Indemnização bagagem atrasada, perdida ou danificada: saiba como reclamar compensação

Escrito por Renata Pacheco

Última actualização: December 31, 2024

Se a sua bagagem foi perdida, danificada ou atrasada durante uma viagem, pode ter direito a uma compensação de até 1.300€ com a ajuda da AirAdvisor. Com mais de 7 anos de experiência no setor, já ajudámos mais de 400.000 passageiros a fazerem as suas reclamações com sucesso.

Garantindo uma taxa de sucesso de 98%, a nossa equipa especializada de advogados pode tratar de todo o processo de indemnização por perda de bagagem por si, garantindo que não se preocupa com nada. E perante outros problemas com as suas malas, também lhe apresentamos todas as soluções de indemnização bagagem atrasada ou estragada. Só precisa de verificar a sua compensação connosco!

Está a passar por este tipo de inconveniente e quer saber mais sobre o tema? Continue a ler e descubra tudo sobre os seus bagagem perdida direitos ao consultar o nosso Guia de Compensação de Bagagem.

Compensação por bagagem atrasada, danificada ou perdida: pontos-chave

• Tem direito a compensação de acordo com o Regulamento da UE 889/2002 e a Convenção de Montreal.
• De acordo com o Regulamento da UE 889/2002, a compensação pode ir até 1.300€, dependendo do valor dos itens e da duração do atraso.
• É necessário notificar a companhia aérea rapidamente. O prazo de reclamação varia entre 7 e 21 dias.
• Guarde todos os comprovativos do voo e das despesas essenciais (que a companhia pode cobrir).
• Após 21 dias sem localização da bagagem, esta é considerada perdida.
• A AirAdvisor funciona com o princípio No Win, No Fee, ou seja, só paga se a compensação for bem-sucedida.

Termos relacionados a problemas com bagagem

Ao longo do artigo, utilizaremos os seguintes termos:

• Bagagem atrasada. Quando a bagagem não chega ao destino final ao mesmo tempo que o passageiro.
• Bagagem perdida. Se a bagagem não for localizada após um determinado período. Isto pode variar entre 5 e 21 dias.
• Bagagem danificada. Refere-se a danos causados à mala ou ao seu conteúdo enquanto está sob responsabilidade da companhia aérea.

Resolução IATA 753

A Resolução IATA 753 é uma norma da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) criada para melhorar o rastreamento de bagagens ao longo de todo o percurso de viagem. O principal objetivo desta resolução é aumentar a transparência e reduzir a quantidade de bagagens perdidas ou mal direcionadas. A Resolução 753 impõe às companhias aéreas a obrigação de rastrear a bagagem em quatro momentos chave:

1. No momento do check-in;
2. Quando a bagagem é carregada no avião;
3. Durante a transferência entre voos;
4. Na chegada ao destino final.

Com este acompanhamento, os passageiros e companhias aéreas têm uma maior visibilidade do percurso da bagagem, o que facilita a localização em caso de atraso ou perda, e melhora a eficiência do processo de devolução. A resolução entrou em vigor em 1 de junho de 2018 e tem sido uma ferramenta essencial para reduzir incidentes com bagagens.

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O que fazer em caso de problemas com a bagagem

Se a sua bagagem está atrasada ou perdida, estes são os passos que deve seguir:

1. Certifique-se de que tem consigo o cartão de embarque e o comprovativo de despacho da bagagem. Em alternativa, também pode utilizar qualquer documento com o número da reserva.
2. Informe a companhia aérea sobre a sua questão com a bagagem. Também pode dirigir-se ao balcão de Perdidos e Achados. Lembre-se de que os prazos para reportar o incidente variam consoante a companhia aérea e o tipo de problema.
3. Preencha o Relatório de Irregularidade de Propriedade (PIR). Guarde uma cópia do documento e do número de referência para acompanhar o progresso da sua reclamação. Também pode usar este número para rastrear a sua mala.
4. Mantenha todos os comprovativos de compras de itens essenciais que precisou de adquirir enquanto aguardava pela bagagem. Além disso, elabore uma lista detalhada dos objetos que estavam na sua mala. Caso tenha os recibos de compra, junte-os ao processo. 

Já no caso de a bagagem estar danificada, o passageiro deve:

1. Ter todos os documentos consigo, como poderá entender em detalhe mais abaixo.
2. Apresentar imediatamente no aeroporto a sua bagagem danificada para inspeção. Na maioria dos casos, as companhias aéreas assumem a responsabilidade pelos danos, seja através de reparação, substituição ou compensação.

Seguindo estes passos, terá maior probabilidade de resolver o problema com a sua bagagem de forma eficaz e receber a compensação devida. Além disso, caso tenha algum cartão de crédito, verifique se inclui seguro de viagem, que pode auxiliar na resolução do problema.

Que tipo de reclamações pode fazer por malas atrasadas, perdidas ou danificadas?

Quando enfrenta problemas com a sua bagagem, tem o direito de apresentar diferentes tipos de reclamações para obter compensação ou reparação dos danos. 

Além do atraso bagagem indemnização, se a sua mala não chegar ao destino a tempo, pode reclamar o reembolso das despesas que teve de fazer enquanto aguardava pela entrega. Estas despesas incluem itens essenciais, como roupas e produtos de higiene pessoal.

Além disso, deve apresentar os recibos das compras feitas durante este período. 

Se a mala não for localizada dentro de 21 dias é considerada oficialmente perdida. Nesse caso, pode solicitar uma perda de bagagem indemnização pela perda total dos itens. 

Por fim, se a sua bagagem ou os itens no seu interior sofrerem danos, tem o direito de pedir:

• Reparação da mala danificada.
• Substituição do item ou compensação financeira, se a reparação não for viável.

Documentos que precisa para registar uma reclamação de bagagem

Seja para indemnização por atraso de bagagem, danos ou perda total, não se esqueça de nenhuma informação no momento da sua reclamação:

• Informações pessoais.
• Descrição da bagagem e dos objetos existentes na mesma.
• Comprovativos de despacho de bagagem fornecidos no check-in.
• Cartão de embarque do voo no qual a bagagem foi perdida ou danificada.
• Cópia do Relatório de Irregularidade de Propriedade (PIR) ou da reclamação de danos.
• Recibos para apoiar a sua reclamação de reembolso.

Exceções e limitações de responsabilidade

As companhias aéreas têm certas exceções e limitações de responsabilidade. Além disso, a responsabilidade pode ser limitada para itens de valor elevado, a menos que tenham sido declarados e pagos previamente.Entenda algumas destas condições abaixo. 

Circunstâncias em que a companhia aérea não é responsável

Existem situações nas quais a companhia aérea pode não ser considerada responsável por problemas com a sua bagagem. Por exemplo, estipula-se que a companhia aérea não pode ser responsabilizada caso tenha adotado todas as precauções necessárias para prevenir danos, ou se for comprovado que não teve meios para o fazer. De igual modo, o passageiro não tem de ser indemnizado no caso de os danos se deverem a um defeito da própria bagagem.

Coberturas de seguros de viagem

Os seguros de viagem podem oferecer uma camada adicional de proteção aos seus bagagem extraviada direitos, por exemplo. Estes seguros podem cobrir não apenas a indemnização por extravio de bagagem, mas também oferecer compensações adicionais para itens de valor elevado ou essenciais, que podem não ser completamente cobertos pela companhia aérea.

Como prevenir a perda de bagagem

Para evitar a perda de bagagem, é aconselhável etiquetar a bagagem com informações de contacto atualizadas e optar por malas que se destaquem. Manter objetos de valor e documentos importantes na bagagem de mão também é uma prática recomendada. 

Além disso, verifique sempre a etiqueta de destino antes de despachar a bagagem para garantir que está correta. Também é aconselhável tirar fotos do conteúdo da sua mala antes de viajar, para facilitar qualquer processo de reclamação caso a sua bagagem seja perdida.

O que devo fazer se viajar para o estrangeiro

Se for viajar para destinos movimentados, o Aeroporto de Lisboa incluído, mantenha-se atento ao processo de manuseio de bagagem para minimizar o risco de bagagem perdida aeroporto Lisboa.

Além disso, deve ter noções básicas de como funciona a companhia aérea com que viaja. A título de exemplo, no caso de viajar com a TAP, é importante saber as diretrizes da companhia em relação à bagagem perdida TAP direitos ou até o que pode fazer no caso do seu voo estar atrasado ao viajar para o estrangeiro. 

Já ouviu falar da Convenção de Montreal?

A Convenção de Montreal, adotada em 1999, unificou e modernizou as regras sobre a responsabilidade das companhias aéreas em voos internacionais, substituindo a Convenção de Varsóvia de 1929. O seu principal objetivo é garantir maior proteção aos passageiros e estabelecer compensações justas. Naturalmente, isso inclui casos de danos, atrasos ou perda de bagagens. 

A Convenção trouxe benefícios significativos aos passageiros, incluindo processos de reclamação mais fáceis, limites mais altos de compensação e aplicação mais rigorosa das normas. Isto aplica-se a voos entre países signatários, que incluem a maioria das nações, oferecendo maior clareza e proteção para passageiros aéreos e maior responsabilização das companhias aéreas. 

Conclusão

A perda, atraso ou danos de bagagem constituem um dos problemas mais aborrecidos ao viajar. Por isso, conhecer as suas garantias, como os direitos bagagem extraviada, é essencial para assegurar que recebe a compensação adequada até 1.300€, como estipulado no Regulamento da UE 889/2002.

Seja ao viajar do Porto, Lisboa ou em qualquer outro lugar, compreender as políticas das companhias aéreas ajuda a enfrentar situações difíceis com mais confiança. Deste modo, tome medidas preventivas e esteja ciente dos seus direitos para minimizar o impacto de qualquer contratempo durante a sua viagem.

Estamos cá para ajudá-lo!Não se esqueça que pode obter apoio junto da AirAdvisor em todo o processo.Verifique o Seu Voo

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