Compensação e reembolso por atraso ou cancelamento de voos da American Airlines

Escrito por Renata Pacheco

Última actualização: September 27, 2024

Reembolso e Indemnização: American Airlines

Com o cancelamento de milhares de voos devido à falha de informática global, em julho de 2024, que afetou muitas companhias por todo o mundo, entre elas a American Airlines, e com o cancelamento de voos da American Airlines para Israel até 2025, de acordo com a Anadolu Agency, a American Airlines não está nos seus melhores dias.

Aliás, de acordo com um estudo levado a cabo pela plataforma Compare The Market, focado nas companhias aéreas dos Estados Unidos, só em 2022 a American Airlines apresentou 2.183 problemas nos voos, além de 6.491 reclamações relatadas, sendo considerada a companhia aérea menos digna de confiança.

Identicamente, segundo os dados da NerdWallet relativos a 2023, a American Airlines tem uma percentagem de pontualidade de voos de 75.94%, de atrasos de 22.74% e voos cancelados nos 1.06%.

Nesse sentido, é importante que cada passageiro que voe com a American Airlines se prepare e esteja ciente dos seus direitos em caso de cancelamento ou atraso de voo. E, em caso de dúvida, sinta-se à vontade para contactar a AirAdvisor, que terá todo o gosto em o ajudar.

Compreender o Regulamento Europeu (Regulamento CE 261/2004)

De modo a regular e a dirimir os prejuízos causados por situações como atrasos, cancelamentos ou outras perturbações de voo, o Parlamento e o Conselho Europeus aprovaram o Regulamento (CE) n.° 261/2004, de 11 de fevereiro de 2004, o qual confere vários direitos de compensação e assistência aos seus passageiros, em caso de atraso e cancelamento de voos, recusa de embarque e perda de voos de escala.

Nesse sentido, a lei estabelece que, dependendo das circunstâncias, o passageiro terá direito a uma indemnização entre € 250,00 e € 600,00, dependendo da distância do voo.

Por ser um diploma europeu, muitos passageiros – especialmente aqueles que voam em companhias com sede fora do Espaço Económico Europeu, como a American Airlines – desconhecem que estão abrangidos por esse diploma e, por isso, acabam por não apresentar qualquer pedido de indemnização às companhias.

Para ser elegível à obtenção de uma compensação ao abrigo do Regulamento Europeu CE 261/2004, é necessário que o seu voo parta de um aeroporto da União Europeia ou seja operado por uma companhia aérea que tenha sede europeia. Para exemplificar, observe-se a tabela infra:

Ou seja, mesmo que voo pela American Airlines, um passageiro continua a ser elegível à obtenção da compensação desde que o seu voo parta de um país da Europa ou do Espaço Económico Europeu.

Caso tenha dúvidas sobre a sua elegibilidade à obtenção de compensação pelo Regulamento CE 261/2004, clique no botão abaixo e preencha o respetivo formulário, que será analisado pela nossa equipa de especialistas e em breve terá uma resposta.

Descubra se tem direito a indemnização.Verifique o Seu Voo

Reembolso por Voo American Airlines cancelado ou atrasado

Perante uma perturbação de voo, como atraso ou cancelamento, é costume proceder-se ao reembolso do bilhete inicialmente pago. Em resumo, o direito ao reembolso consiste na devolução da passagem aérea que pagou e que não chegou a utilizar por força do atraso ou do cancelamento do voo.

Quando um voo é cancelado, é costume a companhia aérea contactar cada passageiro para informá-lo e apresentar duas alternativas: a oferta de um voo alternativo para o mesmo destino ou o reembolso total do valor do bilhete inicialmente pago. Neste último caso, o reembolso deverá ser efetuado por transferência bancária, cheque ou dinheiro no espaço de 30 dias.

Por sua vez, quando um voo se atrasa, o passageiro só tem direito ao reembolso do bilhete inicialmente pago se o atraso for superior a 5 horas e este decidir que não pretende embarcar, em razão desse atraso.

Do mesmo modo, nestas situações, poderá pedir o reembolso total de outros bilhetes inutilizados - como por exemplo, um voo de escala que se perdeu devido ao atraso do voo original -, tendo ainda direito a um voo gratuito de regresso ao seu aeroporto de partida original o mais cedo possível.

Por exemplo, se viajar de Lisboa a Nova Iorque, com escala nos Açores, para participar numa conferência de negócios de um dia e tiver um problema com a escala dos Açores, poderá reclamar o reembolso do bilhete que não tiver sido utilizado (Açores-Nova Iorque) e o reembolso do bilhete inicial, já que não conseguirá chegar a tempo à conferência. Identicamente, deverá ser-lhe oferecido um bilhete de regresso a Lisboa.

Compensação por atraso de Voo da American Airlines

Para além do reembolso do valor do bilhete em caso de atraso de voo superior a 5 horas, um passageiro afetado também poderá exigir uma indemnização à companhia, dependendo de circunstâncias como o tempo de atraso e a distância até ao destino final, entre outras relevantes.

É importante, neste caso, relevar que o atraso de voo é contabilizado a partir do destino final. Ou seja, visto que um avião se pode atrasar na partida mas recuperar o tempo perdido durante o voo, o factor relevante para o atraso será, em princípio, aquele que se verificar entre a hora prevista para a chegada ao destino e a hora real.

Um passageiro pode pedir uma compensação por atraso de voo, entre os € 250,00 e os € 600,00, se o voo se atrasar e chegar ao destino final, pelo menos, 3 horas mais tarde do que a hora de chegada prevista). 

Para melhores esclarecimentos, sinta-se à vontade para recorrer à nossa calculadora de indemnização por atraso de voo.Verifique o Seu Voo

Compensação por Voo da American Airlines cancelado

Se o seu voo da American Airlines for cancelado, para além do direito ao reembolso do bilhete e a voo de substituição, você poderá ser objeto de compensação se partir de solo europeu ou do espaço económico europeu e preencher as seguintes condições:

• O voo foi cancelado sem pré-aviso, ocorrendo com menos de 14 dias antes da data de partida prevista e sem que lhe tenha sido dada alternativa;
• O voo foi cancelado por motivos imputáveis à companhia aérea e não a qualquer circunstância de força maior (circunstâncias extraordinárias);
• Foi o passageiro que adquiriu os bilhetes; 

A compensação por cancelamento de voo destina-se a recompensar os passageiros por prejuízos e transtornos causados com o cancelamento, podendo ir de € 125,00 a € 600,00.

A compensação é independente do direito ao reembolso e o montante a receber está relacionado com a distância da viagem, do país de partida do voo e do itinerário (hora de partida e chegada) do voo de substituição.

A compensação depende de vários fatores, entre o tempo de espera e a distância - quanto maior a distância (kms), maior a indemnização. Vejamos:

1. Todas as viagens de até 1.500 km:

• Até duas horas: € 125,00
• Mais de duas horas/nunca chegou ao destino: € 250,00

2. Viagens dentro da UE com mais de 1.500 km:

• Até 3 horas: € 200,00
• Mais de 3 horas/nunca chegou ao destino: € 400,00

3. Viagens fora da UE entre 1.500 a 3.500 km OU Viagens fora da UE com mais de 3.500 km:

• Até 3 horas: € 200,00
• Mais de 3 horas/nunca chegou ao destino: € 400,00

4. Viagens fora da UE com mais de 3.500 km:

• Até 4 horas: € 300,00
• Mais de 4 horas/nunca chegou ao destino: € 600,00

Por vezes, as companhias aéreas oferecem vouchers de viagem como forma de compensação. Se for o seu caso, a AirAdvisor recomenda que, em lugar do voucher, exija à companhia aérea o pagamento da compensação em dinheiro, por transferência bancária ou cheque.

Recusa de compensação com fundamento em circunstâncias extraordinárias

Por norma, verificadas as necessárias condições, um voo cancelado é suscetível de compensação. Porém, de acordo com a lei europeia, existem algumas situações em que as companhias aéreas não são responsáveis pelo pagamento de compensação por atraso ou cancelamento de voos. 

Falamos aqui das denominadas “circunstâncias extraordinárias” ou “situações de força maior”, que se caracterizam por situações que se encontram fora do controlo da companhia aérea, sobre as quais esta não tem qualquer intervenção ou responsabilidade.

Consideram-se circunstâncias extraordinárias:

• Condições climatéricas adversas;
• Greves de funcionários do aeroporto ou do controlo de tráfego aéreo – ou seja, que não estão relacionadas com a companhia aérea;
• Distúrbios civis;
• Terrorismo.

É essencial que tenha presente que a recusa de compensação por ocorrência de circunstâncias extraordinárias é frequente. Como a lei não é muito clara, as companhias aproveitam-se desse fundamento para se recusarem a pagar uma compensação e muitos passageiros, que não estão informados sobre esta matéria, aceitam-no sem contradizer.

Política de Reembolso & Compensação da American Airlines

A American Airlines tem algumas políticas de reembolso e compensação que são merecedoras de salientar, sem prejuízo de consultar o seu website para informações mais detalhadas:

• Cancelamento de voo gratuito até 24 horas após a reserva, dependendo da classe de voo e desde que a reserva tenha sido efetuada com pelo menos dois dias de antecedência.. O reembolso é efetuado para o método de pagamento original, geralmente em 7-10 dias úteis;
• Não existe direito a reembolso por cancelamento de voo pelo passageiro caso o cancelamento se deva a alterações de horário superiores a 4 horas, ordens militares ou falecimento do passageiro ou acompanhante (caso em que as passagens não serão reembolsadas);
• As taxas pagas pela aquisição de outros serviços, como taxas de bagagem e de animais de estimação, também são objeto de compensação desde que o serviço não tenha sido utilizado, nem transferido para outro voo.

Para mais informações, recomenda-se a consulta do site da companhia aérea.

Como apresentar uma reclamação à American Airlines?

Após ler o artigo, já terá ficado com alguma ideia sobre se terá, ou não, direito a uma compensação. Em caso positivo, poderá continuar a ler de modo a compreender o que fazer para reclamar essa compensação.

Primeiro que tudo, deverá reunir toda a documentação necessária para sustentar a sua reclamação. Exemplos desta serão uma cópia da reserva do voo/cartão de embarque, o seu documento de identificação, provas do atraso ou cancelamento de voo (comunicações que recebeu da companhia, fotos do monitor do aeroporto, etc) e da assistência prestada, faturas de gastos extra com alimentação e alojamento para requerer o devido reembolso, entre outros que considerar relevantes.

Depois, deverá entrar em contacto com a companhia através das formas que esta disponibiliza no seu website, apresentando a devida reclamação, na qual faz a exposição do sucedido, a razão pela qual entende ter direito a compensação/reembolso e junta a documentação que reuniu para o efeito.

Por favor note que o Regulamento Europeu não definiu um prazo de prescrição comum a todos os países, ficando este a critério de cada país. No caso de Portugal, cada pessoa – cidadã Portuguesa ou não – deve efetuar a reclamação no espaço de três anos a contar da perturbação de voo, sob pena de o seu direito prescrever.

O processo de obter uma indemnização devido a um voo cancelado ou atrasado da American Airlines pode ser complexo e exigente, sendo que, os montantes em causa dificilmente justificam a contratação de um advogado. É aqui que entra a AirAdvisor, uma empresa que conta com uma grande experiência em situações de cancelamento e atrasos de voo e que pode ajudar a obter uma compensação de forma simples e rápida.

Trabalhamos numa base de "não ganho, não pago"A AirAdvisor tem todo o prazer em ajudar com a sua reclamação, para que possa evitar o stress de lidar com companhias aéreas e leis complicadas.Verifique o Seu Voo

Perguntas Frequentes

• American Airlines Strike