Se a TAP atrasar o seu Lisboa-Frankfurt e perder a ligação para Hong Kong no mesmo bilhete, tem direito a 600 € quando chega ao destino final com mais de 3 horas de atraso.
Na UE, a companhia aérea continua a ser obrigada a prestar assistência, a oferecer a opção de reembolso ou reencaminhamento, e a pagar qualquer indemnização prevista no Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Se o seu voo com escala for uma única reserva, o Regulamento CE 261 determina que o voo deve ser, para todos os efeitos, tratado como um voo direto. Este facto pode ser inferido da alínea h) do artigo 2.º do documento, que define "destino final":
«Destino final», o destino que consta do bilhete apresentado no balcão de registo ou, no caso de voos sucessivos, o destino do último voo; os voos sucessivos alternativos disponíveis não são tomados em consideração se a hora original planeada de chegada for respeitada;
Ou seja: se o seu voo com escala chegou com um atraso superior a três horas ao destino final (independentemente dos voos de ligação), o passageiro pode ter direito a uma compensação por atraso de voo de 250€, 400€ ou 600€.
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O que precisa de saber:
- Num voo com escala associado a uma só reserva, o passageiro da UE preserva os seus direitos de reembolso, indemnização, e assistência.
- Caso opte por viajar com bilhetes separados (criando a sua própria escala), arrisca-se a ficar sem reembolso nem voo alternativo se o primeiro voo atrasar
- O MCT é o tempo mínimo de que o passageiro precisa para um voo com escala, mas varia significativamente de viagem para viagem (de 40 a 150 minutos)
- Se foi afetado por atrasos e cancelamentos da responsabilidade da transportadora na UE, pode reclamar uma indemnização
Escala vs. ligação: qual é a diferença?
Esta é a diferença entre voos com escala e voos com ligação:
- Um voo com escala não implica a troca de avião (pode ter apenas de esperar dentro da aeronave)
- Um voo com ligação implica sair do avião para apanhar outro voo
Diferenciar um voo com escala ou ligação e um voo direto acaba por ser mais útil:
- O voo com escala ou ligação para numa cidade intermédia, passando por pelo menos três aeroportos (por exemplo: Porto - Frankfurt - Hong Kong)
- O voo direto não para entre o aeroporto de partida e o aeroporto de chegada (por exemplo: Lisboa - Londres)
Bilhete único vs. self-transfer: a distinção mais importante
No que diz respeito ao direito ao reembolso e indemnização, esta é a distinção essencial:
Bilhete único
Se a sua viagem incluir escalas, mas constituir uma só reserva, o bilhete é considerado único. O bilhete único é a opção mais segura porque a companhia aérea assume responsabilidade pela totalidade da viagem.
- Perdeu o último voo por motivo da responsabilidade da companhia aérea? A transportadora é obrigada a prestar-lhe assistência e reembolso/reencaminhamento.
O bilhete único salvaguarda os direitos dos passageiros em voos com escala mesmo que a viagem seja operada por várias transportadoras (por exemplo: TAP Air Portugal no voo Porto - Frankfurt e Lufthansa no voo Frankfurt - Hong Kong).
Self-transfer (bilhetes separados)
Optar por fazer várias reservas para uma só viagem (para poupar dinheiro, por exemplo) é aquilo a que se chama "self-transfer". Basicamente, o passageiro faz o seu próprio voo com escala ao combinar duas ou mais reservas.
Comprar bilhetes separados pode condicionar os direitos do passageiro aéreo e dificultar o acesso a reembolsos e indemnizações. Por exemplo:
A Joana quer visitar Hong Kong optou pelo self-transfer
Criou o seu próprio "voo com escala": Porto-Frankfurt com a TAP e Frankfurt-Hong Kong com a Lufthansa
Devido a um atraso da responsabilidade da TAP, a Joana chega a Frankfurt com atraso de uma hora e não apanha o voo para Hong Kong
Como a viagem não constitui uma reserva única, a Lufthansa determina que a Joana é um "no show"
Em caso de no show, a companhia aérea não é obrigada a prestar assistência ao passageiro ou oferecer a opção de reembolso/reencaminhamento
"Presa" no Aeroporto de Frankfurt, a Joana também não tem direito a indemnização por atraso da TAP porque o atraso foi de apenas uma hora
Segundo o Regulamento, o cenário da Joana seria semelhante mesmo se os dois bilhetes separados fossem da mesma companhia aérea.
Quanto tempo é preciso para a ligação?
A TAP Portugal recomenda chegar ao aeroporto "pelo menos duas horas antes da partida do seu voo", mas também é preciso tanto tempo para voos com ligações?
Para voos com escalas e ligações, estas são as recomendações gerais:
- Ligação doméstica: 60 a 90 minutos
- Ligação internacional: 120 a 150 minutos
O intervalo entre a hora de chegada do primeiro voo e a hora de saída do voo de ligação é conhecido como tempo mínimo de ligação (MCT) e pode variar significativamente de aeroporto para aeroporto.
As recomendações são gerais porque, para saber o MCT com precisão, é preciso prestar atenção às caraterísticas individuais de cada viagem, desde os aeroportos até às condições meteorológicas do próprio dia.
De que depende o tempo mínimo de ligação?
O MCT deve ser avaliado com base em fatores como:
- A rota: escalas em viagens para fora do Espaço Schengen, por exemplo, podem ser condicionadas por controlo de passaporte
- O aeroporto: num aeroporto pequeno, como o do Porto, muda de porta em minutos; em Frankfurt pode precisar de comboio interno e de 20 minutos a pé
- Controlo de segurança adicional: nem sempre se aplica, mas acontece frequentemente em voos com escala
As companhias aéreas têm de considerar o MCT para garantir que os passageiros têm tempo suficiente para transitar entre voos.
Cada companhia calcula o tempo de ligação conforme os seus próprios critérios. Por exemplo: ligações domésticas (menos tempo) ou internacionais (mais tempo).
O MCT recomendado para o Aeroporto Humberto Delgado, por exemplo, é de 55 minutos para ligações domésticas, mas pode chegar aos 150 minutos para conexões internacionais.
Tempo mínimo de ligação por aeroporto
Se está a comprar bilhetes separados (self-transfer) para a sua próxima viagem, talvez se questione: qual é o tempo mínimo de ligação possível?
Não existe uma resposta definitiva à pergunta, mas uma análise Autopilot determinou que o MCT mais baixo entre os principais aeroportos do mundo é de 40 minutos (Singapore Changi):
Reclame uma indemnização por atraso ou cancelamento de voo com escala
Se o seu voo com escala foi afetado por atrasos ou cancelamentos da responsabilidade da companhia aérea, a AirAdvisor pode garantir-lhe uma indemnização de 250€, 400€, ou 600€.
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Perguntas frequentes (FAQ)
Stopover é o nome dado a uma escala prolongada, geralmente superior a 24 horas, que permite visitar ou que exige pernoitar na cidade intermédia de um voo com escala.
Só se tiver documentos para entrar no país da escala e tempo para voltar a passar o controlo de segurança.
Se comprou um bilhete inteiro, não; se optou pelo self-transfer (bilhetes separados), sim.
Com passaporte português, não precisa de visto de trânsito, mas nos EUA precisa de ESTA e no Canadá de eTA, mesmo só em trânsito.
