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Se o seu voo Vueling sofreu um atraso significativo ou foi cancelado, para além do reembolso do bilhete, pode ainda ter direito a uma indemnização ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004, o regulamento europeu que estabelece e protege os direitos dos passageiros aéreos.
Aprenda, com este artigo, a distinguir reembolso de indemnização e a reclamá-los à companhia aérea.
Em Resumo
- A indemnização Vueling varia entre 250 € e 600 € consoante a distância da rota.
- O reembolso Vueling do bilhete deve ser efetuado no prazo de 7 dias.
- Indemnização e reembolso são direitos cumulativos.
- Pode ter direito a indemnização em caso de cancelamentos de voo comunicados com menos de 14 dias de antecedência, atraso superior a 3 horas na chegada, ou recusa de embarque involuntária.
- A Vueling fica dispensada de pagar indemnização se ocorrerem circunstâncias extraordinárias (como meteorologia severa ou greves externas), subsistindo, contudo, a obrigação de reembolso e assistência.
- Por a Vueling ser uma transportadora aérea espanhola, o Regulamento aplica-se a todos os voos com partida e/ou chegada a aeroportos da UE.
Reembolso ou indemnização? Não é a mesma coisa
O reembolso corresponde à devolução do valor pago pelo bilhete de avião.
Por sua vez, a indemnização visa recompensar o passageiro pelos transtornos causados pela perturbação da viagem. Trata-se de um direito adicional que o passageiro tem em virtude da anulação do seu voo e não está dependente do reembolso. Podem ser reclamados em simultâneo.
Indemnização Vueling
Sendo a Vueling uma companhia aérea espanhola, os seus passageiros beneficiam de uma proteção reforçada no âmbito do Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Na prática, o regulamento protege os passageiros nos voos operados pela Vueling com partida e/ou chegada a um aeroporto da UE, aplicando-se independentemente da nacionalidade do passageiro.
Um passageiro que voe pela Vueling pode ter direito a uma indemnização em caso de cancelamento avisado com menos de 14 dias de antecedência, atraso de 3 horas ou mais à chegada ao destino final e recusa de embarque involuntária (por exemplo, overbooking).
A Vueling pode, no entanto, não ser obrigada a pagar a indemnização se o problema resultar de circunstâncias extraordinárias fora do seu controlo. Exemplos comuns incluem:
- Condições meteorológicas extremas: Tornados ou erupções vulcânicas que comprometam a segurança.
- Ordens regulatórias: Determinações de órgãos de aviação por questões de segurança.
- Instabilidade política: Como ameaças terroristas ou mudanças governamentais.
- Alertas de segurança: Ameaças reais que justifiquem alterações nos voos para proteger os passageiros.
No entanto, mesmo quando uma circunstância extraordinária afasta o direito à indemnização, a companhia aérea continua obrigada a oferecer reencaminhamento ou reembolso e a prestar a assistência devida.
Quanto poderá receber
O valor da indemnização está dependente da distância percorrida pelo voo em questão, variando entre 250 € a 600 €:
Caso real: Laura voava de Dublin para Barcelona com a Vueling e o seu voo chegou com mais de 3 horas de atraso. A AirAdvisor tratou da reclamação e recebeu 400 € de indemnização.
Reembolso de voo
Para verificar se tem direito ao reembolso da sua passagem aérea, é indispensável distinguir o direito ao reembolso nos termos do Regulamento EU 261 das políticas comerciais de reembolso da própria companhia aérea.
Reembolso ao abrigo do Regulamento (CE) 261/2004
Quando ocorre uma perturbação de voo, a Vueling deve procurar uma alternativa de voo para os seus passageiros ou reembolsar na totalidade o valor do bilhete de avião. O reembolso deve ser efetuado no prazo de 7 dias a contar do pedido formal, através de transferência bancária, voucher, cheque ou ordem de pagamento.
O reembolso através de vouchers só é válido se o passageiro concordar expressamente por escrito.
Política de reembolso da própria Vueling
Quando a desistência da viagem parte do próprio passageiro e se deve a razões pessoais, aplicam-se as condições comerciais do tipo de tarifa adquirido:
- Bilhete reembolsável: permite a anulação do voo e a devolução do montante pago ou a conversão em crédito de viagem, dependendo da antecedência do pedido e do pagamento de eventuais taxas de gestão.
- Bilhete não reembolsável: em regra, não confere direito à devolução do valor da tarifa em caso de desistência voluntária. No entanto, o passageiro mantém o direito de solicitar a devolução das taxas de aeroporto reembolsáveis e encargos governamentais reembolsáveis.
Lembre-se que, sempre que o cancelamento for da responsabilidade da Vueling, as regras comerciais da tarifa ficam sem efeito, prevalecendo a obrigação legal de reembolso integral em 7 dias.
Direito a assistência enquanto espera
Durante o período de espera motivado por um atraso prolongado ou pelo reagendamento de um voo cancelado, a Vueling é obrigada a prestar direito a assistência gratuito a todos os passageiros afetados. Esta obrigação vigora independentemente do motivo e contempla:
- Refeições e bebidas suficientes em proporção razoável com o tempo de espera.
- Alojamento em hotel, caso seja necessária a estadia por uma ou mais noites, ou se a permanência se prolongar além do previsto.
- Transporte entre o aeroporto e o local de alojamento.
- Duas chamadas telefónicas, mensagens de fax ou correios eletrónicos.
Muitos passageiros aceitam apenas um voucher ou o reembolso e não sabem que podem receber, além disso, uma indemnização em dinheiro. São direitos diferentes e somam-se.
- Anton Radchenko, Especialista em Direitos dos Passageiros Aéreos.
Como pedir a indemnização e o reembolso à Vueling
O processo de reclamação e reembolso à Vueling deve seguir alguns passos, nomeadamente:
- Reúna os documentos: guarde os cartões de embarque, confirmações de reserva, notificações e declarações emitidas pela companhia e todos os talões de despesas com alimentação ou deslocações incorridas durante a espera.
- Submeta a reclamação: envie o pedido formal à Vueling através dos contactos disponibilizados pela companhia para o efeito, indicando de forma inequívoca que exige o reembolso e/ou a indemnização a que tem direito ao abrigo do Regulamento (CE) 261/2004.
- Se a Vueling recusar ou não responder: pode recorrer à ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), entidade responsável por fiscalizar o cumprimento das normas aeronáuticas, ao tribunal ou a meios de arbitragem de consumo como o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo), obtendo uma decisão vinculativa de forma célere e gratuita.
O que fazer se o formulário de reclamação da Vueling não estiver a funcionar
Se o formulário no site da Vueling não estiver a funcionar, não se preocupe. Visite o Centro de Ajuda para Reclamações EU261 da AirAdvisor e preencha o formulário diretamente no nosso site.
A nossa plataforma online permite-lhe preencher os dados do voo em poucos minutos e contar com a gestão integral dos nossos especialistas jurídicos, que tratam de todo o processo burocrático para garantir a sua compensação o mais rapidamente possível.
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Perguntas e respostas frequentes (FAQ)
Reembolsos Vueling: quanto tempo demora?
De acordo com o artigo 8.º do Regulamento (CE) 261/2004, o reembolso do bilhete de um voo cancelado Vueling ou com atraso superior a 5 horas deve ser efetuado no prazo de 7 dias após o pedido formal do passageiro.
A devolução por Voucher é uma opção válida?
A aceitação de um voucher em substituição do reembolso em dinheiro é totalmente opcional, dependendo da vontade e do consentimento prévio por escrito do passageiro.
Posso receber o reembolso e a indemnização ao mesmo tempo?
Sim, são direitos distintos que podem ser requeridos em simultâneo.
Tenho direito a indemnização se o voo atrasado Vueling foi devido a mau tempo?
Normalmente não, se forem consideradas ‘circunstâncias extraordinárias’. No entanto, mantém o seu direito a assistência e reembolso.
Comprei um bilhete não reembolsável. Perco tudo?
Se a anulação do voo for da responsabilidade pela Vueling, tem direito ao reembolso de 100% do bilhete. Se for o passageiro a desistir voluntariamente, o valor da tarifa não reembolsável não será devolvido, mas as taxas de aeroporto não utilizadas poderão ser reembolsadas.
A que entidade recorro em Portugal se a Vueling não responder?
Em Portugal, se a Vueling não responder ou recusar o pagamento legítimo, pode apresentar queixa formal junto da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) ou submeter o litígio aos centros de arbitragem de consumo, nomeadamente o CNIACC.
O autor:
Sara MarquesCargo: Autora de Conteúdos, Tradutora, Investigadora Jurídica
Sara Marques é autora de conteúdos, tradutora e investigadora jurídica com mais de 15 anos de experiência na produção de artigos informativos e baseados em pesquisa para um público internacional. O seu trabalho distingue-se pelo rigor factual, clareza estrutural e verificação cuidadosa da informação, sobretudo em temas relacionados com direitos do consumidor, viagens e enquadramento regulamentar.
