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Indemnização por Greve de companhias aéreas

Indemnização por Greve de companhias aéreas
Anton Radchenko
Este artigo foi revisto por um advogado licenciado Anton Radchenko para que fossem garantidas informações com exatidão.
Última actualização: June 20, 2024

Reclame até 600€ por interrupções no voo devido a greve das companhias aéreas

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É comum os funcionários de uma companhia aérea fazerem greve, com o objetivo de reivindicar e melhorar o seu setor. A consequência dessas ações costuma cair sobre os passageiros, quando se deparam com o seu voo cancelado, atrasado ou com a perda do voo de ligação.

Se isso acontecer, poderá ter direito a uma indemnização até 600€.

Direitos em caso de voo cancelado

Os seus direitos estão salvaguardados por uma lei chamada CE261. Esta lei permite aos passageiros obter uma indemnização e assistência em caso de atraso dos voos ou se a companhia aérea cancelar uma viagem de avião.

Nestes casos , todos os contratempos causados por greves de pessoal das companhias aéreas, qualificam-se para indemnização, devido à companhia ser responsável pela sua equipa. Assim sendo, se o voo ( na União Europeia ) sofreu um atraso ou foi cancelado devido a uma greve de pilotos e comissários, poderá vir a ter direito a uma indemnização.

Quais são os direitos do passageiro em voo cancelado

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Teve um voo afetado? Pode ter direito a uma compensação de até €600

Indemnização por cancelamento de voo

Quando as greves nas companhias aéreas ocorrem podem levar ao cancelamento do voo. Caso isso lhe tenha acontecido pode ter direito a uma indemnização.

Pode parecer um absurdo, mas as companhias aéreas podem cancelar o voo mesmo quando os bilhetes já tiverem sido emitidos. Contudo isso não lhes retira a responsabilidade para com os passageiros.
Uma das obrigações é avisar o passageiro com pelo menos 24 horas de antecedência a respeito de qualquer alteração, como por exemplo mudança de horário ou de itinerário.

Caso a companhia não cumpra com este dever, o passageiro tem os seguintes direitos:

Até 2 horas

De 2 a 3 horas

De 3 a 4 horas

Mais de 4 horas

Nunca chegou ao destino

Distância

€125

€250

€250

€250

€250

Todos as viagens de até 1.500 km

€200

€200

€400

€400

€400

Viagens dentro da UE com mais de 1.500 km

€200

€200

€400

€400

€400

Viagens fora da UE entre 1.500 a 3.500 km

€300

€300

€300

€600

€600

Viagens fora da UE com mais de 3.500 km

Indemnização por atraso de voo

Todos os dias há milhares de voos a serem realizados e por vezes há imprevistos que ocorrem e o voo pode atrasar-se. Contudo não tem que simplesmente aceitar este atraso e sair prejudicado poderá ter direito a indemnização por atraso de voo.

A companhia aérea deverá informar com pelo menos 24h de antecedência qualquer alteração do horário de voo e no aeroporto a empresa tem que informar o motivo do atraso .

Se o tempo de espera não superar as 3h tem direito a :

  • 1 hora : Internet (wifi e lounge)
  • 2 horas: Alimentação (voucher)
  • 3 horas: Hospedagem em caso de pernoitar no aeroporto e , caso esteja na sua zona de residência, transporte para casa e da mesma para o aeroporto.
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O seu voo sofreu um atraso superior a 3 horas ou foi cancelado? Veja se a AirAdvisor lhe consegue obter uma compensação.

Mas também poderá ser indemnizado em caso de atraso de voo, veja como:

De 3 a 4 horas

Mais de 4 horas

Nunca chegou ao destino

Distância

€250

€250

€250

Todos as viagens de até 1.500 km

€400

€400

€400

Viagens dentro da UE com mais de 1.500 km

€400

€400

€400

Viagens fora da UE entre 1.500 e 3500 km

€300

€600

€600

Viagens dentro da UE com mais de 3.500 km

Além da indemnização, quais são os meus direitos num cancelamento de voo por greve?

Quando uma viagem é cancelada devido a greve de companhias aéreas o passageiro deverá exigir os seus direitos e os direitos em caso de voo cancelado são os seguintes:

  • Passagens aéreas reembolsáveis, incluindo taxas de embarque;
  • Reagendar voo, na mesma companhia aerea e sem custos;
  • Caso não haja disponibilidade na mesma companhia, tem direito a ser colocado noutro voo de outra companhia aérea;

Mesmo quando a companhia aérea entra em contacto com o cliente, dentro dos prazos corretos e comunica as alterações, o passageiro poderá ter direito às passagens aéreas reembolsáveis ou viagem e alojamento comparticipado. E estes direitos são válidos nas seguintes circunstâncias:

  • Quando a alteração é superior a 30 minutos em relação ao horário de partida ou de chegada dos voos domésticos;
  • Quando a alteração ocorrida é superior a 1 hora;
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Descubra se lhe devem uma compensação por um voo afetado

O que fazer caso haja um cancelamento de voo por greve?

O essencial é perceber quais são os seus direitos e em seguida reunir todos os documentos necessários que possam vir a ser usados para pedir indemnização com base no regulamento CE.

 Cancelamento ou atraso no horário dos voos

Os conselhos que referimos em seguida são essenciais quando a companhia aérea cancelar uma viagem de avião:

  • Guarde todos os documentos da sua viagem;
  • Questione o motivo pelo qual o voo foi cancelado e de forma detalhada;
  • Solicite outro voo para o seu destino ou as passagens aéreas reembolsáveis;
  • Não assine nem aceite qualquer oferta que possa colocar em causa os seus direitos;

O seguro de viagem cobre perda de voo por greve de companhias aéreas?

O seguro de viagem pode cobrir perda de voo, quando a perda é responsabilidade das companhias aéreas. Seja por motivos meteorológicos ou outro tipo de impedimentos.

O seguro de viagem só não cobre quando a responsabilidade é do cliente ou quando a companhia avisa previamente do cancelamento.

É importante analisar a apólice porque é onde irá encontrar as informações necessárias referentes a cada situação.

Greve no aeroporto de Lisboa?

Se uma greve foi convocada no aeroporto de Lisboa saiba que poderá estar protegido pela legislação do Regulamento CE 261, este regulamento abrange todos os voos da UE e garante-lhe a certeza de chegar ao seu destino.

O Regulamento CE permite aos passageiros apresentarem uma reclamação até 3 anos após o acontecimento , desta forma poderá verificar se tem direito a uma indemnização por cancelamento de voo que tenha ocorrido anteriormente, devido à greve no aeroporto de Lisboa.

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Perguntas Frequentes

No caso de perder um voo de ligação, quais são os meus direitos?

Se o voo em causa pertencer a uma reserva única e se chegar ao destino final com um atraso de pelo menos três horas, poderá ter direito a uma indemnização.

Comprei um bilhete de avião à companhia aérea “x”, mas viajei num avião da companhia aérea “y”, se acontecer algum problema a que companhia aérea reclamo? Qual das companhias é a responsável?

A companhia que opera em determinada rota pode não ser a que o leva até ao destino, contudo é responsável caso algo de errado aconteça. Assim sendo, deverá sempre enviar a sua reclamação à companhia aérea que opera a rota.

A mala de viagem perdeu-se ou chegou danificada, o que devo fazer?

  • Caso verifique que a sua mala está danificada deverá preencher o PIR (participação de irregularidade de bagagem) e enviar uma reclamação à empresa, juntando a cópia do documento. E deverá efetuar a reclamação até 7 dias após o incidente.
  • Caso a sua mala não seja entregue até 21 dias após a data da viagem, esta é considerada perdida e tem direito a uma compensação até 1€600.

Desta forma deverá exigir, por escrito, a respectiva compensação, juntando a cópia do “PIR”, bilhete de embarque e as faturas dos bens de primeira necessidade que foi obrigado a comprar devido à perda da sua mala de viagem.

A companhia aérea reembolsou o valor do meu bilhete. Posso solicitar a compensação pela perturbação no voo?

Sim. A compensação prevista no Regulamento n.º 261/2004 não equivale a um reembolso. O passageiro tem o direito de receber os dois, desde que a companhia aérea não lhe tenha oferecido uma nova reserva e que o passageiro não a tenha aceitado.

Por exemplo: O seu voo de Frankfurt para Moscovo foi cancelado e a companhia aérea (1) propôs-lhe outro voo, e recusou-o, ou (2) não propôs outro voo. Nestes casos, cada passageiro tem o direito de exigir o reembolso do custo de bilhete (incluindo as taxas e os pagamentos aeroportuários), além de exigir o pagamento de uma compensação monetária (neste caso o montante será de €400 ).

A companhia aérea está isenta do pagamento de uma compensação em caso de avaria técnica?

Já existem precedentes jurídicos que provam que uma avaria técnica não pode ser considerada como uma situação extraordinária e, portanto, não iliba a companhia aérea do pagamento de uma compensação. A manutenção técnica de um avião é uma obrigação normal da companhia aérea e deve ser praticada permanentemente (diariamente).

Em casos raros, uma questão técnica só pode ser uma desculpa quando uma companhia aérea tiver tomado todas as medidas razoáveis e possíveis para evitar tais acontecimentos. Por exemplo, uma companhia aérea instalou um novo detalhe que falhou devido a um defeito do fabricante.

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