LATAM Portugal: Reclamações, contactos e formulário online

Sara Marques

Por:  Sara Marques

Última actualização:  26 maio 2026

Atrasos, cancelamentos e extravio de bagagem estão entre os problemas mais frequentes, de acordo com o que outros passageiros dizem sobre a LATAM, considerando o elevado número de voos de longa distância entre Portugal e Brasil operados por esta.

O Regulamento CE 261/2004 aplica-se apenas a voos LATAM com partida da União Europeia. Já nos voos com partida do Brasil, aplica-se a Convenção de Montreal e os passageiros podem também recorrer à ANAC Brasil.

Saiba infra como reclamar à LATAM via telefone, formulário e apoio ao cliente, bem como as alternativas disponíveis caso não obtenha resposta (DECO e ANAC).

O que precisa de saber:

• A LATAM Airlines tem ao seu dispor diversos meios de contacto, quer pretenda efetuar uma reclamação de serviço (reservas, atendimento…) ou uma reclamação de compensação por perturbações de voo ou problemas com bagagem;
• O canal de reclamação LATAM mais adequado é o formulário oficial disponível na Central de Ajuda da LATAM, especialmente em casos de compensação de voo ao abrigo do Regulamento EU 261/2004, reembolso ou problemas com bagagem.
• O Regulamento EU 261/2004 aplica-se apenas a voos LATAM com partida em Portugal (ou na UE); em voos com partida do Brasil, aplicam-se as regras da ANAC Brasil e da Convenção de Montreal.
• Se a LATAM não responder, pode recorrer à DECO, à ANAC Portugal (voos com partida na UE) ou à ANAC Brasil (voos com partida no Brasil).

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Que regulamento se aplica no caso do seu voo LATAM?

Se voa com a LATAM Airlines, é importante que saiba que os direitos dos passageiros variam consoante o local de partida do voo.

Nos voos com origem no Brasil e destino a Portugal, aplicam-se sobretudo a legislação brasileira e as regras internacionais previstas na Convenção de Montreal, especialmente importantes em caso de bagagem.

Já nos voos com partida de Portugal para o Brasil, aplica-se a legislação europeia em matéria de direitos dos passageiros, incluindo o Regulamento (CE) n.º 261/2004 ("EU 261"), que prevê direitos em caso de atraso, cancelamento ou recusa de embarque.

Para mais esclarecimentos, consulte por favor a tabela abaixo:

Reclamação de serviço vs pedido de indemnização LATAM

Quando contacta uma companhia aérea, os meios de contacto disponíveis podem variar consoante o tipo de reclamação que pretende apresentar à LATAM Airlines. Se a questão estiver relacionada com o serviço prestado pela companhia (como atendimento, reservas ou alterações de voo) poderá utilizar qualquer um dos canais de contacto disponibilizados pela companhia.

Se o que pretende é pedir reembolso ou compensação a um voo LATAM por causa de uma situação de atraso, cancelamento ou recusa de embarque, o meio mais adequado é, regra geral, o formulário oficial de reclamações da LATAM, sobretudo se o faz ao abrigo do Regulamento EU 261/2004 ou de acordo com as regras da ANAC Brasil.

Por sua vez, nas situações de perda, atraso ou danos na bagagem, aplicam-se as regras da Convenção de Montreal, sendo igualmente recomendável apresentar a reclamação através do formulário específico da companhia.

Como contactar a LATAM Airlines

Contactos LATAM: Preenchimento de Formulário

Como verá de seguida, a LATAM Airlines disponibiliza vários canais de apoio ao cliente, destacando-se o formulário disponível no site oficial como o meio mais utilizado pelos passageiros. E não é para menos: este canal permite-lhe apresentar reclamações, pedidos de indemnização, problemas com bagagem, pedidos de reembolso e outras questões relacionadas com a viagem, sendo normalmente o meio preferencialmente utilizado pela companhia para gerir e encaminhar os pedidos dos passageiros.

Atualmente, a companhia não disponibiliza um endereço de e-mail LATAM direto e geral para reclamações de passageiros, redirecionando os passageiros para o portal MyLATAM e para a sua central de ajuda para efeitos de abertura e acompanhamento de casos.

Assim, caso pretenda apresentar um pedido de reclamação por escrito, pode aceder ao formulário oficial de contacto e reclamações através da Central de Ajuda da LATAM, clicando em «Precisa de mais ajuda?» e, depois, «Abrir um caso». Será de imediato reencaminhado para o formulário LATAM de reclamação.

Centro de Contacto da LATAM Portugal

Se preferir falar diretamente com um colaborador da LATAM para expor a sua situação também pode fazê-lo através do número de telefone LATAM. Em Portugal, o contacto disponível é o 800 208 786. Caso se encontre no estrangeiro, deverá ligar para o +33 1 8514 8032.

A LATAM Airlines disponibiliza igualmente um canal de atendimento virtual via WhatsApp, que poderá utilizar para esclarecer as suas dúvidas ou reportar incidentes, como por exemplo, problemas com bagagem.

Contactar a LATAM Portugal presencialmente

Se estiver no aeroporto, pode dirigir-se diretamente a um dos balcões da companhia aérea para obter apoio presencial sobre qualquer questão relacionada com a sua viagem, com exceção da entrega imediata de compensações.

A LATAM Airlines possui uma loja no Aeoporto Humberto Delgado, sito na Av. Comunidades Portuguesas, Terminal 1, em Lisboa. O horário de atendimento tem início 3 horas antes da partida do seu voo.

Formas de contacto alternativas

Para além das formas de contacto mencionadas, a LATAM Airlines disponíbiliza no seu site uma central de ajuda a partir da qual pode encontrar, de forma simplificada, as respostas para as dúvidas mais frequentes sobre o processo de embarque, bagagem, assistência para compras de passagens, check-in automático, entre outros.

Se, por exemplo, tiver algum problema relacionado a bagagem LATAM perdida ou danificada e quiser saber o que reclamar, pode consultar a respetiva FAQ da companhia na área correspondente, onde encontrará orientações sobre o que poderá fazer, o mesmo sucedendo em caso de cancelamento de voo.

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LATAM Airlines: Passo a passo para reclamação

Existem várias formas através das quais poderá apresentar uma reclamação a esta companhia, sendo que a mais adequada é através de formulário. Para fazer uma reclamação através do formulário disponibilizado pelo centro de apoio ao cliente da LATAM, é importante que siga os seguintes passos:

O que fazer se a LATAM não responder?

Se a LATAM Airlines não responder à sua reclamação, enquanto passageiro dispõe de várias vias de reação, designadamente:

1. Pode recorrer à DECO Proteste, que presta apoio na mediação de conflitos de consumo;
2. Após apresentar uma reclamação formal à companhia e caso não obtenha resposta dentro de um prazo razoável, pode avançar com queixa junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil competente, que, em voos com partida na União Europeia (Portugal), será a ANAC Portugal; já nos voos com partida no Brasil, a queixa deve ser apresentada à ANAC Brasil;
3. Em casos de problemas com bagagem, nos quais se aplicará a Convenção de Montreal, tem o prazo de 2 anos para apresentar reclamação, sob pena de prescrição;
4. Pode ainda avançar para os meios judiciais e/ou solicitar o apoio de uma empresa especializada em reclamação de indemnizações aéreas, como é o caso da AirAdvisor, para o representar.

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Perguntas frequentes (FAQ)

O autor:

Sara Marques

Cargo: Autora de Conteúdos, Tradutora, Investigadora Jurídica

Sara Marques é autora de conteúdos, tradutora e investigadora jurídica com mais de 15 anos de experiência na produção de artigos informativos e baseados em pesquisa para um público internacional. O seu trabalho distingue-se pelo rigor factual, clareza estrutural e verificação cuidadosa da informação, sobretudo em temas relacionados com direitos do consumidor, viagens e enquadramento regulamentar.

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