Prazos para Pedir Compensação por Voo Atrasado: Quando submeter reclamação em caso de Perturbações de Voo

Escrito por Renata Pacheco

Última actualização: 11 março 2025

Sabia que 42% dos passageiros aéreos que têm direito a indemnização e reembolso de voos de companhias aéreas não apresentam reclamação? Não deixe dinheiro em cima da mesa!

Caso tenha sofrido uma perturbação num voo, poderá ter direito a uma compensação até 600,00 euros. Mas há um senão! Se o seu voo foi cancelado ou se tenha atrasado e pretenda obter compensação, o seu pedido deve ser apresentado dentro de determinados prazos, sendo que cada país determina o seu. Por isso, se está preocupado com a possibilidade de falhar um prazo, continue a ler, porque vamos dar-lhe toda a informação de que necessita para compreender esta parte do processo de indemnização.

Gostaria de ter alguém a tratar do processo de reclamação por si? A equipa jurídica da AirAdvisor tem vindo a ganhar pedidos de indemnização desde 2017 e podemos ajudá-lo a obter o que é seu por direito! Basta introduzir os detalhes do seu voo para ver se é elegível para uma indemnização.

Pontos-Chave

1. Em muitos países, o prazo para pedir compensação por atraso de voo é de 3 anos ou mais.
2. É importante não esperar até ao último minuto para apresentar um pedido de indemnização por atraso de voo. Quanto mais cedo apresentar o seu pedido, melhor.
3. Na União Europeia, o prazo para reclamar compensação por atraso de voo é determinado pela legislação de cada país, que descrevemos nesta tabela.
4. Para os países fora da UE os passageiros têm até 2 anos para submeter uma reclamação de compensação.

Teve um voo afetado?Pode ter direito a uma compensação de até €600Verifique o Seu Voo

Quanto Tempo Pode Demorar a Apresentar um Pedido de Compensação por Voo Atrasado

- Quando é que posso apresentar o meu pedido de indemnização por atraso de voo?

- Após um voo atrasado, quanto tempo tenho para apresentar uma reclamação de compensação da companhia aérea?

- Até quando é que posso apresentar uma reclamação à companhia aérea?

As três perguntas referem-se ao estatuto de limitações. Por outras palavras, para receberem uma indemnização por voo atrasado, voo cancelado ou voo sobrelotado, os passageiros devem apresentar a sua reclamação à companhia aérea dentro de determinado prazo, designado por “estatuto de limitações” ou "prazo de prescrição". Este período é de pelo menos um ano na maioria dos países, mas varia bastante.

Porque é que isto é importante? É importante porque, se apresentar o seu pedido de compensação por atraso de voo à companhia aérea fora do prazo de prescrição, o seu pedido será recusado.

Também é importante perceber que o estatuto de limitações é definido pelo país da sede da companhia aérea, e não por cada uma destas individualmente, nem pelo país do destino final do voo ou do voo de regresso. Por isso, por exemplo, caso o seu voo atrasado ou cancelado tenha ocorrido com a British Airways, então o prazo de prescrição para submeter reclamação de compensação será definido pelas leis do Reino Unido.

Compreendendo os Direitos dos Passageiros

Vejamos alguns pontos importantes sobre os seus direitos enquanto passageiro aéreo. Contrariamente ao que muitas pessoas pensam, os seus direitos não se baseiam na cidadania que possui, mas sim na companhia aérea e no país para onde se desloca.

Regulamentos da UE 

Se partir de um aeroporto da UE ou se chegar numa companhia aérea da UE, os seus direitos estão protegidos pelo Regulamento EU261. Estes regulamentos são semelhantes e estabelecem que os passageiros podem ter direito a uma indemnização até 600 euros por perturbações de voo, incluindo:

• Atraso do voo
• Cancelamento de voo
• Recusa de embarque
• Perda de voo de ligação

Outras Regiões

Por sua vez, se viaja para uma região fora da UE, do Reino Unido, dos EUA ou do Canadá, é muito provável que os seus direitos se encontrem protegidos pela Convenção de Montreal. Este tratado internacional foi assinado por 135 países e protege-o em caso de atrasos e cancelamentos de voos, bem como, em caso de manuseamento incorreto de bagagem.

Porém, contrariamente aos regulamentos da UE, do Reino Unido e do Canadá, este tratado regula as perturbações de voo com base em cada caso concreto, pelo que, é difícil determinar o montante exato da indemnização que lhe será atribuída.

O seu voo sofreu um atraso superior a 3 horas ou foi cancelado?Veja se a AirAdvisor lhe consegue obter uma compensação.Verifique o Seu Voo

Prazos de Prescrição para Apresentar Reclamação de Compensação de Voo

O período de tempo de que dispõe para apresentar um pedido de indemnização por atraso, cancelamento ou recusa de embarque varia de país para país.

Por sua vez, não existe um prazo europeu de reclamação de compensação por atraso de voo que seja único e aplicável a todos os Estados-Membros. Na União Europeia, os prazos de reclamação são determinados pela legislação de cada país.

Onde devem ser apresentados os pedidos de indemnização de voo

Se decidir apresentar um pedido de indemnização por voos atrasados, cancelados ou sobrelotados, deve fazê-lo no país de chegada ou de partida. Uma vez que pode escolher, pode ser mais vantajoso escolher o país com o prazo de prescrição mais generoso.

Por exemplo, se quiser pedir uma indemnização por atraso de voo e o voo em questão tiver partido da Roménia e chegado a Portugal, talvez seja melhor apresentar o seu pedido de indemnização por atraso de voo na Roménia, uma vez que lhe dão mais tempo para apresentar o seu pedido.

Regra geral, é melhor não esperar mais de um ano para apresentar o seu pedido de indemnização por atraso de voo. Quanto mais esperar, mais complicado pode ser o processo de reclamação, porque os pormenores e outras informações tendem a ser mais difíceis de encontrar com o passar do tempo.

Ainda assim, legalmente falando, tem o direito de apresentar um pedido de indemnização dentro do prazo de prescrição para o país de chegada e partida, mesmo que isso signifique apresentá-lo no último dia do prazo. Se o processo parecer intimidante, pode confiar na equipa de juristas da AirAdvisor para gerir o processo de reclamação por si. É fácil começar! Tudo o que tem de fazer é introduzir os detalhes do seu voo na nossa calculadora de indemnizações.

Como apresentar um pedido de indemnização por atraso de voo

Se quiser apresentar um pedido de indemnização de voo por si próprio, lembre-se de que cada país tem as suas próprias regras sobre quando apresentar pedidos de indemnização de companhias aéreas. Mas aqui está uma ideia geral do que precisa de fazer.

Em primeiro lugar, terá de contactar a companhia aérea que operou o seu voo atrasado. Isto significa que, se fez a reserva através de um site de viagens como o Travelocity, terá de contactar a companhia aérea para apresentar o pedido de indemnização e não o site. Além disso, se reservou um voo através do site de uma companhia aérea, mas o voo foi operado por outra companhia aérea, o seu pedido de indemnização deve ser apresentado à companhia aérea que operou o voo.

É importante que, quando enviar o seu pedido de indemnização de voo, o faça da forma recomendada pela companhia aérea. Normalmente, pode encontrar esta informação no site da companhia aérea. Basta procurar por "reclamações" no site desta ou consultar o contrato de transporte.

Em seguida, deve enviar uma carta ou um e-mail à transportadora (dependendo do que esta recomendar). A sua declaração escrita deve incluir as razões que o levaram a apresentar um pedido de indemnização, juntamente com informações básicas sobre o seu voo e quaisquer documentos comprovativos que queira acrescentar.

Depois de enviar a sua reclamação à companhia aérea, espere várias semanas por uma decisão. Caso se questione quanto tempo têm as companhias aéreas para responder às reclamações de compensação, estas têm até seis semanas para responder. 

Porém, não é incomum que as companhias aéreas demorem a responder ou que não respondam no seu todo. Em muitos casos, os passageiros têm de insistir e escalar a situação.

Por esse motivo, é mais fácil (e menos complicado) deixar que profissionais da área jurídica, como a AirAdvisor, apresentem a reclamação por si. Não só subtemos a sua reclamação por atraso de voo, como também o representamos em tribunal caso seja necessário. E o melhor de tudo é que só somos pagos quando vencemos o caso, por isso, não há risco envolvido quando utiliza a AirAdvisor. Quer ver o valor da indemnização a que pode ter direito? Verifique o seu voo abaixo!

E se Perder o Prazo para Apresentar o Pedido de Indemnização?

Visto que o prazo existente para submeter pedidos de indemnização de voo é bastante generoso, se tentar apresentar o pedido após o tempo limite estabelecido, há muita probabilidade de o seu pedido de indemnização por atrasos e cancelamentos de voo ser recusado. Não se esqueça que não é pelo facto de ter direito a compensação que as companhias aéreas vão simplesmente proceder ao pagamento.

A apresentação de pedidos de indemnização é um processo legal como qualquer outro. Tem de provar o seu caso e a companhia aérea fará tudo o que estiver ao seu alcance para provar que está errado. Assim, se falhar o prazo de apresentação, só estará a dar mais razões à companhia aérea para não lhe pagar a indemnização. Resumindo, apresente a sua reclamação de voo o mais rapidamente possível e faça o seu melhor para não falhar o prazo.

Ferramentas para o auxiliar

Confira a nossa lista de ferramentas GRÁTIS nos seguintes links:

• Verificador de Atraso de Voo GRATUITO
• Calculador Gratuito de Compensação por Atraso de Voo
• Minuta de Carta de Compensação por Atraso de Voo Gratuita

Recursos & Material de Leitura Adicional

Alguns recursos extra para ajudá-lo a compreender melhor a compensação por atraso de voo:

• O que são Reversões de Atraso?
• Devo aceitar Dinheiro ou Vouchers após um Voo Atrasado?
• Guia de Atrasos de Voo em Viagem de Negócios

Atrasos de Voo por situação

Conheça melhor as principais causas de atraso de voos:

• Atraso de Voo devido a Condições Meteorológicas
• Atraso de Voo devido a Desvio
• Atraso de Voo devido a Manutenção do Avião
• Atraso de Voo devido a Abastecimento Excessivo de Combustível
• Atraso de Voo devido a Circunstâncias Extraordinárias

Descobrir quanto lhe devem por um voo afetado pode ser complicadoEstamos aqui para ajudar. Deixe-nos avaliar a sua compensação.Verifique o Seu Voo