Direito de Passageiros na UE: Guia para quem vai viajar

Este artigo foi revisto por um advogado licenciado Anton Radchenko para que fossem garantidas informações com exatidão.

Última actualização: November 19, 2024

Reclame até 600€ por interrupções de voo

Como passageiro europeu estará sempre salvaguardado pela proteção EU 261/2004, uma das melhores leis de proteção de passageiros do mundo. No total são 600 € o valor que pode receber em caso de atraso ou cancelamento.

Na AirAdvisor temos uma equipa de especialistas que serão a melhor ajuda para lhe providenciar a compensação que tem direito. Tomaremos conta de todo o processo - desde submeter a sua queixa até o representar em tribunal, tirando-lhe todos os problemas relacionados com a logística e morosidade destes processos. E o melhor, só nos paga se o caso for bem-sucedido e após receber a sua compensação. Inicie o seu processo connosco. 

A AirAdvisor ajuda passageiros há quase uma década. São mais de 370.000 passageiros com histórias de sucesso, após confiarem o seu processo aos nossos especialistas.

Direitos dos Passageiros dentro e fora da Europa

Neste artigo vamos aprofundar tudo o que precisa saber sobre direitos dos passageiros aéreos. Mas antes de começar, é importante conhecer os motivos do atraso ou cancelamento, pois existem regras específicas no caso de uma greve da companhia aérea, por exemplo, que podem influenciar a elegibilidade para compensação.

Passageiros de todos os países podem beneficiar da proteção europeia conforme estes requisitos:

• O voo partiu de um aeroporto da UE ou da Área Económica Europeia;
• O voo chegou a um aeroporto da UE numa companhia aérea sediada na UE;
• Tem um bilhete de avião válido;

Trabalhamos numa base de "não ganho, não pago"A AirAdvisor tem todo o prazer em ajudar com a sua reclamação, para que possa evitar o stress de lidar com companhias aéreas e leis complicadas.Verifique o Seu Voo

Direitos dos passageiros após voo atrasado

Voos atrasados é provavelmente a perturbação mais comum que encontrará em voos. Se o seu atraso de voo acontecer na UE, então os seus direitos incluem:

1. Direito a assistência: em caso de atraso de voo que dure mais de 2 horas, a companhia aérea deve fornecer-lhe comida e bebida gratuitas, acesso a comunicação e até alojamento em hotel durante a noite se a sua partida tiver sido adiada até ao próximo dia.
2. Direito a cancelamento: se optar por trocar os planos do seu voo, então tem direito a um reembolso e transporte de volta ao seu ponto de partida original.
3. Direito a compensação em dinheiro: se o seu voo tiver atrasado mais de 3 horas.
4. Direito a reembolso: se o seu atraso de voo durar 5 horas ou mais, então tem direito a um reembolso total do bilhete. Os reembolsos devem ser dados dentro de 7 dias do seu voo.
5. Direito a reembolso: se a perturbação do seu voo resultar em despesas extra, então tem direito a ser reembolsado pela companhia aérea.

De acordo com os regulamentos de direitos dos passageiros da UE, tem direito a uma compensação entre 250 € a 600 €, dependendo da distância total do seu voo, do tempo de atraso e se a companhia aérea pode ou não ser culpada pelo atraso.

Até às 3  horas de atraso, tem direito enquanto passageiro a uma assistência que segue as seguintes regras:

• cerca de 1 hora: direito a wifi e espaço lounge
• cerca de 2  horas: alimentação adequada (geralmente em forma de voucher para utilizar no aeroporto em questão);
• cerca de 3 horas: aqui pode entrar a necessidade de alojamento, ou se estiver na sua zona de residência, transporte de e para a sua residência;

A partir das 3 horas os seus direitos já começam a abranger uma troca de voo ou uma recompensa monetária, também segundo as seguintes normas pré-estabelecidas:

Caso exemplo: Um passageiro da América do Sul tinha um voo programado para sair de Berlim e chegar à Cidade do México. O horário de chegada previsto era às 15h, mas o voo atrasou 4 horas. Enquanto esperavam no aeroporto, solicitaram vouchers de refeição à companhia aérea e puderam almoçar. O voo finalmente partiu e aterrou na Cidade do México às 19h30, o que corresponde a 4,5 horas após o horário de chegada previsto. Por causa disso, e uma vez que a companhia aérea foi culpada pelo atraso, o passageiro poderia iniciar processo para receber até 600 €.

Direitos por cancelamento de voo

O Regulamento CE 261/2004 tem à partida a seguinte salvaguarda:

• O seu voo foi cancelado, mas recebeu pré-aviso 14 dias antes:
• A companhia aérea arranjou-lhe um voo alternativo em menos de 7 dias e com partida até 1h antes e chegada até 2h depois do voo cancelado;
• A companhia deu-lhe um voo alternativo entre 7 a 13 dias depois do aviso, com partida a menos de 2h antes e a chegada com 4h depois do voo cancelado;

Caso não tenha sido avisado, a sua compensação vai depender inicialmente de três fatores:

• distância da viagem;
• o voo é dentro da Europa ou longo curso?
• se aceitar a alteração de rota em outro voo, em quantas horas se vai atrasar?

Os pedidos de indemnização antecipados têm 72% mais hipóteses de serem pagosAtue agora antes que o seu pedido de indemnização expire.Verifique o Seu Voo

Voo cancelado o que devo saber?

Há três fatores essenciais para perceber os seus direitos a compensação: a distância da viagem, o território do voo e a duração do atraso do voo que aceitou como alternativa. 

As normas-base da compensação são as seguintes:

Nota: Pode receber compensação em dinheiro além de qualquer assistência que receba. Além disso, você pode receber compensação financeira mesmo se optar por um reembolso ou um novo voo.

Direitos em caso de impedimento de embarque por overbooking

Como nos outros casos, caso um passageiro esteja impedido de embarcar no seu voo por  uma situação de overbooking, está automaticamente protegido pelo regulamento CE261 e a compensação pode mais uma vez chegar aos 600 €. 

É importante referir que apenas em situação de overbooking está protegido e o mesmo não acontece caso seja impedido e embarcar por:

• não chegou a horas à porta de embarque;
• aparenta estar alcoolizado;
• apresenta-se como risco à segurança ou saúde só outros passageiros;

Caso não seja nenhum destes casos, aplica-se às normas de reembolso os seguintes pontos:

Direitos em caso de perda de voo de ligação

O que acontece se passar por um atraso ou cancelamento que o faça perder um voo de ligação? Saiba que neste caso pode também receber compensação pelo inconveniente, bem como cuidado e assistência e ajuda da companhia aérea para chegar ao seu destino.

• Direito a assistência, conforme os casos de atraso e cancelamento de voo;
• Um reagendamento de outro voo para o destino final;
• Direito ao reembolso de bilhetes usados e não utilizados ou retorno ao aeroporto de partida original o mais rápido possível
• Direito a compensação calculada com base no tempo de atraso em relação ao horário original de chegada e à distância do seu voo.

Casos de Exceção: Quando a sua recompensa não será paga

Nem todos os casos de atraso ou cancelamento dão direito a compensação, se a causa da perturbação do voo estava fora do controlo da companhia aérea, não terá sucesso no seu processo. São as denominadas “causas extraordinárias”. Vamos especificar quais são essas causas e situações:

Situações fora do controle (sem compensação):

• Restrições de controlo de tráfego aéreo
• Greve no aeroporto
• Clima perigoso
• Instabilidade civil
• Defeito do avião

Aqui reside mais um motivo para fazer o seu processo connosco, pois os seus especialistas estão conscientes de que as companhias aéreas tentarão usar condições climáticas severas e restrições de controlo de tráfego aéreo como motivos para recusar o pagamento de compensação em dinheiro. 

Para evitar isso use os nossos serviços e também procure imediatamente junto da companhia perceber quais são os motivos para atrasos ou cancelamentos.

Processo de reclamação

É importante ter em mente como deve agir sempre que passar por uma situação das descritas acima. 

Contudo, vamos deixar a base que deve ter em consideração num processo de reclamação:

• guarde todos os documentos da viagem e dos custos relacionados com o atraso / cancelamento;
• guarde todos os talões de despesas que faça no aeroporto derivado deste atraso;
• aponte detalhes para não se esquecer;
• utilize linguagem clara e concisa em toda a comunicação do seu processo

Assumimos todos os custos legaisBasta apresentar o pedido e aguardar a receção da indemnização.Verifique o Seu Voo

Importa também saber até quando pode pedir uma reclamação. A seguinte tabela indica os prazos que deve ter em consideração:

Como a AirAdvisor Pode Ajudar

Na AirAdvisor, estamos comprometidos em ajudar todos os viajantes que enfrentam perturbações de voo. Estamos orgulhosos de ter um amplo conhecimento e experiência sobre os direitos dos passageiros aéreos da UE, e defendemos os direitos dos passageiros desde 2017.

Porque confiar na AirAdvisor?

• Já ajudamos mais de 370.000 passageiros aéreos de todo o mundo;
• Somos especialistas em apresentar e vencer reclamações de compensação para todos os tipos de perturbações de voo, incluindo recusas de embarque, conexões perdidas, cancelamentos de voos e atrasos;
• A nossa equipa de especialistas vai além de proteger os seus direitos de passageiro aéreo da UE em tribunal, se necessário.
• O nosso trabalho é realizado segundo o esquema de “sem recompensa, sem pagamento”, sem riscos para os passageiros que utilizem os nossos serviços;

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Direitos dos passageiros: Perguntas Frequentes