Voos Atrasados devido a Condições Meteorológicas: Compreender quando é que a companhia aérea é responsável

Revisto por: Anton Radchenko
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Anton Radchenko

Anton Radchenko

Advogado

Anton Radchenko, Ecd. é um advogado licenciado no estado de Nova Iorque (admitido em 2012 na Segunda Divisão do Supremo Tribunal de Nova Iorque e com inscrição ativa na Ordem). O Dr. Radchenko tem mais de 12 anos de experiência profissional em direito internacional e direito aeronáutico. 

Experiência Profissional

Desempenhou diferentes funções num escritório de advogados de topo, Asters LLP, na Europa, e como VP de Assuntos Jurídicos e Empresariais com um grupo de companhias de aviação no Médio Oriente. O Dr. Radchenko ficou encarregue de contratar com o Governo dos EUA vários projetos governamentais e de supervisionar o cumprimento dos regulamentos da USG.

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Última actualização:

Os passageiros com voos atrasados devido às condições meteorológicas podem ter direito a indemnização, mesmo quando a companhia aérea invoca vento forte, nevoeiro ou tempestades. A isenção de pagamento só se aplica quando a transportadora demonstra que o atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas, mesmo com a adoção de todas as medidas razoáveis.

Independentemente da possibilidade de receber indemnização, o passageiro mantém o direito a assistência, incluindo refeições, bebidas e alojamento, quando necessário.

Em Resumo

  1. Se chegar ao destino final com pelo menos três horas de atraso, pode ter direito a uma indemnização de 250 €, 400 € ou 600 €, consoante a distância, salvo se estiver perante uma circunstância extraordinária.
  2. O mau tempo não justifica automaticamente a recusa de indemnização: a companhia tem de provar a relação entre as condições meteorológicas e o atraso.
  3. Tem direito a refeições e bebidas após 2, 3 ou 4 horas de espera, consoante a distância do voo, e, se necessário, a alojamento e transporte.
  4. Pode pedir o reembolso do bilhete se o atraso à partida atingir, pelo menos, cinco horas e decidir não viajar.

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Vento na Madeira e nevoeiro no Porto: quando o tempo afeta os voos

Os voos podem sofrer atrasos ou ser cancelados devido às condições meteorológicas no aeroporto de partida ou de chegada. Em alguns casos, fatores como a localização do aeroporto e a exposição da pista a determinadas correntes de vento podem dificultar as aterragens, obrigando os pilotos a interromper a aproximação ou a desviar o voo para outro aeroporto por questões de segurança.

Em Portugal, o vento forte no Aeroporto da Madeira é um exemplo relevante: a 1.01.2026, nove aeronaves foram desviadas devido ao vento.

O nevoeiro também pode condicionar as operações, como sucede, por vezes, no Aeroporto do Porto. Quando a visibilidade ou o alcance visual na pista descem abaixo dos limites operacionais aplicáveis, podem ser ativados procedimentos de baixa visibilidade, reduzindo o ritmo das descolagens e aterragens.

Já nos aeroportos europeus sujeitos a temperaturas negativas, a acumulação de gelo nas aeronaves pode obrigar à realização de operações de degelo antes da descolagem, causando atrasos nos voos previstos. Embora estas operações sejam essenciais para garantir a segurança do voo, a falta de preparação ou de recursos não justifica, por si só, a isenção de responsabilidade da companhia aérea pelo atraso ocorrido.

Quanto recebe por um atraso causado pelo mau tempo?

O passageiro pode reclamar uma indemnização quando chega ao destino final com, pelo menos, três horas de atraso, desde que a companhia aérea não demonstre a existência de circunstâncias extraordinárias.

O montante depende da distância percorrida:

Distância do voo

Indemnização

Até 1.500 km

250 €

Mais de 1.500 km dentro da UE ou entre 1.500 e 3.500 km nos restantes voos

400 €

Mais de 3.500 km (fora da UE)

600 €*

* Nos voos com mais de 3.500 km, a indemnização pode ser reduzida para 300 € se o atraso à chegada for de 3 a menos de 4 horas.

Por exemplo, um passageiro que viaje de Lisboa para o Funchal pode receber 250 €, enquanto um voo entre Lisboa e Frankfurt pode dar direito a 400 €.

O mau tempo é sempre uma circunstância extraordinária?

A companhia aérea só pode recusar o pagamento de indemnização por atraso de voo se demonstrar que este foi causado por circunstâncias extraordinárias. Mas o que significa este conceito e em que situações é que o mau tempo pode ser considerado uma circunstância extraordinária?

Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, no acórdão Wallentin-Hermann, processo n.º C-549/07, de 22.12.2008, consideram-se circunstâncias extraordinárias os acontecimentos que, pela sua natureza ou origem, não são inerentes ao exercício normal da atividade da companhia aérea e escapam ao seu controlo efetivo. A companhia tem também de demonstrar que não teria conseguido evitar o atraso, mesmo que tivesse adotado todas as medidas razoáveis.

Assim, a chuva, o vento, o nevoeiro ou a neve não são automaticamente considerados circunstâncias extraordinárias. Tudo depende da intensidade e da previsibilidade das condições meteorológicas, bem como das consequências que tiveram para a operação do voo.

Uma tempestade intensa, ventos acima dos limites operacionais ou visibilidade insuficiente para aterragens seguras podem constituir circunstâncias extraordinárias. Porém, a companhia deve demonstrar a gravidade das condições meteorológicas e o seu impacto no voo, não bastando invocar genericamente o mau tempo.

tip

Dica: O seu voo foi cancelado e não apenas atrasado? Consulte os nossos artigos sobre indemnização por voo cancelado e voos cancelados por condições meteorológicas e mantenha-se informado sobre os seus direitos.

Como posso provar que o mau tempo não causou o atraso?

Para contestar a justificação da companhia aérea, reúna elementos que permitam verificar as condições meteorológicas e a atividade do aeroporto à hora do voo:

  1. Peça uma justificação por escrito à companhia aérea, com indicação concreta dos motivos do atraso.

  2. Consulte os registos METAR do aeroporto e os dados meteorológicos históricos do IPMA.

  3. Verifique se outros voos operaram normalmente no mesmo aeroporto e período, anotando os respetivos números e horários.

  4. Guarde os documentos da viagem, incluindo o cartão de embarque, a confirmação da reserva e eventuais recibos de despesas.

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E se o mau tempo afetou o voo anterior do mesmo avião: a companhia pode recusar?

Um voo pode atrasar devido a condições meteorológicas que afetaram a viagem anterior da mesma aeronave. Por exemplo, uma tempestade pode obrigar o avião a aterrar noutro aeroporto, comprometendo o voo seguinte.

Ainda assim, a companhia aérea não fica automaticamente isenta de indemnizar os passageiros. Tem de provar uma ligação causal direta entre o acontecimento anterior e o atraso, bem como demonstrar que tomou todas as medidas razoáveis para o evitar.

Este entendimento foi confirmado pelo TJUE no acórdão de 11 de junho de 2020, processo C-74/19, que envolveu a TAP, embora não estivesse relacionado com condições meteorológicas.

Voo atrasado: que assistência tem direito a receber, mesmo com mau tempo?

Mesmo que o atraso resulte de condições meteorológicas extraordinárias, mantém o direito a assistência. Nos termos dos artigos 6.º e 9.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004, a companhia deve disponibilizar refeições e bebidas após:

  • 2 horas: voos até 1.500 km;
  • 3 horas: voos intracomunitários com mais de 1.500 km e restantes voos entre 1.500 e 3.500 km;
  • 4 horas: restantes voos.

Se a partida for adiada para o dia seguinte, a assistência inclui também alojamento e transporte entre o hotel e o aeroporto, quando necessário. Se o atraso atingir 5 horas, pode optar por não viajar e pedir o reembolso do bilhete.

tip

Dica:

Se a companhia não prestar a assistência devida, pode suportar despesas razoáveis e pedir o respetivo reembolso. Guarde os recibos.

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Perguntas Frequentes (FAQ)

A indemnização por atraso de voo varia entre 250 € e 600 € por passageiro, consoante a distância percorrida: o valor é de 250 € para voos até 1.500 km, 400 € para voos intracomunitários superiores a 1.500 km e restantes voos entre 1.500 e 3.500 km, e 600 € para voos superiores a 3.500 km (não intracomunitários).

Sim, na maioria dos casos, dependendo da visibilidade, do equipamento disponível, das características da pista e dos limites operacionais aplicáveis à aeronave e à tripulação.

A companhia aérea deve prestar a assistência aplicável e assegurar o transporte até ao destino final, nas condições previstas no regulamento. O desvio não dá automaticamente direito a indemnização: é necessário avaliar o atraso efetivo à chegada e a existência de circunstâncias extraordinárias.

Apresente uma reclamação escrita à companhia aérea, solicitando a indemnização e indicando os dados do voo. Guarde o cartão de embarque e a confirmação da reserva. Se a companhia recusar o pagamento, peça uma justificação e, se necessário, reclame através do Livro de Reclamações Eletrónico ou junto da ANAC. Também pode instaurar uma ação judicial ou recorrer a centros de arbitragem no prazo de 2 anos.

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Sara Marques

O autor:

Sara Marques

Cargo: Autora de Conteúdos, Tradutora, Investigadora Jurídica

Sara Marques é autora de conteúdos, tradutora e investigadora jurídica com mais de 15 anos de experiência na produção de artigos informativos e baseados em pesquisa para um público internacional. O seu trabalho distingue-se pelo rigor factual, clareza estrutural e verificação cuidadosa da informação, sobretudo em temas relacionados com direitos do consumidor, viagens e enquadramento regulamentar.

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Por enquanto ainda nao tenho uma definição do meu processo mas espero que tenha um bom final vamos aguardar

há 9 horas

Ângela Cristina Coelho Ormonde

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Excelente serviço de intermediação. Se não fosse a AirAdvisor a SATA não nos pagava o que era devido

há 3 dias

Dora Carina Da Silva

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Vale a pensa esperar o tempo e pelo menos receber algum retorno.

há 3 dias

José António Maciel Andrade

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Experiência muito positiva. Num caso em que a companha aérea não aceitou automaticamente, o Air Advisor tratou de toda a burocracia necessária.

há 3 dias

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Passado 2 anos penso que o processo esteja terminado. Recebi e-mail a dizer que o valor foi transferido e estou a aguardar o recebimento do mesmo.

há 5 dias

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A equipa foi excepcional. Desde o início que acompanharam o processo e não desistiram da reclamação. No final, fomos efectivamente compensados pelo atraso do vôo. Demorou alguns meses, mas aconteceu! Muito obrigada pelo vosso apoio!

há 5 dias

Lara Osowiec Alves

Cliente verificado
Poderia ser mais rápido a transferência do valor após receberem da companhia aérea

há 5 dias

Luísa Afonso

Cliente verificado
Algum grau de dificuldade, mas que o apoio online torna mais fácil. Obrigada.

há 1 semana

Joilson Pereira Ribeiro

Cliente verificado
Muito bom porem se precisar falar com alguém por algum motivo demoram a responder e demorou um pouco para eu receber a indenização no mais tudo bem.

há 3 semanas

Kewin Soares De Jesus

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Foram muito rápidos para resolução do meu problema, me deram toda assistência que precisava.

há 3 semanas

Maria De Fátima Duarte Resende Gonçalves Franco

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O processo foi demorado , mas no final consegui 50/ da indemnização

há 1 mês

Maria Silva

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Muito intuitivo e fácil. Pena não poder recuar nos vários passos no caso de engano.

há 1 mês

Carlos Manuel Pinto Loureiro

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Sempre disponíveis para ajudar, e com resultados muito acima da média. Muito obrigado.

há 1 mês

Diego Cunha Teves

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Muito obrigado pela ajuda. Sempre disponível para qualquer esclarecimento e com resultados espetaculares. Valeu a pena. Obrigado

há 1 mês

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