Quando e como pode receber um reembolso da companhia aérea?
A sua viagem foi afetada por aviões que não partiram, demoras em chegadas ou sobrelotação da aeronave?
Na União Europeia, as companhias aéreas devem reembolsar os passageiros em caso de cancelamento de voo, atraso de pelo menos 5 horas ou recusa de embarque por overbooking (ou seja: da responsabilidade da transportadora).
Os direitos de reembolso do bilhete de avião são garantias do Artigo 8.º doRegulamento (CE) n.º 261/2004, que também define os direitos de reembolso para despesas (Artigo 9.º) e colocação em classe inferior (Artigo 10.º).
O pedido de reembolsodeve ser apresentado diretamente à companhia aérea. Se tiver direito ao reembolso, o dinheiro do bilhete deve ser devolvido no prazo de 7 dias após o pedido.
O que precisa de saber:
O reembolso da companhia aérea é devido em caso de cancelamento de voo, atraso acima de 5 horas e recusa de embarque por overbooking.
Se a companhia não lhe der assistência (refeições e bebidas, hotel e transporte para o hotel), pode pedir o reembolso do que pagou, com recibos (art. 9.º).
Faça o pedido de reembolso online, utilizando os canais oficiais no site ou aplicação da sua companhia aérea.
Se optar por não viajar, explore opções adicionais de reembolso do bilhete como o reembolso voluntário de 24 horas ou o estorno do cartão.
Quando tenho direito ao reembolso da companhia aérea?
O seu voo foi cancelado/foi-lhe recusado o embarque? Nesse caso, o Regulamento estipula que:
Tem direito ao "reembolso no prazo de sete dias" e
A "um voo de regresso para o primeiro ponto de partida"
Existem ainda duas opções de reencaminhamento adicionais para atrasos acima de 5 horas:
Um voo para o destino final "na primeira oportunidade" ou
Noutra data da escolha do passageiro
O direito ao reembolso ou reencaminhamento também cobre situações de recusa de embarque em que o acesso ao voo seja negado por um motivo da responsabilidade da transportadora.
A principal causa é o overbooking. A transportadora prevê que alguns passageiros não vão embarcar e acaba por vender mais bilhetes do que os lugares disponíveis na aeronave.
Se a previsão não correr bem, alguns passageiros não podem embarcar simplesmente porque não existem lugares livres no avião (sim, mesmo que tenham bilhete!).
O que posso receber?
O direito ao reembolso da companhia aérea é diferente do direito à indemnização. No caso do reembolso, os passageiros só podem receber aquilo que já gastaram.
O Regulamento indica claramente que os passageiros devem receber o "reembolso total de compra do bilhete". Por outras palavras, uma companhia aéreanão pode devolver-lhe apenas uma parte do bilhete em caso de cancelamento ou atraso de 5 horas.
O uso do termo "total" é mais importante do que parece! Como o reembolso é completo, inclui custos extras que costumam aparecer em bilhetes de avião, mas que não são, tecnicamente, o bilhete de avião (i.e., a viagem). Por exemplo:
Taxas de bagagem (como serviços de transporte de mala de porão)
Custos de embarque prioritário, escolha de assento e upgrades
Pagamentos de serviços a bordo (por exemplo, refeições e bebidas)
Resumindo, tudo aquilo que estava na reserva do voo que foi cancelado ou atrasado deve fazer parte do reembolso da companhia aérea.

A companhia aérea só reembolsa o bilhete de avião?
Não. O direito ao reembolso do bilhete de avião está indicado no Artigo 8.º, mas o Regulamento menciona ainda:
Despesas relacionadas com o cancelamento ou atraso ("Direito a assistência", tal como apresentado no Artigo 9.º);
Colocação em classe superior ou inferior (Artigo 10.º).
A ideia é simples: se o cancelamento ou atraso fizer com que os passageiros tenham despesas imprevistas ou sejam prejudicados, as normas da UE estabelecem que o reembolso é devido.
No entanto, a companhia aérea só tem de pagar o reembolso das despesas caso não cumpra as suas obrigações de direito a assistência.
Se, por exemplo:
Um voo sofrer um atraso de 6 horas e
A companhia aérea oferecer refeições e bebidas numa série de restaurantes do aeroporto e duas comunicações gratuitas
→ O passageiro não pode pedir o reembolso de uma refeição feita num restaurante fora do aeroporto
Se, por outro lado:
Um voo for cancelado,
A companhia oferecer um voo de reencaminhamento 18 horas após a hora original e
Apesar da necessidade óbvia, não disponibilizar hotel e transporte
→ O passageiro deve pedir o reembolso das despesas de hotel e transporte nas quais o próprio incorreu
Despesas reembolsáveis
A principal diferença entre o reembolso do bilhete e das despesas é que, no caso das despesas, a companhia aérea pode exigir recibos para pagar. As despesas, ao contrário das reservas, não estão na base de dados da transportadora.
Naturalmente, nem todas as despesas se qualificam. O Regulamento refere apenas o seguinte:
Despesa reembolsável | Condições do Artigo 9.º |
"Refeições e bebidas" | "em proporção razoável com o tempo de espera" |
"Alojamento em hotel" | em caso de necessidade de "estadia por uma ou mais noites" |
"Transporte entre o aeroporto e o local de alojamento" | ✗ |
Duas comunicações gratuitas | ✗ |
Upgrade/downgrade de classe
Aceitou um voo de reencaminhamento e viajou num assento de classe inferior? Não é justo.
Voou num assento de classe superior, mas mediante o pagamento de uma taxa extra? Também não faz sentido…
Para proteger os passageiros aéreos neste tipo de situação, o Artigo 10.º do Regulamento refere claramente que:
Se o voo for de classe superior, a companhia aérea não pode fazer qualquer cobrança adicional
Se o voo for de classe inferior, a companhia aérea deve reembolsar o passageiro
As condições de reembolso são um pouco mais complexas neste caso porque o Regulamento não menciona um "reembolso total".
Isto é o que pode esperar receber "no prazo de sete dias":
30% do preço do bilhete para voos até 1.500 km
50% para voos intracomunitários com mais de 1.500 km(o Regulamento exclui os "departamentos ultramarinos franceses" porque, apesar de fazerem parte da UE, territórios como a Guiana Francesa ou Reunião situam-se fora do continente europeu)
50% para os restantes voos entre 1.500 e 3.500 km
75% para voos acima de 3.500 km/não abrangidos nos pontos acima
Como pedir um reembolso à companhia aérea passo a passo
Informe-se sobre os seus direitos
Reúna o máximo de documentos relacionados com o pedido (cartão de embarque, faturas de despesas, etc.)
Faça o pedido no site oficial da companhia aérea (pedir online é a melhor maneira de evitar potenciais taxas de serviço)
Comunique claramente que reembolsos pretende (citar o Regulamento (CE) n.º 261/2004 pode ajudar)
Se em 7 dias não tiver resposta nem dinheiro, avance para o passo seguinte
Em caso de problema, preencha o Formulário de Reclamação Online da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)

Reembolsos sem cancelamento ou atraso: as suas opções
Se comprou um bilhete, mas não pretende voar (por motivo de doença, por exemplo), existem pelo menos três opções de reembolso voluntário que permitem recuperar o dinheiro mesmo que não ocorram cancelamentos de voo e atrasos superiores a 5 horas.
Reembolso de 24 horas da companhia aérea
O reembolso voluntário de 24 horas (ou seja, a possibilidade de recuperar o dinheiro do bilhete nas primeiras 24 horas após a sua aquisição) não é um direito garantido pelo Regulamento, mas costuma ser disponibilizado pelas transportadoras europeias.
Em transportadoras como a TAP Air Portugal, os pedidos de reembolso de 24 horas são automaticamente autorizados independentemente do motivo e sem que sejam "aplicadas as penalidades que possam estar previstas na tarifa adquirida."
Contudo, é importante ser cuidadoso com a maneira como o pedido de reembolso é feito, já que algumas companhias aéreas (incluindo a TAP) podem cobrar taxas de serviço até 40€ para pedidos de reembolso através do Contact Center ou dos balcões físicos.
Dica: Para evitar o pagamento destas taxas e obter um reembolso voluntário de 24 horas 100% gratuito, faça sempre o pedido online.
Reembolso por estorno
Comprar bilhetes de avião com cartão é sempre uma boa ideia, especialmente se o cartão tiver uma opção de estorno (chargeback).
Se a companhia cancelou o voo e não lhe devolveu o dinheiro, pode pedir ao banco que emitiu o seu cartão que anule o pagamento (estorno). Junte a prova do cancelamento e do pedido de reembolso recusado ou ignorado.
Segundo uma pesquisa publicada pela Outpayce em 2025, os pedidos de estorno no contexto da indústria de viagens aéreas cresceram a um ritmo de 30% por ano, sendo que muitos passageiros preferem fazer pedidos de estorno do que lidar com as transportadoras.
Estes são os principais motivos que levaram os passageiros a usar a opção de chargeback dos seus cartões em pedidos de reembolso de bilhete de avião:
Tarifas com bilhetes reembolsáveis
As tarifas executivas não servem só para viajar em assentos mais confortáveis: também podem incluir vantagens como bilhetes reembolsáveis.
Na Brussels Airlines, por exemplo, os clientes com tarifas Economy Flex e Business Flex têm direito a bilhetes reembolsáveis e podem cancelar os seus voos, voluntariamente, sem incorrer em custos adicionais e com direito à devolução do dinheiro.
Precisa de ajuda com o seu reembolso?
Sabia que, enquanto o preço dos bilhetes de avião disparou 60% nos últimos 20 anos, as compensações aos passageiros praticamente não mudaram?
A AirAdvisor está sempre atenta aos direitos dos passageiros aéreos na UE e é a solução mais eficaz para obter o seu reembolso (ou indemnização) de voo com conforto e rapidez.
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Perguntas frequentes (FAQ):
Perdi um voo de ligação por culpa da companhia aérea; tenho direito a reembolso?
Se fizer parte do mesmo código de reserva, tem direito ao reembolso total do bilhete e voo para o ponto de partida original ou reencaminhamento da viagem.
A companhia aérea ofereceu-me um voucher em vez de um reembolso em dinheiro; devo aceitar?
Se preferir receber o reembolso em dinheiro em vez de um voucher, recuse o voucher. Segundo as normas da UE, o reembolso da companhia aérea deve ser pago em dinheiro; aceitar o voucher é uma decisão do passageiro, não da transportadora.
O direito ao reembolso anula o direito à indemnização?
Não. Um passageiro pode receber um reembolso e uma indemnização da companhia aérea por complicações relacionadas com o mesmo voo, assumindo que tais complicações estão previstas no Regulamento (CE) n.º 261/2004.
A companhia aérea ignorou/recusou o meu pedido de reembolso; o que posso fazer?
Comece por levar o pedido à ANAC. Se não funcionar, contacte o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC).
Calculadora de compensação de voo:
Verifique se tem direito a uma indemnização por atraso de voo em apenas 3 minutos.






