Circunstâncias Extraordinárias: Como Afetam a Indemnização

O que são circunstâncias extraordinárias?

Em termos simples, as circunstâncias extraordinárias são acontecimentos que se encontram fora do controlo das companhias aéreas e provocam perturbações nos voos, como atrasos e cancelamentos de voos e até recusas de embarque.

Isto pode parecer uma maneira prática de as transportadoras evitarem pagar aos passageiros uma indemnização por atraso de voo, mas as circunstâncias extraordinárias são mais do que uma mera desculpa para atrasos e cancelamentos. De facto, a definição de circunstâncias extraordinárias corresponde a acontecimentos que a companhia aérea não poderia evitar ou impedir que sucedessem mesmo com os seus melhores esforços.

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Exemplos de circunstâncias extraordinárias

Tem um atraso de voo devido a circunstâncias extraordinárias? A doença da tripulação é uma circunstância extraordinária? Será mesmo uma circunstância extraordinária?

São questões frequentemente colocadas por passageiros que nos contactam por causa de uma perturbação de voo.

Efetivamente, existem várias situações que se podem considerar circunstâncias extraordinárias, mas também outras que são apenas desculpas que as companhias aéreas utilizam para justificar um problema interno, atraso e mesmo cancelamento do voo.

Para que tenha uma ideia, apresentamos-lhe de seguida uma lista de circunstâncias extraordinárias em caso de atrasos de voo ou cancelamentos:

1. Condições meteorológicas perigosas, incluindo tempestades severas, furacões, nevões, nevoeiro denso ou outras condições súbitas que podem criar preocupações de segurança e levar a atrasos e cancelamentos;
2. Queda de aves, em que uma ave (ou por vezes outros animais selvagens) colide com o avião e causa danos. Isto leva a uma manutenção posterior que não estava programada e pode resultar em voos interrompidos e reagendamento de outro voo;
3. Problemas com o controlo do tráfego aéreo, tais como, greves de funcionários ou restrições causadas pelo congestionamento do espaço aéreo;
4. Greves nos aeroportos;
5. Problemas nos aeroportos, como pistas danificadas ou falhas técnicas que estejam fora do controlo da companhia aérea;
6. Emergências médicas em que o avião tenha de ser desviado ou forçado a aterrar para resolver o problema. Como o problema, em regra, não estará relacionado com a companhia aérea em si, esta pode recusar-se a pagar compensação por atraso de voo devido a emergência médica;
7. Desastres naturais, incluindo erupções vulcânicas, terramotos, inundações e tsunamis;
8. Ameaças/riscos de segurança que levem ao encerramento de aeroportos ou a restrições de voo. Isto também pode incluir passageiros indisciplinados cujo comportamento exija um desvio ou uma aterragem de emergência;
9. Agitação política, como guerras, instabilidade política grave, proibições de viagem e distúrbios civis;
10. Fenómenos naturais imprevistos, também designados por Atos Divinos, como nuvens de cinzas vulcânicas ou outros acontecimentos naturais súbitos e imprevistos que conduzam a perturbações nos voos;
11. Defeitos de fabrico do avião que estejam fora do âmbito da manutenção rotineira.

Perceções erradas comuns

Há situações que podem parecer confusas enquanto se tenta perceber o que são circunstâncias extraordinárias em caso de atrasos de voo (ou mesmo em caso de cancelamentos) e se essas circunstâncias se aplicam a um caso em concreto:

• A falta de tripulação, por exemplo, é geralmente considerada como algo que está fora do controlo da companhia aérea. Mas é esse o caso. De facto, os problemas de pessoal, incluindo greves de companhias aéreas e outros problemas de programação, normalmente não se enquadram na categoria de situações extraordinárias porque se espera que as transportadoras tomem medidas para evitar perturbações nos voos relacionadas com o pessoal.  
• As questões técnicas são outra causa de atrasos e cancelamentos que podem parecer fora do controlo da companhia aérea. Mas, mais uma vez, espera-se que as companhias aéreas efetuem manutenções de rotina dos seus aviões para evitar que esses problemas surjam. O único caso em que um problema técnico pode ser considerado uma circunstância extraordinária é quando é causado por um defeito do fabricante ou quando surge um problema de segurança que não poderia ter sido previsto ou evitado pela companhia aérea.
• Os voos sobrelotados (overbooking), em que os passageiros são involuntariamente impedidos de embarcar, também costumam ser considerados como algo fora do controlo da companhia aérea. Isto não podia estar mais longe da verdade, uma vez que as companhias aéreas têm por hábito sobrelotar voos propositadamente para compensar eventuais cancelamentos de última hora e maximizar os seus lucros. 

Excecionalmente, um voo sobrelotado pode constituir circunstância extraordinária no caso de surgir um problema de segurança no avião que estava previsto levantar voo, problema esse que levou a transportadora a mudar para um avião mais pequeno e com menor capacidade de passageiros. Se tal acontecer, o incidente de recusa de embarque é atribuído ao problema de segurança e não ao «overbooking».

Como é que isso afeta a indemnização das companhias aéreas

No na União Europeia, nos quais as companhias aéreas são obrigadas pagar uma indemnização aos passageiros por determinadas perturbações nos voos, as circunstâncias extraordinárias podem isentar as companhias aéreas da obrigação de indemnizar os passageiros. Isto deve-se ao facto de as companhias aéreas não poderem controlar estas situações, não sendo possível impedir que estas ocorram tomando todas as medidas razoáveis para evitá-las, e, por isso, não poderem ser responsabilizadas pelos atrasos ou cancelamentos que daí resultem.

Ao mesmo tempo, porém, as companhias aéreas continuam a ser obrigadas a prestar assistência aos seus passageiros, oferecendo comida, bebida, alojamento, reembolsos e voos alternativos, consoante a situação.

Como é que as circunstâncias extraordinárias afetam a indemnização das companhias aéreas no na UE

Os regulamentos relativos aos direitos dos passageiros aéreos no na UE, preveem algumas disposições para os passageiros afetados por atrasos e cancelamentos de voos. 

As regras relativas a circunstâncias extraordinárias de acordo com o Regulamento Europeu N.º 261/2004 ditam que as companhias aéreas devem indemnizar os passageiros em caso de perturbação de voo, porém, se estiverem em causa circunstâncias extraordinárias, estas podem evitar o pagamento de indemnizações. No fundo: não haverá compensação europeia por atraso de voo em caso de circunstâncias extraordinárias.

Independentemente da causa da perturbação do voo, a transportadora deve prestar-lhe cuidados e assistência, bem como voos alternativos e reembolsos, consoante a situação. 

O que pode fazer

As circunstâncias extraordinárias podem desempenhar um papel importante no facto de receber ou não uma indemnização da companhia aérea.

Como pode ver, é útil compreender o que conta como extraordinário e inevitável – e, mais concretamente em Portugal, o que são circunstâncias extraordinárias segundo o Regulamento Europeu N.º 261/2004 -, uma vez que, as companhias aéreas são conhecidas por utilizarem estes acontecimentos como desculpa para escaparem ao pagamento de indemnização. Assim, embora a regulamentação dos direitos dos passageiros aéreos possa variar consoante os países, o princípio básico mantém-se. 

Se tiver um atraso ou cancelamento de voo, descubra imediatamente o que causou a perturbação e guarde o máximo possível de informações sobre o acontecimento. Pergunte ao pessoal do aeroporto e da companhia aérea o que aconteceu, consulte os canais sociais e outras companhias aéreas para ver se a perturbação se limitou à companhia aérea ou se afetou toda a gente no aeroporto.

Se houver atrasos e cancelamentos generalizados, é provável que tenham sido causados por uma circunstância extraordinária.

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