Tudo o que precisa de saber sobre reembolsos em voos da TAP Air Portugal
A TAP Air Portugal oferece dois tipos de reembolso:
- Reembolso involuntário, em que o passageiro foi impedido de voar por motivos que não são da sua responsabilidade
- Reembolso voluntário, em que o passageiro optou por não voar
Enquanto o reembolso involuntário é devolvido na sua totalidade, o reembolso voluntário pode nem sempre estar disponível ou ser significativamente limitado por penalizações e taxas de serviço (depende, essencialmente, da tarifa do voo).
Tal acontece porque o reembolso involuntário é uma obrigação legal de transportadoras aéreas na UE, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004. Nestes casos, a TAP não tem outra opção senão pagar a totalidade do reembolso.
Por outro lado, as regras de reembolso voluntário são determinadas pela política interna da companhia aérea. No caso da TAP, funcionam como um método de valorização das tarifas, garantindo vários benefícios relacionados com reembolsos.
O que precisa de saber:
- Se o seu voo TAP foi cancelado sem aviso de duas semanas ou sofreu um atraso de 5 horas, tem direito ao reembolso total do bilhete e à oferta ou reembolso de despesas associadas.
- Se comprou um bilhete TAP nas últimas 24 horas, é possível cancelá-lo online e receber o reembolso total - sem custos e tarifas.
- Fazer o pedido online é fundamental: se utilizar o Contact Center ou um balcão TAP, é cobrada uma taxa de serviço de 40€.
- O direito ao reembolso (devolução de despesas) é distinto do direito a indemnização (pagamento de uma compensação adicional).
Os seus direitos como passageiro aéreo da TAP Air Portugal
O Regulamento Europeu CE 261 estipula que os passageiros aéreos na UE têm direito ao reembolso total do seu bilhete e despesas associadas quando:
- Um voo for cancelado sem aviso de, no mínimo, duas semanas
- Um voo partir com, pelo menos, 5 horas de atraso
Estes direitos aplicam-se a todas as viagens aéreas na UE, não apenas aos voos da TAP Air Portugal.
Direito ao reembolso (involuntário)
Apesar de ser uma obrigação legal da TAP, o reembolso involuntário nem sempre é devido, podendo ser substituído pelo reencaminhamento do voo.
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 refere que os passageiros podem escolher uma das três opções:
- Reembolso do bilhete de avião
- Reencaminhamento no primeiro voo para o mesmo destino
- Reencaminhamento num voo futuro para o mesmo destino (a data deve ser acordada entre o passageiro e a transportadora com base na disponibilidade de voos equivalentes)
A escolha cabe sempre ao passageiro. Ao abrigo da lei, a TAP Air Portugal deve disponibilizar as três opções listadas acima, mas não pode forçar o passageiro a escolher uma em prol de outra.
Direito a assistência
Em caso de cancelamento tardio ou atraso de 5 horas, a TAP Air Portugal deve reembolsar os seguintes custos dos passageiros:
- Refeições e bebidas
- Alojamento
- Transporte entre o aeroporto e o alojamento/residência do passageiro
- Dois meios de comunicação (duas chamadas, duas mensagens eletrónicas, etc.)
É importante lembrar que nem todas as despesas do dia da viagem são reembolsáveis. A política interna da TAP Air Portugal é bastante clara neste ponto:
"As despesas serão analisadas e apenas consideradas para reembolso se ocorrerem durante a espera pelo voo alternativo. Não serão reembolsadas despesas que sejam consideradas excessivas ou desproporcionadas."
A companhia aérea cita ainda três exemplos de despesas não reembolsáveis:
- Despesas de transporte entre locais que não estão incluídos na reserva
- Despesas do passageiro após a chegada ao destino
- Despesas de alojamento em casos em que o passageiro possa regressar à sua residência
Condições de reembolso em viagens aos Estados Unidos
Se viajar até aos Estados Unidos com a TAP Air Portugal, aplicam-se condições de reembolso um pouco diferentes, tal como definido na lei Refunds and Other Consumer Protections (2024 FAA Reauthorization).
O reembolso do bilhete de avião e despesas está disponível em caso de:
- Atraso superior a 6 horas
- Cancelamento de voo
- Redução de tarifa
- Alteração da rota ou destino final
Reembolso voluntário TAP: como funciona?
Quando um passageiro compra um voo TAP Air Portugal, mas não pode ou não quer realizar a viagem, existe a possibilidade de pedir um reembolso voluntário à companhia aérea.
Ao contrário do reembolso involuntário, o reembolso voluntário é um serviço comercial e da determinação da própria transportadora. Outras companhias, como a Ryanair, não autorizam este serviço.
O acesso ao reembolso voluntário TAP, no entanto, pode ser relativamente complexo…
Informações-chave a reter:
- O reembolso voluntário depende da tarifa (por exemplo, classe Economy vs. Business) e da rota do voo
- As tarifas TAP Air Portugal distinguem entre despesas relacionadas com taxas aeroportuárias e outras despesas reembolsáveis
- Com base na tarifa e rota, pode não estar disponível ou ser condicionado por penalizações a partir de 115€
- O pedido pode ser feito online (diretamente no site/app), por via do Contact Center (suporte ao cliente) ou num balcão de vendas da TAP
- Se o pedido não for feito no Contact Center ou balcão de vendas, aplica-se uma taxa de serviço de 40€
Acabou de comprar um voo TAP Air Portugal e apercebeu-se de que não vai poder voar?
Acabou de comprar um voo TAP Air Portugal e apercebeu-se de que não vai poder voar? Temos boas notícias! Segundo a companhia aérea, as regras são diferentes para pedidos de reembolso voluntário nas primeiras 24 horas após a compra:
"Excecionalmente, todas as tarifas serão reembolsáveis e não serão aplicadas as penalidades que possam estar previstas na tarifa adquirida."
Por outras palavras, é possível ser reembolsado por um cancelamento voluntário sem pagar as penalizações habitualmente cobradas. No entanto, é essencial fazer o pedido online para evitar a taxa de serviço de 40€ para pedidos pelo Contact Center ou balcões TAP.
Regras de reembolso voluntário por tarifa na TAP Air Portugal
| Tarifa | Voos na Europa e em Marrocos | Américas e África (exceto Marrocos) |
| Discount | Apenas taxas aeroportuárias | Apenas taxas aeroportuárias |
| Basic | Não disponível | Apenas taxas aeroportuárias |
| Classic | Apenas taxas aeroportuárias | Reembolsável, mas com dedução de penalidade mínima de 115€ |
| Plus | Totalmente reembolsável, com uma condição: em viagens de ida e volta, só é efetuado o reembolso total se nenhum dos voos for efetuado | Totalmente reembolsável, com uma condição: em viagens de ida e volta, só é efetuado o reembolso total se nenhum dos voos for efetuado |
| Prime | Não aplicável | Reembolsável, mas com dedução de penalidade mínima de 200€ |
| Top Prime | Não aplicável | Totalmente reembolsável |
| Executive | Apenas taxas aeroportuárias | Reembolsável, mas com dedução de penalidade mínima de 200€ |
| Top Executive | Totalmente reembolsável | Totalmente reembolsável |
A taxa de serviço de 40€ aplica-se em todos os pedidos de reembolso (exceto online) independentemente da tarifa do voo.
"Dedução de penalidade mínima de X€" significa que a TAP Air Portugal subtrai X montante ao valor total do reembolso. Por exemplo: num pedido de reembolso voluntário num voo Classic às Américas com o custo de 1.000€, o reembolso seria de, no máximo, 885€ (1.000€ menos a dedução mínima de 115€).
Como pedir reembolsos à TAP Air Portugal
É altamente recomendável pedir reembolsos à TAP Air Portugal online para evitar a taxa de serviço do Contact Center e dos balcões físicos.
Os links providenciados abaixo são os canais de comunicação online oficiais da TAP:
- Pedido de reembolso involuntário (alternativa ao reencaminhamento)
- Pedido de reencaminhamento (alternativa ao reembolso involuntário)
- Pedido de reembolso voluntário
- Pedido de reembolso de despesas
O pedido de reembolso de despesas online deve incluir as seguintes informações:
- Nome dos passageiros
- Número dos bilhetes na reserva
- Número, data, origem e destino do voo em causa
- Cópia das faturas das despesas
- Comprovativo bancário para pagamento
Quantos voos TAP são cancelados e atrasados por dia?
Com base nos dados diários e em tempo real dos cancelamentos e atrasos TAP Air Portugal, o número de voos cancelados e atrasados varia consideravelmente de dia para dia.
Considere, por exemplo, as estatísticas relativas a 28 de setembro, com 68 cancelamentos e 29 atrasos, e 29 de setembro, com apenas 29 cancelamentos e 10 atrasos:
Posso receber um reembolso e uma indemnização da TAP Air Portugal?
Tal como o direito ao reembolso involuntário, o direito a indemnização também é um privilégio legal dos passageiros aéreos na UE, definido no Regulamento (CE) n.º 261/2004. Os dois direitos são distintos, mas potencialmente cumulativos.
O direito à indemnização existe sempre que, por um motivo da responsabilidade da companhia aérea, o passageiro seja condicionado por:
- Cancelamentos de voos
- Atrasos de 3 horas ou mais
- Recusa de embarque
- Problemas relacionados com bagagem TAP
Ao contrário do direito ao reembolso e assistência, o direito a indemnização não se aplica a todos os eventos acima, podendo ser limitado por "circunstâncias extraordinárias" (eventos que não são da responsabilidade da companhia aérea).
Para mais informações, consulte o nosso guia de indemnizações TAP Air Portugal.
Caso de estudo AirAdvisor
No voo TP 1690 da TAP entre a Madeira e Boston (25 a 27 de julho de 2025), os nossos clientes foram significativamente limitados por uma greve da transportadora:
- O voo de volta foi cancelado virtualmente sem aviso (os passageiros já tinham feito check-in das malas)
- O voo de substituição, inicialmente marcado para as 6 da manhã, também foi cancelado
- A transportadora não prestou assistência gratuita aos passageiros, prometendo o reembolso posterior das despesas
- O voo de substituição só foi disponibilizado dois dias mais tarde (e fora do horário inicialmente anunciado)
- Enquanto esperavam pelo voo, os nossos clientes tiveram despesas avultadas, incluindo tratamento de um animal de estimação
Como a TAP Air Portugal é legalmente obrigada a reembolsar despesas decorrentes de cancelamento sem aviso mínimo de duas semanas, ajudámos os nossos clientes a obter a devolução total do valor dos recibos apresentados: 1069,12€.
Como, neste caso, a TAP não cumpriu as suas obrigações legais de assistência e a distância do voo era superior a 3500 quilómetros, os passageiros receberam ainda uma compensação de 600€ (1669,12€ no total).
Se foi lesado pela TAP Air Portugal ou outra companhia aérea no passado, também o podemos ajudar! Contacte a AirAdvisor para obter a sua indemnização em três passos simples.
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Perguntas frequentes (FAQ)
Qual é o prazo de pagamento do reembolso involuntário na TAP?
Segundo o Regulamento (CE) n.º 261/2004, o reembolso deve ser pago no prazo de 7 dias.
O pagamento do reembolso é feito em dinheiro ou em voucher?
O reembolso deve ser pago em dinheiro, mas existe a possibilidade de substituir o dinheiro por crédito de viagem ou outros serviços especiais. Contudo, o passageiro deve explicitamente escolher o voucher em prol do dinheiro (a escolha não é da responsabilidade da TAP).
O que são taxas aeroportuárias?
São taxas associadas a despesas de manutenção e segurança em aeroportos. Geralmente, já estão incluídas no preço do bilhete.
O meu voo TAP estava incluído num pacote de viagens de uma agência; tenho direito a reembolso?
É possível, mas o pedido de reembolso deve ser apresentado à agência. Os reembolsos TAP só estão disponíveis para voos diretamente comprados à companhia aérea.
O autor:
Bernardo BarbosaCargo: Redator de Conteúdos / Autor
Bernardo Barbosa é Redator de Conteúdo, Copywriter e especialista em SEO com aproximadamente 10 anos de experiência em criação de conteúdo, tradução e otimização para motores de busca. Natural do Porto, Portugal, e atualmente residente em Berlim, trabalha como freelancer a tempo inteiro desde 2017 e juntou-se à AirAdvisor em 2026 para ajudar a expandir o blog da empresa.
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