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Passagem aérea: Direitos de reembolso ou compensação de voo

Passagem aérea: Direitos de reembolso ou compensação de voo

Anton Radchenko
Este artigo foi revisto por um advogado licenciado Anton Radchenko para que fossem garantidas informações com exatidão.
Última actualização: March 25, 2024

Ao viajar em território da União Europeia, se o seu voo for cancelado ou interrompido, sabe que tem direito a um reembolso, seja qual for a companhia aérea em que viaja. A AirAdvisor relembra que a partir desse momento pode pedir um reembolso do voo ou exigir uma compensação, tudo ao abrigo do Regulamento EU 261. Muitos passageiros não sabem, mas, na verdade, nem, tem na maioria das vezes de decidir, podem ter os dois. 

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A base da lei europeia é clara, se for impedido de viajar por um cancelamento, tem direito a um reembolso total do voo, segundo o seu valor de compra. Mas na maior parte das vezes pode também exigir à companhia aérea uma compensação que pode chegar aos 600 €!

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Direitos dos passageiros: Quando posso pedir reembolso pelo voo perdido?

São várias as situações em que estando a viajar em território da UE pode pedir um reembolso do valor total do seu voo, através do regulamentado em sede europeia pela norma EU261.

Pode pedir um reembolso à companhia aérea quando passar por uma das seguintes situações:

  • o seu voo atrasou mais de 5 horas e não quer optar pelo voo de substituição que lhe foi fornecido;
  • o seu voo foi cancelado sem aviso na janela das duas semanas anteriores e o voo alternativo dado pela companhia não o satisfaz;

A partir do momento do cancelamento passa logo a ter direito ao reembolso. Além disso, será disponibilizado um voo alternativo e o próprio passageiro pode indicar uma alternativa. Mas se não pretender escolher nenhum daqueles voos, pode negar sem prejuízo e pode solicitar somente o reembolso e depois a compensação.

As mesmas regras são aplicadas ao reembolso por atraso em mais de 5 horas.

Compensação por voo atrasado: Quando pedir?

Esta decisão de pedir compensação não exclui o reembolso. E pode ser pedida após receber o reembolso do voo cancelado. Pode pedir uma compensação quando passar por alguma destas situações:

  • voo cancelado sem aviso;
  • Impedimento de embarque por ove​​rbooking;
  • voo atrasado >3 horas;

Apenas se aplicam as regras deste artigo se os voos operaram de ou para uma aeroporto da União Europeia e quando:

  • tenha uma reserva de confirmação de voo
  • o facto ocorreu nos últimos 3 anos;
  • o incidente estava podia ser controlado pela companhia aérea;

Reembolso de Passagem Aérea

Reembolso de voo Canelado - Direitos dos passageiros

Posso obter um reembolso por um voo cancelado?

Sim, esta é apenas uma das opções disponíveis no caso de ver o seu voo cancelado sem aviso. De acordo com as regras estabelecidas pela UE, todos os voos que sejam cancelados dão ao passageiro direito a:

  • reembolso total ou parcial do bilhete;
  • transporte alternativo para o destino final;
  • novo bilhete para o destino em data acordada com o passageiro;

Se escolher o reembolso, saiba que tem de receber esse valor no prazo de sete dias. O pagamento pode ser feito por cheque ou transferência, mas deve sempre ser feito em valor monetário e não em voucher, sendo este muitas vezes um truque utilizado pelas companhias aéreas e ao qual a AirAdvisor está sempre atenta.

As contas a este reembolso são feitas dependendo se o voo foi parado na origem ou se já se tratava de um voo de conexão, por exemplo. Aqui pode ser dado apenas um reembolso parcial pela parte da viagem que não se realizou.

Mas ainda aqui pode novamente pedir um valor compensatório. Desta forma recebe o reembolso da parte não utilizada do bilhete e ainda um valor que pode preencher também a parte utilizada.

Caso o passageiro entenda necessário, a companhia aérea deve também fornecer um voo ou outra ligação para o primeiro destino da viagem interrompida.

Se o seu voo sofreu um atraso, foi cancelado ou se lhe foi recusado o embarque nos últimos 3 anos, poderá ter direito a uma compensação de até 600 €.Verifique o Seu Voo

Conheça as compensações para voo cancelado

Para além do reembolso de um bilhete de uma viagem que não se realizou, o seu voo pode ser qualificado facilmente para uma compensação.

A base é que a companhia aérea só o avisou do cancelamento nas duas semanas anteriores ao voo ou até mesmo já no aeroporto.

Voo cancelado: Valor das compensações

Para além do reembolso do bilhete da sua viagem, tem direito a uma compensação, se for adaptado ao seu caso.

Já mencionamos que a referência para pedir recompensa é se recebeu aviso desse contratempo em tempo útil de quatorze dias. Depois deve ser avaliado se lhe foi proposta uma substituição muito idêntica ao voo original e outros pontos que deve consultar o nosso guia de compensação por cancelamento de voo.

Assim, o valor da compensação vai depender de fatores como estes e também da duração do voo cancelado.

Distância

Condições de voos de substituição

Menos de 2 horas 

2h - 3h

3h - 4h

Mais de 4h

Nunca chegou

Qualquer voo e menos de 1500 km

125 €

250 €

250 €

250 €

250 €

Voos dentro da UE e mais de 1500 Km

200 €

200 €

400 €

400 €

400 €

Voos não UE entre 1500 e 3500 km

200 €

200 €

400 €

400 €

400 €

Voos não UE mais de 3500 km

300 €

300 €

300 €

600 €

600 €

Quando não tenho direito a compensação em problemas com passagem a?

Mesmo sendo cancelado sem aviso, isso não indica obrigatoriamente que irá receber algum valor compensatório. Há outros fatores a ter em conta, regulamentadas dentro da União Europeia:

  • os motivos do cancelamento foram “condições extraordinárias”

As condições extraordinárias entendem-se como todas que a companhia aérea não tinha qualquer forma de controlar: meteorologia; catástrofes naturais; greve de funcionários do aeroporto e não da companhia; falhas de segurança identificadas pelas forças de segurança.

Mas nestes casos mantém o direito a reembolso, só perde o poder de pedir indemnização!

problemas com passagem aérea

Direitos dos passageiros em voos atrasados

Um voo cancelado tem o mesmo nível de prejuízo para um passageiro que um voo cancelado, ao impactar, por exemplo, com um voo de ligação e impedindo-o de chegar ao seu destino final. Os atrasos são geríveis até às cinco horas, a partir daí está apto a pedir um valor compensatório de indemnização.

O seu voo atrasou? A AirAdvisor vai ajudá-lo!Verifique o Seu Voo

Com um atraso considerável mais uma vez você tem várias opções. Pode simplesmente desistir do voo e iniciar o pedido de dinheiro, tendo direito a um reembolso inteiro ou pode fazer parte do trajeto e pedir o restante. Também pode pedir um bilhete de regresso à partida, caso este atraso se verifique num voo de conexão e já tenha efetuada uma parte da viagem.

O reembolso tem novamente o prazo máximo de uma semana para ser efetuado por transferência, cheque ou ordem bancária, mais uma vez evite sempre os vouchers, um conselho AirAdvisor. Durante todo o processo tenha atenção a tudo que possa assinar ou aceitar, recomendamos que entre logo em contacto com a AirAdvisor e deixa os nossos especialistas identificar a s melhores opções para si.

Quando posso pedir dinheiro por voo atrasado?

Mais uma vez, pode beneficiar de um reembolso e depois de uma compensação, nenhuma é mutuamente exclusiva.

O limite para a compensação por voos atrasados é de 3h, logo, menos do que o limite para reembolsos de voos (5h). Assim, exceto se forem identificadas as já faladas causas extraordinárias, as viagens reembolsadas também têm direito a uma posterior compensação. Verifique integralmente as condições no guia AirAdvisor de compensação por atraso de voo.

Quanto posso receber por atrasos?

O fator é novamente a duração do voo e as horas de atraso e rege-se pelas normas europeias identificadas na tabela:

Distância

<3h

3h - 4h

>4h

Nunca chegou

<1500 km

❌ €-

✔️ 250 €

✔️ 250 €

✔️ 250 €

Voos UE >1500km

❌ €-

✔️ 400 €

✔️ 400 €

✔️ 400 €

Voos não UE entre 1500 e 3500 km

❌ €-

✔️ 400 €

✔️ 400 €

✔️ 400 €

Voos não internos >3500km

❌ €-

✔️ 300 €

✔️ 600 €

✔️ 600 €

As regras para as causas extraordinárias justificativas do atraso são as mesmas dos cancelamentos, já identificadas neste artigo. Mas quer o atraso seja ou não da responsabilidade da companhia aérea, há algo que tem de lhe ser sempre fornecido: a assistência durante as horas de atraso. Esta vai também depender do tempo de atraso e passa pela alimentação e bebidas adequadas e em alguns casos pode passar também pelo alojamento ou transporte de regresso a casa.

Alterações e reembolsos de reservas de voos

Para alterações a voos já reservados as companhias aéreas aplicam normalmente uma taxa, mas existem a esta cobrança:

  • alterações e reembolsos devem ser gratuitas no prazo no mínimo de 24h;

As políticas de reembolso e cancelamento da própria reserva dependem sempre maioritariamente da companhia aérea.

Pode também optar por reservar um bilhete com uma taxa flexível que geralmente é disponibilizada por todas as companhias aéreas. Com esta taxa extra é mais fácil depois marcar e alterar o voo a qualquer altura entre a reserva e a viagem.

A AirAdvisor recomenda esta aplicação da taxa flexível de reserva especialmente para viagens de negócios ou pessoas que não estão certas das datas de regresso, mas querem já deixar marcado o voo.

Descubra se lhe devem uma compensação por um voo afetado.Verifique o Seu Voo

Perguntas frequentes sobre bilhetes aéreos

O meu voo foi cancelado, posso receber reembolso?

Sim, como já vimos neste artigo, a partir do momento que um voo é cancelado sem aviso, fica disponível a política de reembolso da companhia para o passageiro.

Tenho seguro de viagem. Isso condiciona o reembolso?

Este fator vai depender do contrato com o seguro de viagem a qual deve submeter nos seus documentos ser avaliado pela AirAdvisor. De forma gratuita.

Comprei a viagem através da agência. Posso pedir reembolso?

Sim, não interessa de que modo fez a reserva desde que a reserva e o check-in esteja com os seus dados e tenha sido feita para si.

Paguei o voo com cartão de crédito. Tem alguma implicação no reembolso?

O cartão de crédito acaba por ser a maneira mais fácil e direta para obter um reembolso. Recomendamos que entre em contacto com a agência bancária responsável pelo seu cartão para perceber como funciona o processo.

Comprei o meu bilhete com milhas aéreas. Posso receber o reembolso?

Este tipo de compra vai depender da política e termos e condições da companhia aérea.

Posso obter um reembolso para um bilhete de voo que comprei com milhas aéreas?

Isso depende dos Termos e Condições da companhia aérea e do seu programa de milhas. A AirAdvisor também saberá esclarecer sobre esse ponto, enquanto conhecedora de políticas de várias companhias através dos seus especialistas.

Não recebi nenhum reembolso ainda. Como devo proceder?

Entre em contacto diretamente com a agência ou companhia aérea, ou deixe o processo de reclamação para recompensa nas mãos da AirAdvisor que irá tratar do seu caso da forma mais célere e eficaz.

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