dias ou a um voo alternativo. Além disso, a companhia está obrigada a prestar-lhe assistência, através, por exemplo, de refeições, chamadas e, se necessário, alojamento e transporte durante a espera.

Já a indemnização, entre 250 € e 600 €, só não é devida se a companhia provar que o mau tempo constituiu uma circunstância extraordinária. Mas, e como saber se essa exceção se aplica ao seu caso? Explicamos tudo neste artigo.

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Em resumo

  1. Pode escolher entre o reembolso do bilhete, no prazo de 7 dias, e um voo alternativo, na primeira oportunidade ou numa data posterior da sua conveniência.
  2. Tem direito a assistência, incluindo refeições, mesmo em caso de tempestade.
  3. A indemnização (250 €, 400 € ou 600 €) só é devida se o mau tempo não constituir uma circunstância extraordinária.
  4. Se for avisado do cancelamento com 14 dias ou mais de antecedência, não tem direito a indemnização.

O que é considerado mau tempo para efeitos de cancelamento de voos?

Os aviões e os aeroportos estão preparados para operar com chuva, vento ou neve moderados, pelo que nem todas as situações de mau tempo justificam o cancelamento de um voo. No entanto, quando o mau tempo compromete a segurança da descolagem, da aterragem ou das operações aeroportuárias, a companhia aérea pode ter de cancelar o voo.

Entre as condições meteorológicas que podem justificar um cancelamento encontram-se:

  • Ventos fortes: especialmente ventos laterais, que podem dificultar as manobras de descolagem e aterragem, como sucede frequentemente no Aeroporto da Madeira.
  • Tempestades e trovoadas: podem trazer granizo, relâmpagos, rajadas violentas e cisalhamento do vento, aumentando os riscos durante as operações de voo.
  • Nevoeiro: quando reduz demasiado a visibilidade, pode impedir os pilotos de realizar uma aterragem ou descolagem em segurança.
  • Neve e gelo: a acumulação nas pistas pode impedir as operações e obrigar ao degelo das aeronaves antes da descolagem.

Avião na pista do aeroporto durante uma tempestade de neve

O que determina o cancelamento por mau tempo?

A decisão de cancelar um voo por mau tempo cabe à companhia aérea e depende da intensidade das condições meteorológicas, das características da aeronave e dos recursos disponíveis no aeroporto.

Por exemplo, alguns aeroportos estão preparados para operar com neve e gelo, enquanto outros podem não dispor dos equipamentos necessários para limpar as pistas ou proceder ao degelo das aeronaves.

Reembolso ou voo alternativo: o que pode escolher

Quando a companhia aérea cancela um voo abrangido pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004, o passageiro pode escolher entre duas opções:

  1. Reembolso do bilhete: se optar pelo reembolso, a companhia deve devolver o valor pago no prazo de 7 dias. Este pode incluir também os voos de regresso ou de ligação abrangidos pela mesma reserva, caso o cancelamento torne inútil a continuação da viagem.
  2. Voo alternativo: se preferir prosseguir a viagem, pode optar por:
    • Um voo na primeira oportunidade disponível, mesmo que seja operado por outra companhia; ou
    • Um voo numa data posterior da sua conveniência, sujeito à disponibilidade de lugares.

Em ambos os casos, o reencaminhamento deve ser feito em condições de transporte comparáveis.

warning

Atenção: a escolha entre o reembolso e o reencaminhamento pertence ao passageiro. A companhia aérea não pode impor um voucher em vez do reembolso em dinheiro, a menos que o passageiro aceite, por escrito, essa alternativa.

✈️ Voo cancelado pela companhia aéreaQue opção prefere?
💶
Reembolso do bilhete
📅
Prazo: 7 dias
📄
Inclui a parte não realizada da viagem
📍
Pode incluir os voos de regresso ou ligação, se a viagem inicial já não fizer sentido
🛫
Reencaminhamento para o destino final
🕒
Primeira oportunidade disponível, mesmo com outra companhia aérea
🗓️
Data posterior à conveniência do passageiro, sujeita à disponibilidade

Refeições e hotel, mesmo com tempestade

Enquanto espera, a companhia tem de lhe dar, sem custos:

  • Refeições e bebidas em quantidade razoável, tendo em conta o tempo de espera;
  • Alojamento em hotel, quando seja necessário passar uma ou mais noites;
  • Transporte entre o aeroporto e o local de alojamento.

Se a companhia aérea não prestar a assistência devida, poderá ter de reembolsar as despesas razoáveis do passageiro. Guarde os recibos e evite gastos excessivos, que poderão não ser reembolsados.

Nota: Se o voo sofreu apenas um atraso devido ao mau tempo e pretende conhecer melhor os seus direitos, consulte antes o nosso artigo sobre voos atrasados por mau tempo.

Avião comercial no céu durante uma trovoada

Cancelamento por mau tempo: quando há indemnização?

Quando um voo é cancelado devido ao mau tempo, o passageiro nem sempre tem direito a indemnização. A companhia aérea pode ficar isenta deste pagamento se provar que as condições meteorológicas constituíram circunstâncias extraordinárias, isto é, acontecimentos alheios à atividade normal da transportadora e que escapam ao seu controlo efetivo, como tempestades severas, ventos muito fortes, neve intensa ou nevoeiro que comprometa a segurança do voo.

Para ficar isenta do pagamento, a companhia tem de provar que o mau tempo causou o cancelamento e que este não poderia ter sido evitado. A falta de líquido de degelo ou de pessoal, por exemplo, não constitui, por si só, uma circunstância extraordinária.

Assim, o direito a indemnização por voo cancelado depende das circunstâncias concretas e da prova apresentada pela companhia aérea. Se esta não demonstrar que estão reunidos os requisitos da exceção, poderá ter de indemnizar os passageiros ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004.

tip

Dica: consulte o Flightradar24 ou as páginas de partidas e chegadas do aeroporto para verificar se outros voos descolaram e aterraram normalmente no mesmo aeroporto e período. Guarde capturas de ecrã como prova.

Partidas do Aeroporto de Lisboa, 11 de novembro de 2026Voos programados entre as 15h20 e as 16h45, durante a tempestade
12 cancelados6 partiram2 ainda por partir
HoraVooDestinoCompanhiaEstado
15:20EJU 8512Londres Gatwick · easyJet EuropeeasyJet EuropeCancelado
15:20TP 1691Madeira · TAP Air PortugalTAP Air PortugalCancelado
15:30FR 1081Londres Stansted · RyanairRyanairPartiu às 16:17
15:35KL 1584Amesterdão · KLMKLMCancelado
15:35LX 2085Zurique · SwissSwissCancelado
15:50BA 507Londres Heathrow · British AirwaysBritish AirwaysCancelado
15:55EW 8603Berlim Brandemburgo · EurowingsEurowingsCancelado
16:00TP 1930Porto · TAP Air PortugalTAP Air PortugalCancelado
16:00FR 9841Colónia/Bona · RyanairRyanairPartiu às 16:08
16:05UX 1156Madrid · Air EuropaAir EuropaPartiu às 16:19
16:05FR 487Marselha · RyanairRyanairPartiu às 16:37
16:10AY 1740Helsínquia · FinnairFinnairPrevisto para as 18:30
16:10TK 1760Istambul · Turkish AirlinesTurkish AirlinesPartiu às 16:40
16:10AF 1625Paris Charles de Gaulle · Air FranceAir FranceCancelado
16:15TP 438Paris Orly · TAP Air PortugalTAP Air PortugalCancelado
16:15S4 135Terceira · Azores AirlinesAzores AirlinesPartiu às 16:43
16:35TP 209Nova Iorque JFK · TAP Air PortugalTAP Air PortugalCancelado
16:40TP 233Washington Dulles · TAP Air PortugalTAP Air PortugalCancelado
16:40TP 225Miami · TAP Air PortugalTAP Air PortugalEm embarque
16:45IB 534Madrid · IberiaIberiaCancelado

ⓘ Fonte: painel de partidas do Aeroporto de Lisboa, 11 de novembro de 2026. Enquanto vários voos eram cancelados, outros partiram do mesmo aeroporto à mesma hora.

Quanto pode receber de indemnização?

Se a companhia aérea não conseguir provar a existência de circunstâncias extraordinárias, poderá ter de pagar uma indemnização ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004.

O montante depende da distância do voo:

  • 250 € para voos até 1.500 km;
  • 400 € para voos intracomunitários superiores a 1.500 km e outros voos entre 1.500 e 3.500 km;
  • 600 € para os restantes voos superiores a 3.500 km.
🛫
250 €Voos até 1.500 km
⛰️
400 €Voos intracomunitários superiores a 1.500 kmOutros voos entre 1.500 e 3.500 km
🌍
600 €Restantes voos superiores a 3.500 km

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Para reclamar a indemnização, o passageiro deve preencher o formulário disponibilizado pela companhia aérea. Se o pedido for rejeitado ou não obtiver resposta, pode recorrer ao Livro de Reclamações, à ANAC, ou a um centro de arbitragem ou tribunal, respeitando o prazo legal de 2 anos.

O prazo de aviso também influencia o direito a indemnização

A antecedência com que a companhia aérea comunica o cancelamento pode determinar o direito a indemnização:

  • 14 dias ou mais: sem direito a indemnização;
  • Entre 7 e 14 dias: há direito a indemnização, salvo se o voo alternativo partir até 2 horas antes e chegar ao destino com menos de 4 horas de atraso;
  • Menos de 7 dias: há direito a indemnização, salvo se o voo alternativo partir até 1 hora antes e chegar ao destino com menos de 2 horas de atraso.
14dias ou mais
Sem direito a indemnização.
7–14dias
A companhia pode evitar a indemnização se o voo alternativo:
Partir até 2 horas antes;
Chegar com menos de 4 horas de atraso.
<7dias
A companhia pode evitar a indemnização se o voo alternativo:
Partir até 1 hora antes;
Chegar com menos de 2 horas de atraso.
ExceçãoIndependentemente do prazo de aviso, a companhia pode ficar isenta de indemnização se provar que o mau tempo constituiu uma circunstância extraordinária e que tomou todas as medidas razoáveis para evitar o cancelamento.

Pacote turístico: voo cancelado por mau tempo

Se o voo estiver incluído num pacote turístico, a agência de viagens ou o operador turístico também pode ter responsabilidades. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 17/2018 e do Regulamento (CE) n.º 261/2004, o organizador deve procurar assegurar a continuidade da viagem, reorganizando os serviços afetados pelo cancelamento e prestando a assistência necessária ao viajante.

Deixe a AirAdvisor ajudá-lo

Tem dúvidas sobre a justificação apresentada pela companhia aérea para cancelar o seu voo? A AirAdvisor pode analisar o seu caso e verificar se tem direito a indemnização. Introduza os dados do voo na nossa ferramenta de verificação e descubra se pode reclamar. A nossa equipa acompanha o processo e só paga se receber a indemnização.

Teve um voo afetado?Faça o seu pedido de compensação com a AirAdvisor e receba até 600 €. Descubra já quanto lhe devem.Verifique o seu voo

Perguntas frequentes (FAQ)

Pode escolher entre o reembolso em 7 dias e um voo alternativo, e a companhia tem de lhe dar refeições, hotel e transporte enquanto espera. Se não o fizer, reclame no Livro de Reclamações e à ANAC.

Pode ter direito, se a companhia não provar que o mau tempo foi uma circunstância extraordinária que não podia evitar com medidas razoáveis.

A companhia pode invocar condições meteorológicas que afetaram um voo anterior da mesma aeronave, desde que prove a ligação com o cancelamento e que tomou todas as medidas razoáveis para o evitar.

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Sara Marques

O autor:

Sara Marques

Cargo: Autora de Conteúdos, Tradutora, Investigadora Jurídica

Sara Marques é autora de conteúdos, tradutora e investigadora jurídica com mais de 15 anos de experiência na produção de artigos informativos e baseados em pesquisa para um público internacional. O seu trabalho distingue-se pelo rigor factual, clareza estrutural e verificação cuidadosa da informação, sobretudo em temas relacionados com direitos do consumidor, viagens e enquadramento regulamentar.

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A AirAdvisor tem uma classificação de Excelente (4,5/5), com base em 28.993 avaliações, no Reviews.io

Rosimeire Bastos Da Cunha

Cliente verificado
Por enquanto ainda nao tenho uma definição do meu processo mas espero que tenha um bom final vamos aguardar

há 17 horas

Ângela Cristina Coelho Ormonde

Cliente verificado
Excelente serviço de intermediação. Se não fosse a AirAdvisor a SATA não nos pagava o que era devido

há 3 dias

Dora Carina Da Silva

Cliente verificado
Vale a pensa esperar o tempo e pelo menos receber algum retorno.

há 3 dias

José António Maciel Andrade

Cliente verificado
Experiência muito positiva. Num caso em que a companha aérea não aceitou automaticamente, o Air Advisor tratou de toda a burocracia necessária.

há 3 dias

Sara Filipa Gaspar Dos Santos Pires

Cliente verificado
Passado 2 anos penso que o processo esteja terminado. Recebi e-mail a dizer que o valor foi transferido e estou a aguardar o recebimento do mesmo.

há 5 dias

Sara Leal

Cliente verificado
A equipa foi excepcional. Desde o início que acompanharam o processo e não desistiram da reclamação. No final, fomos efectivamente compensados pelo atraso do vôo. Demorou alguns meses, mas aconteceu! Muito obrigada pelo vosso apoio!

há 5 dias

Lara Osowiec Alves

Cliente verificado
Poderia ser mais rápido a transferência do valor após receberem da companhia aérea

há 5 dias

Luísa Afonso

Cliente verificado
Algum grau de dificuldade, mas que o apoio online torna mais fácil. Obrigada.

há 1 semana

Joilson Pereira Ribeiro

Cliente verificado
Muito bom porem se precisar falar com alguém por algum motivo demoram a responder e demorou um pouco para eu receber a indenização no mais tudo bem.

há 3 semanas

Kewin Soares De Jesus

Cliente verificado
Foram muito rápidos para resolução do meu problema, me deram toda assistência que precisava.

há 3 semanas

Maria De Fátima Duarte Resende Gonçalves Franco

Cliente verificado
O processo foi demorado , mas no final consegui 50/ da indemnização

há 1 mês

Maria Silva

Cliente verificado
Muito intuitivo e fácil. Pena não poder recuar nos vários passos no caso de engano.

há 1 mês

Carlos Manuel Pinto Loureiro

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Sempre disponíveis para ajudar, e com resultados muito acima da média. Muito obrigado.

há 1 mês

Diego Cunha Teves

Cliente verificado
Muito obrigado pela ajuda. Sempre disponível para qualquer esclarecimento e com resultados espetaculares. Valeu a pena. Obrigado

há 1 mês

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