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Direito de Passageiros na UE: Guia para quem vai viajar

Direito de Passageiros na UE: Guia para quem vai viajar

Anton Radchenko
Este artigo foi revisto por um advogado licenciado Anton Radchenko para que fossem garantidas informações com exatidão.
Última actualização: June 27, 2024

Reclame até 600€ por interrupções de voo

Como passageiro europeu estará sempre salvaguardado pela proteção EU 261/2004, uma das melhores leis de proteção de passageiros do mundo. No total são 600 € o valor que pode receber em caso de atraso ou cancelamento.

Na AirAdvisor temos uma equipa de especialistas que serão a melhor ajuda para lhe providenciar a compensação que tem direito. Tomaremos conta de todo o processo - desde submeter a sua queixa até o representar em tribunal, tirando-lhe todos os problemas relacionados com a logística e morosidade destes processos. E o melhor, só nos paga se o caso for bem-sucedido e após receber a sua compensação. Inicie o seu processo connosco. 

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A AirAdvisor ajuda passageiros há quase uma década. São mais de 260.000 passageiros com histórias de sucesso, após confiarem o seu processo aos nossos especialistas.

Reclame pelos seus direitos

Direitos dos Passageiros dentro e fora da Europa

Neste artigo vamos aprofundar tudo o que precisa saber sobre direitos dos passageiros aéreos. Mas antes de começar, é importante conhecer os motivos do atraso ou cancelamento, pois existem regras específicas no caso de uma greve da companhia aérea, por exemplo, que podem influenciar a elegibilidade para compensação.

Passageiros de todos os países podem beneficiar da proteção europeia conforme estes requisitos:

Voos abrangidos pelo Regulamento EU261

Voos

Companhias aéreas UE

Companhias aéreas do Reino Unido

Companhias aéreas não UE

Viagens dentro da UE

Abrangido

Abrangido

Abrangido

Viagens da UE para fora da UE

Abrangido

Abrangido

Abrangido

Viagens de fora da UE para dentro da UE

Abrangido

Abrangido

Não Abrangido

De fora da União Europeia para fora da União Europeia

Não Abrangido

Não Abrangido

Não Abrangido

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Trabalhamos numa base de "não ganho, não pago"

A AirAdvisor tem todo o prazer em ajudar com a sua reclamação, para que possa evitar o stress de lidar com companhias aéreas e leis complicadas.

Direitos dos passageiros após voo atrasado

Voos atrasados é provavelmente a perturbação mais comum que encontrará em voos. Se o seu atraso de voo acontecer na UE, então os seus direitos incluem:

  1. Direito a assistência: em caso de atraso de voo que dure mais de 2 horas, a companhia aérea deve fornecer-lhe comida e bebida gratuitas, acesso a comunicação e até alojamento em hotel durante a noite se a sua partida tiver sido adiada até ao próximo dia.
  2. Direito a cancelamento: se optar por trocar os planos do seu voo, então tem direito a um reembolso e transporte de volta ao seu ponto de partida original.
  3. Direito a compensação em dinheiro: se o seu voo tiver atrasado mais de 3 horas.
  4. Direito a reembolso: se o seu atraso de voo durar 5 horas ou mais, então tem direito a um reembolso total do bilhete. Os reembolsos devem ser dados dentro de 7 dias do seu voo.
  5. Direito a reembolso: se a perturbação do seu voo resultar em despesas extra, então tem direito a ser reembolsado pela companhia aérea.

De acordo com os regulamentos de direitos dos passageiros da UE, tem direito a uma compensação entre 250 € a 600 €, dependendo da distância total do seu voo, do tempo de atraso e se a companhia aérea pode ou não ser culpada pelo atraso.

A saber mais sobre os direitos nos voos internacionais

Até às 3  horas de atraso, tem direito enquanto passageiro a uma assistência que segue as seguintes regras:

  • cerca de 1 hora: direito a wifi e espaço lounge
  • cerca de 2  horas: alimentação adequada (geralmente em forma de voucher para utilizar no aeroporto em questão);
  • cerca de 3 horas: aqui pode entrar a necessidade de alojamento, ou se estiver na sua zona de residência, transporte de e para a sua residência;

A partir das 3 horas os seus direitos já começam a abranger uma troca de voo ou uma recompensa monetária, também segundo as seguintes normas pré-estabelecidas:

Compensação por atraso na União Europeia

Tempo do atraso

Compensação

2 horas ou mais

  • Refeições e bebidas 
  • Acesso a comunicações (telefone, e-mail)

3 horas ou mais

  • Compensação em dinheiro até 600 € (se a companhia aérea for responsável pelo atraso)
  • Refeições e bebidas
  • Acesso a comunicações (telefone, e-mail)

5 horas ou mais

  • Compensação em dinheiro até 600 € (se a companhia aérea for responsável pelo atraso)
  • Refeições e bebidas
  • Acesso a comunicações (telefone, e-mail)
  • Reembolso total do bilhete

De 3 a 4 horas

Mais de 4 horas

Nunca chegou ao destino

Distância

250 €

250 €

250 €

Todas as viagens de até 1.500 km

400 €

400 €

400 €

Viagens dentro da UE com mais de 1.500 km

400 €

400 €

400 €

Viagens fora da UE entre 1.500 e 3500 km

300 €

600 €

600 €

Viagens dentro da UE com mais de 3.500 km

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Caso exemplo: Um passageiro da América do Sul tinha um voo programado para sair de Berlim e chegar à Cidade do México. O horário de chegada previsto era às 15h, mas o voo atrasou 4 horas. Enquanto esperavam no aeroporto, solicitaram vouchers de refeição à companhia aérea e puderam almoçar. O voo finalmente partiu e aterrou na Cidade do México às 19h30, o que corresponde a 4,5 horas após o horário de chegada previsto. Por causa disso, e uma vez que a companhia aérea foi culpada pelo atraso, o passageiro poderia iniciar processo para receber até 600 €.

Direitos por cancelamento de voo

O Regulamento CE 261/2004 tem à partida a seguinte salvaguarda:

  • O seu voo foi cancelado, mas recebeu pré-aviso 14 dias antes:
  • A companhia aérea arranjou-lhe um voo alternativo em menos de 7 dias e com partida até 1h antes e chegada até 2h depois do voo cancelado;
  • A companhia deu-lhe um voo alternativo entre 7 a 13 dias depois do aviso, com partida a menos de 2h antes e a chegada com 4h depois do voo cancelado;

Caso não tenha sido avisado, a sua compensação vai depender inicialmente de três fatores:

  • distância da viagem;
  • o voo é dentro da Europa ou longo curso?
  • se aceitar a alteração de rota em outro voo, em quantas horas se vai atrasar?
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Os pedidos de indemnização antecipados têm 72% mais hipóteses de serem pagos

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Voo cancelado o que devo saber?

Há três fatores essenciais para perceber os seus direitos a compensação: a distância da viagem, o território do voo e a duração do atraso do voo que aceitou como alternativa. 

As normas-base da compensação são as seguintes:

Até 2 h

De 2 a 3 horas

De 3 a 4 horas

Mais de 4 horas

Nunca chegou ao destino

Distância

125 €

250 €

250 €

250 €

250 €

Todas as viagens de até 1.500 km

200 €

200 €

400 €

400 €

400 €

Viagens dentro da UE com mais de 1.500 km

200 €

200 €

400 €

400 €

400 €

Viagens fora da UE entre 1.500 a 3.500 km

300 €

300 €

300 €

600 €

600 €

Viagens fora da UE com mais de 3.500 km

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Nota: Pode receber compensação em dinheiro além de qualquer assistência que receba. Além disso, você pode receber compensação financeira mesmo se optar por um reembolso ou um novo voo.

Direitos em caso de impedimento de embarque por overbooking

Como nos outros casos, caso um passageiro esteja impedido de embarcar no seu voo por  uma situação de overbooking, está automaticamente protegido pelo regulamento CE261 e a compensação pode mais uma vez chegar aos 600 €. 

É importante referir que apenas em situação de overbooking está protegido e o mesmo não acontece caso seja impedido e embarcar por:

  • não chegou a horas à porta de embarque;
  • aparenta estar alcoolizado;
  • apresenta-se como risco à segurança ou saúde só outros passageiros;

Caso não seja nenhum destes casos, aplica-se às normas de reembolso os seguintes pontos:

Distância

Valor

Qualquer voo a menos de 1.500 km

€250

Voos na UE com mais de 1.500 km

€400

Voos não internos da UE com 1.500 a 3.500 km

€400

Voos não internos da UE acima de 3.500 km

€600

Quando procuramos respostas para o atraso ou cancelamento do voo

Direitos em caso de perda de voo de ligação

O que acontece se passar por um atraso ou cancelamento que o faça perder um voo de ligação? Saiba que neste caso pode também receber compensação pelo inconveniente, bem como cuidado e assistência e ajuda da companhia aérea para chegar ao seu destino.

  • Direito a assistência, conforme os casos de atraso e cancelamento de voo;
  • Um reagendamento de outro voo para o destino final;
  • Direito ao reembolso de bilhetes usados e não utilizados ou retorno ao aeroporto de partida original o mais rápido possível
  • Direito a compensação calculada com base no tempo de atraso em relação ao horário original de chegada e à distância do seu voo.

Casos de Exceção: Quando a sua recompensa não será paga

Nem todos os casos de atraso ou cancelamento dão direito a compensação, se a causa da perturbação do voo estava fora do controlo da companhia aérea, não terá sucesso no seu processo. São as denominadas “causas extraordinárias”. Vamos especificar quais são essas causas e situações:

Situações fora do controle (sem compensação):

  • Restrições de controlo de tráfego aéreo
  • Greve no aeroporto
  • Clima perigoso
  • Instabilidade civil
  • Defeito do avião

Aqui reside mais um motivo para fazer o seu processo connosco, pois os seus especialistas estão conscientes de que as companhias aéreas tentarão usar condições climáticas severas e restrições de controlo de tráfego aéreo como motivos para recusar o pagamento de compensação em dinheiro. 

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Para evitar isso use os nossos serviços e também procure imediatamente junto da companhia perceber quais são os motivos para atrasos ou cancelamentos.

Quando o avião está cheio e não permitem mais embarques

Processo de reclamação

É importante ter em mente como deve agir sempre que passar por uma situação das descritas acima. 

Contudo, vamos deixar a base que deve ter em consideração num processo de reclamação:

  • guarde todos os documentos da viagem e dos custos relacionados com o atraso / cancelamento;
  • guarde todos os talões de despesas que faça no aeroporto derivado deste atraso;
  • aponte detalhes para não se esquecer;
  • utilize linguagem clara e concisa em toda a comunicação do seu processo
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Assumimos todos os custos legais

Basta apresentar o pedido e aguardar a receção da indemnização

Importa também saber até quando pode pedir uma reclamação. A seguinte tabela indica os prazos que deve ter em consideração:

País

Validade

Portugal

3 anos

Espanha

5 anos

Itália

2 anos e 2 meses

Suíça

2 anos

Reino Unido

6 anos

Grécia

5 anos

Croácia

3 anos

França

2 anos

Irlanda

6 anos

Como a AirAdvisor Pode Ajudar

Na AirAdvisor, estamos comprometidos em ajudar todos os viajantes que enfrentam perturbações de voo. Estamos orgulhosos de ter um amplo conhecimento e experiência sobre os direitos dos passageiros aéreos da UE, e defendemos os direitos dos passageiros desde 2017.

Porque confiar na AirAdvisor?

  • Já ajudamos mais de 260.000 passageiros aéreos de todo o mundo;
  • Somos especialistas em apresentar e vencer reclamações de compensação para todos os tipos de perturbações de voo, incluindo recusas de embarque, conexões perdidas, cancelamentos de voos e atrasos;
  • A nossa equipa de especialistas vai além de proteger os seus direitos de passageiro aéreo da UE em tribunal, se necessário.
  • O nosso trabalho é realizado segundo o esquema de “sem recompensa, sem pagamento”, sem riscos para os passageiros que utilizem os nossos serviços;
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O salário médio anual de um diretor executivo de uma companhia aérea é de 2,6 milhões de euros

Não deixe dinheiro não reclamado para executivos

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Direitos dos passageiros: Perguntas Frequentes

Quais são as situações não abrangidas pelo regra europeia 261/2004?

Os voos feitos por companhias aéreas não europeias não estão abrangidos por esta norma caso partam, por exemplo, de Nova Iorque para Paris, mas estarão se for itinerário Paris - Nova Iorque. De notar que caso exista uma escala em Paris, o voo passará a estar abrangido pelo regulamento 261/2004.

A estas situações acrescentam-se também as consideradas situações extraordinárias de cancelamento, mau tempo, greves externas à companhia aérea e situações que impeçam o normal funcionamento do aeroporto por questões de segurança ou tumulto social.

Também ficam de fora desta regra os funcionários de companhia aérea quando viajam com o desconto da mesma.

Com o Brexit, como ficam os voos de companhias aéreas da Grã-Bretanha?

Para já ainda é cumprido no território o regulamento da União Europeia.

O que é entendido como “circunstância extraordinária”?

Os exemplos clássicos de situações extraordinárias são aquelas que a companhia aérea não é capaz de controlar. Assim, são as greves de funcionários do aeroporto (como controladores aéreos); problemas de segurança detetados pelas forças de segurança do aeroporto de partida ou o de chegada e também as situações de tempestade que impossibilitem o avião de descolar ou aterrar. Problemas técnicos não são considerados causas, extraordinárias, mas é apresentado assim pelas companhias aéreas, mais uma vez mostra a importância de prestar a sua queixa através dos especialistas da AirAdvisor, habituados a responder a este tipo de tática.

Os reembolsos substituem as situações de reembolso ou assistência no aeroporto?

Não, podem e devem existir ambos. A assistência é obrigatória e faz parte dos direitos base dos passageiros, mas deve depois ser iniciado processo de pedido de indemnização,

Não fui eu que comprei o meu voo. Posso pedir indemnização?

Quem comprou o bilhete não influencia de todo o processo de reembolso. Só o passageiro tem direito a iniciar e terminar este processo, independentemente de ter ou não pago o bilhete, ou ter sido oferecido, ou comprado por outra pessoa.

Calculadora de compensação de voo
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Calculadora de compensação de voo:

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Até ao momento, ajudamos mais de 260.000
passageiros

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