Reembolso ou compensação de bilhete de avião?

Este artigo foi revisto por um advogado licenciado Anton Radchenko para que fossem garantidas informações com exatidão.

Última actualização: November 22, 2024

Se viaje frequentemente de avião, talvez já tenha passado por uma situação de atraso ou cancelamento de um voo e talvez não tenha exigido a recompensa ou reembolso que lhe era devida por não saber quais eram os seus direitos.

A AirAdvisor está aqui para o ajudar e neste artigo vamos explorar em quais casos tem direito a reembolso do seu bilhete de avião.

Direitos do Passageiro Aéreo na União Europeia

Primeiro é importante entender que vamos aqui falar de viagens em território da União Europeia. Ao viajar em território da União Europeia, se o seu voo for cancelado ou interrompido, sabe que tem direito a um reembolso, seja qual for a companhia aérea em que viaja.

A AirAdvisor lembra que a partir desse momento pode pedir um reembolso do voo ou exigir uma compensação, tudo através do Regulamento EU 261. 

Muitos passageiros não sabem, mas, na verdade, nem, tem na maioria das vezes de decidir, podem ter os dois.

A base da lei europeia é clara, se for impedido de viajar por um cancelamento, tem direito a um reembolso total do voo, segundo o seu valor de compra. Mas na maior parte das vezes pode também exigir à companhia aérea umacompensação que pode chegar aos 600 €!

Trabalhamos numa base de "não ganho, não pago"

A AirAdvisor tem todo o prazer em ajudar com a sua reclamação, para que possa evitar o stress de lidar com companhias aéreas e leis complicadas.

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Direitos dos passageiros: Quando posso pedir reembolso por um voo perdido?

Os seus direitos enquanto passageiro variam consoante o território em que viaja. Ao viajar dentro da União Europeia, tem direitos específicos garantidos pelo regulamento EU261 em casos de atrasos ou cancelamentos de voos. Veja em quais situações pode solicitar reembolso do seu bilhete:

• Se o seu voo atrasar mais de 5 horas e optar por não aceitar um voo de substituição oferecido pela companhia;
• Se o seu voo for cancelado sem aviso até duas semanas antes do voo;

Após o cancelamento, você tem direito imediato ao reembolso. 

Além disso, é oferecido um voo alternativo, mas se nenhum atender às suas necessidades, você pode solicitar apenas o reembolso e, posteriormente, a compensação.

Compensação por voo atrasado: Quando devo pedir?

A decisão de solicitar compensação não exclui o direito ao reembolso. Você pode solicitar compensação após receber o reembolso do voo cancelado. 

São estas as situações elegíveis para compensação:

• Cancelamento de voo sem aviso;
• Impedimento de embarque devido a overbooking;
• Atraso do voo superior a 3 horas.

Essas regras se aplicam apenas a voos operados de ou para um aeroporto da União Europeia, desde que você tenha uma reserva de confirmação de voo, o incidente ocorreu nos últimos 3 anos e estava sob controlo da companhia aérea.

Posso obter um reembolso por um voo cancelado?

Sim, o reembolso é uma das opções disponíveis caso o seu voo seja cancelado sem aviso. Conforme as regras da UE, um voo cancelado concede ao passageiro os seguintes direitos:

• Reembolso total ou parcial do bilhete;
• Transporte alternativo para o destino;
• Novo bilhete para o destino numa data acordada com o passageiro.
• Se optar pelo reembolso, o valor deve ser recebido em até sete dias, podendo ser pago por cheque ou transferência. 

O pagamento deve ser em dinheiro e não em vouchers, uma prática observada pela AirAdvisor para proteger os direitos dos passageiros.

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Reclamar indemnização

Conheça as compensações para voo cancelado

Para além do reembolso de um bilhete de uma viagem que não se realizou, o seu voo pode ser qualificado facilmente para uma compensação.

A base é que a companhia aérea só o avisou do cancelamento nas duas semanas anteriores ao voo ou até mesmo já no aeroporto.

Neste caso fale com a AirAdvisor e os nossos especialistas vão ajudá-lo a ter sucesso no seu caso, como em tantos casos nestes últimos sete anos!

Voo cancelado: Valor das compensações

Para além do reembolso do bilhete da sua viagem, tem direito a uma compensação, se for adaptado ao seu caso.

Já mencionamos que a referência para pedir recompensa é se recebeu aviso desse contratempo em tempo útil de quatorze dias. Depois deve ser avaliado se lhe foi proposta uma substituição muito idêntica ao voo original e outros pontos que deve consultar o nosso guia de compensação por cancelamento de voo. 

Assim, o valor da compensação vai depender de fatores como estes e também da duração do voo cancelado.

E quando não tenho direito a compensação?

Mesmo sendo cancelado sem aviso, isso não indica obrigatoriamente que irá receber algum valor compensatório. Há outros fatores a ter em conta, regulamentadas dentro da União Europeia:

A AirAdvisor não o pode ajudar se os motivos do cancelamento forem “condições extraordinárias”.  As condições extraordinárias entendem-se como todas que a companhia aérea não tinha qualquer forma de controlar:

• meteorologia;
• catástrofes naturais;
• greve de funcionários do aeroporto e não da companhia;
• falhas de segurança identificadas pelas forças de segurança.

Mas nestes casos mantém o direito a reembolso, só perde o poder de pedir indemnização!

Direitos dos passageiros em voos atrasados

Um voo cancelado tem o mesmo nível de prejuízo para um passageiro que um voo cancelado, ao impactar, por exemplo, com um voo de ligação e impedindo-o de chegar ao seu destino. Os atrasos são geríveis até às cinco horas, a partir daí está apto a pedir um valor compensatório de indemnização.

Com um atraso considerável mais uma vez você tem várias opções. Pode simplesmente desistir do voo e iniciar o pedido de dinheiro, tendo direito a um reembolso inteiro ou pode fazer parte do trajeto e pedir o restante. Também pode pedir um bilhete de regresso à partida, caso este atraso se verifique num voo de conexão e já tenha efetuada uma parte da viagem.

O reembolso tem novamente o prazo máximo de uma semana para ser efetuado por transferência, cheque ou ordem bancária, mais uma vez evite sempre os vouchers, um conselho AirAdvisor. 

Durante todo o processo tenha atenção a tudo que possa assinar ou aceitar, recomendamos que entre logo em contacto com a AirAdvisor e deixa os nossos especialistas identificar a s melhores opções para si.

Não aceite vouchers de companhias aéreas

Deixe a AirAdvisor ajudar o seu caso.

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Quando posso pedir dinheiro por voo atrasado?

Mais uma vez, pode beneficiar de um reembolso e depois de uma compensação, nenhuma é mutuamente exclusiva. 

O limite para a compensação por voos atrasados é de 3h, logo, menos do que o limite para reembolsos de voos (5h). Assim, exceto se forem identificadas as já faladas causas extraordinárias, as viagens reembolsadas também têm direito a uma posterior compensação. Verifique integralmente as condições no guia AirAdvisor de compensação por atraso de voo.

Quanto posso receber por atrasos?

O fator é novamente a duração do voo e as horas de atraso e rege-se pelas normas europeias identificadas na tabela:

As regras para as causas extraordinárias justificativas do atraso são as mesmas dos cancelamentos, já identificadas neste artigo. Mas quer o atraso seja ou não da responsabilidade da companhia aérea, há algo que tem de lhe ser sempre fornecido: a assistência durante as horas de atraso. 

Esta vai também depender do tempo de atraso e passa pela alimentação e bebidas adequadas e em alguns casos pode passar também pelo alojamento ou transporte de regresso a casa. 

Alterações e reembolsos de reservas de voos

Para alterações a voos já reservados as companhias aéreas aplicam normalmente uma taxa, mas existem   a esta cobrança:

• alterações e reembolsos devem ser gratuitas no prazo no mínimo de 24h;

As políticas de reembolso e cancelamento da própria reserva dependem sempre maioritariamente da companhia aérea. 

Pode também optar por reservar um bilhete com uma taxa flexível que geralmente é disponibilizada por todas as companhias aéreas. Com esta taxa extra é mais fácil depois marcar e alterar o voo a qualquer altura entre a reserva e a viagem.

A AirAdvisor recomenda esta aplicação da taxa flexível de reserva especialmente para viagens de negócios ou pessoas que não estão certas das datas de regresso, mas querem já deixar marcado o voo. 

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Perguntas frequentes sobre bilhetes aéreos