Voo atrasado devido a problemas técnicos ou de manutenção? Saiba o que isso poderá significar

Anton Radchenko
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Advogado

Anton Radchenko, Ecd. é um advogado licenciado no estado de Nova Iorque (admitido em 2012 na Segunda Divisão do Supremo Tribunal de Nova Iorque e com inscrição ativa na Ordem). O Dr. Radchenko tem mais de 12 anos de experiência profissional em direito internacional e direito aeronáutico. 

Experiência Profissional

Desempenhou diferentes funções num escritório de advogados de topo, Asters LLP, na Europa, e como VP de Assuntos Jurídicos e Empresariais com um grupo de companhias de aviação no Médio Oriente. O Dr. Radchenko ficou encarregue de contratar com o Governo dos EUA vários projetos governamentais e de supervisionar o cumprimento dos regulamentos da USG.

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Última actualização:

O que significa quando uma companhia aérea lhe diz que o seu atraso foi causado por problemas técnicos? O que é um voo atrasado devido a problemas mecânicos? Será que isso é diferente de um atraso devido à manutenção do avião? O que significa um problema de manutenção num avião e porque é que isto é importante? Em termos simples, as respostas a estas perguntas determinam se tem direito a receber dinheiro pelo incómodo causado pelo atraso.

Este pequeno guia irá ajudá-lo a compreender as diferenças entre manutenção e questões técnicas, como é que poderá descobrir qual delas foi a causa do atraso do seu voo e que consequências isso trará para si enquanto passageiro.

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Descobrir a causa do seu atraso & Porque é que isso é importante

Atrasos de voo são a perturbação de voo mais comum e podem ocorrer por inúmeras razões. Em algumas partes do mundo, como o Reino Unido, o Canadá e a Europa, os atrasos podem dar origem a um pagamento por parte da companhia aérea, mas apenas se esta for culpada pela causa da perturbação.

Isto significa que, como passageiro, deverá tentar descobrir junto da companhia aérea o que causou o atraso e, caso lhe digam que foi causado por um problema de manutenção no avião ou problemas técnicos, pode ficar a pensar se tem direito ou não a algum tipo de compensação.

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A manutenção das aeronaves, sua rotina e programação 

Os aviões têm de ser submetidos a uma manutenção regular para garantir a sua segurança e eficiência operacional. A manutenção é planeada e segue um calendário muito específico baseado no número de aterragens e descolagens e nas horas de voo.

De facto, as companhias aéreas têm diferentes categorias e calendários para os trabalhos de manutenção de rotina exigidos pelas autoridades aeronáuticas, como a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA).

  • A manutenção de linha é efetuada diariamente ou entre voos para verificar as condições dos pneus, os níveis de fluidos e os exames de danos.
  • Os controlos A são efetuados a cada 500-800 horas de voo ou de dois em dois meses. Este tipo de manutenção examina as luzes, o sistema hidráulico e outras funções da aeronave.
  • As verificações B são efetuadas aproximadamente de 6 em 6 meses e examinam o trem de aterragem do avião, a navegação, a eletrónica, os sistemas da cabina, os controlos de voo, entre outros.
  • As verificações C examinam de perto os sistemas internos, os cabos e a estrutura do avião. Estas inspeções são muito mais complexas e demoram uma ou duas semanas a concluir. Normalmente, as inspeções C são efetuadas a cada 1,5 a 2 anos.
  • As verificações D são inspeções importantes nas quais o avião é desmontado para examinar minuciosamente todos os aspetos do avião. Demoram cerca de 2 meses a concluir e só são efetuadas a cada 6-10 anos. 

Como é que a manutenção pode levar a atrasos nos voos

As companhias aéreas fazem um grande esforço para planear quaisquer problemas que possam surgir entre voos. Do mesmo modo, estas utilizam sensores e software específicos para aviões, que detetam problemas em tempo real e podem mesmo prever e resolver quaisquer incidentes antes de estes se tornarem efetivamente um problema.

Além disso, nos aeroportos maiores, as companhias aéreas têm equipas de manutenção dedicadas exatamente para lidar com problemas de última hora que possam surgir, e o tempo necessário para fazer verificações de linha é incluído nos horários dos voos para evitar atrasos, tanto quanto possível. Mas, se acontecer alguma coisa que exija mais tempo, ou se o problema for maior, as companhias aéreas (especialmente as antigas) podem optar por trocar de avião para evitar interrupções nos horários.

Como vemos, existem várias formas para evitar a ocorrência de atrasos. Ainda assim, nem sempre os esforços das companhias aéreas apresentam bons resultados, não sendo assim tão raro sofrer-se um avião atrasado devido a manutenção, que também leva o passageiro a ter direito a uma indemnização.

Escassez de pessoal e da cadeia de abastecimento 

Desde a pandemia, a escassez de pessoal e da cadeia de abastecimento, especialmente de peças, tem criado problemas intermináveis. Se não houver trabalhadores suficientes para resolver o problema ou se as peças de substituição forem difíceis de encontrar ou de obter rapidamente, os passageiros podem sofrer atrasos de voos ou mesmo cancelamentos.

Ainda assim, a maioria das companhias aéreas encontrou formas de contornar estes problemas, armazenando peças sobresselentes ou mesmo reutilizando peças de outros aviões imobilizados, bem como, aumentando os salários e outros incentivos para atrair e reter mais trabalhadores.

an airplane mechanic checking the landing gear

A manutenção pode ser considerada uma circunstância extraordinária?

Uma vez que a manutenção é um evento regular e programado, não podemos considerá-la uma circunstância extraordinária, mesmo quando existem limitações na cadeia de abastecimento e falta de pessoal. 

Isto deve-se ao facto de as transportadoras aéreas serem, em última análise, responsáveis pela manutenção e pelo pessoal adequado. Assim, mesmo que existam desafios, espera-se que tomem todas as medidas necessárias para cumprir estas funções.

Em 2008, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu, no processo Wallentin-Hermann contra Alitalia, que os problemas de manutenção do avião em questão não podiam ser considerados circunstâncias extraordinárias, a menos que pudessem ser atribuídos a defeitos de fabrico ocultos.

Por isso mesmo, por norma, os passageiros têm direito a compensação por voo atrasado devido a manutenção, aqui se incluindo o caso de indemnização por atraso de avião devido a manutenção não programada!

Problemas técnicos e mecânicos

Embora a manutenção seja programada, problemas técnicos e mecânicos acontecem inesperadamente e podem consubstanciar qualquer coisa, desde uma falha ou mau funcionamento do motor a um software com falhas. 

Os problemas técnicos envolvem os sistemas, questões de eletrónica ou software de aeronaves e incluem problemas com:

  • Sistemas de navegação e comunicação
  • Sistemas de piloto automático
  • Software de gestão de voo
  • Sensores meteorológicos, de velocidade do ar e de altitude

Os problemas mecânicos ocorrem quando os componentes físicos ou de hardware do avião são comprometidos de alguma forma e podem incluir:

  • Problemas de motor
  • Problemas com o trem de aterragem
  • Danos no corpo do avião
  • Falhas no sistema de degelo

Os problemas técnicos e mecânicos são circunstâncias extraordinárias?

Quando existe um atraso de voo por problema mecânico ou problema técnico, podem existir dúvidas em relação à responsabilidade da companhia aérea.

Apesar de os problemas técnicos e mecânicos ocorrerem de forma súbita e inesperada, as companhias aéreas ainda dispõem de tempo para resolvê-los e, por isso, não são normalmente considerados como “circunstâncias extraordinárias” no que diz respeito a pedidos de indemnização.

Nesse sentido, as companhias aéreas poderão ser obrigadas a pagar uma indemnização por atraso de voo devido a problemas mecânicos ou técnicos.

Em 2015, por exemplo, o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou, no processo van der Lans contra KLM, que a alegação de circunstâncias extraordinárias como defesa não se aplicaria a problemas técnicos inesperados, o que significa que haveria direito a uma indemnização.

 

Problemas de Manutenção

Problemas Técnicos e Mecânicos

São previsíveis?

Inspeções previsíveis e programadas 

Inesperados, imprevistos

A companhia aérea é responsável?

Da responsabilidade da companhia aérea

Da responsabilidade da companhia aérea, a menos que se trate de uma circunstância extraordinária, como um defeito de fabrico

É o atraso elegível para compensação?

Elegível para compensação

Elegível, exceto se se tratar de uma circunstância extraordinária

Como determinar a causa do seu atraso

Determinar se o seu atraso se deve a manutenção ou a problemas técnicos pode ser complicado, mas aqui estão alguns passos que pode dar:

  • Pedir esclarecimentos: Se tiver um atraso de voo, as transportadoras têm de lhe dizer porquê, por isso pergunte sempre aos agentes da porta de embarque ou a outro pessoal da companhia aérea qual foi o problema. 
  • Pedir documentação: É comum que as companhias aéreas chamem certos problemas de extraordinários para evitar pagar em dinheiro aos passageiros, por isso peça a causa do atraso por escrito.
  • Consulte sites como o FlightStats ou aplicações semelhantes. Por vezes, estes podem dar-lhe informações úteis sobre a causa do atraso.

Lembre-se de que, desde que a transportadora tivesse formas de prevenir ou evitar esse atraso, pode ter direito a obter compensação pelo incómodo causado.

Ferramentas para o auxiliar

Confira a nossa lista de ferramentas GRÁTIS nos seguintes links:

Recursos & Material de Leitura Adicional

Alguns recursos extra para ajudá-lo a compreender melhor a compensação por atraso de voo:

Atrasos de Voo por situação

Conheça melhor as principais causas de atraso de voos:

Teve um voo afetado?Pode ter direito a uma compensação de até €600Verifique o Seu Voo

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Anton Radchenko

O autor:

Anton Radchenko, Esq.

Cargo: Fundador e CEO

Anton Radchenko, Ecd. é um advogado licenciado no estado de Nova Iorque (admitido em 2012 na Segunda Divisão do Supremo Tribunal de Nova Iorque e com inscrição ativa na Ordem). O Dr. Radchenko tem mais de 12 anos de experiência profissional em direito internacional e direito aeronáutico. 

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Rosimeire Bastos Da Cunha

Cliente verificado
Por enquanto ainda nao tenho uma definição do meu processo mas espero que tenha um bom final vamos aguardar

há 9 horas

Ângela Cristina Coelho Ormonde

Cliente verificado
Excelente serviço de intermediação. Se não fosse a AirAdvisor a SATA não nos pagava o que era devido

há 3 dias

Dora Carina Da Silva

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Vale a pensa esperar o tempo e pelo menos receber algum retorno.

há 3 dias

José António Maciel Andrade

Cliente verificado
Experiência muito positiva. Num caso em que a companha aérea não aceitou automaticamente, o Air Advisor tratou de toda a burocracia necessária.

há 3 dias

Sara Filipa Gaspar Dos Santos Pires

Cliente verificado
Passado 2 anos penso que o processo esteja terminado. Recebi e-mail a dizer que o valor foi transferido e estou a aguardar o recebimento do mesmo.

há 5 dias

Sara Leal

Cliente verificado
A equipa foi excepcional. Desde o início que acompanharam o processo e não desistiram da reclamação. No final, fomos efectivamente compensados pelo atraso do vôo. Demorou alguns meses, mas aconteceu! Muito obrigada pelo vosso apoio!

há 5 dias

Lara Osowiec Alves

Cliente verificado
Poderia ser mais rápido a transferência do valor após receberem da companhia aérea

há 5 dias

Luísa Afonso

Cliente verificado
Algum grau de dificuldade, mas que o apoio online torna mais fácil. Obrigada.

há 1 semana

Joilson Pereira Ribeiro

Cliente verificado
Muito bom porem se precisar falar com alguém por algum motivo demoram a responder e demorou um pouco para eu receber a indenização no mais tudo bem.

há 3 semanas

Kewin Soares De Jesus

Cliente verificado
Foram muito rápidos para resolução do meu problema, me deram toda assistência que precisava.

há 3 semanas

Maria De Fátima Duarte Resende Gonçalves Franco

Cliente verificado
O processo foi demorado , mas no final consegui 50/ da indemnização

há 1 mês

Maria Silva

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Muito intuitivo e fácil. Pena não poder recuar nos vários passos no caso de engano.

há 1 mês

Carlos Manuel Pinto Loureiro

Cliente verificado
Sempre disponíveis para ajudar, e com resultados muito acima da média. Muito obrigado.

há 1 mês

Diego Cunha Teves

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Muito obrigado pela ajuda. Sempre disponível para qualquer esclarecimento e com resultados espetaculares. Valeu a pena. Obrigado

há 1 mês

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