A colisão de pássaros com aviões dá direito a indemnização?
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Na União Europeia, a colisão de pássaros com aviões não dá direito a indemnização, mas os passageiros continuam a usufruir do direito à assistência e do direito ao reembolso ou reencaminhamento do voo, tal como definido no Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Em 2017, o Tribunal Superior Europeu determinou que a colisão de pássaros com aviões é uma "circunstância extraordinária" à qual o habitual direito a indemnização por cancelamento ou atrasos superiores a três horas não se aplica.
No entanto, os atrasos ou cancelamentos motivados por colisões de pássaros podem dar direito a indemnização caso a companhia aérea não faça todos os possíveis para minimizar os constrangimentos causados ao passageiro.
O que precisa de saber:
- A companhia aérea não tem de pagar indemnizações aos passageiros na ocorrência de colisão de pássaros.
- Contudo, é obrigada a prestar assistência e a oferecer reembolso ou reencaminhamento em "condições equivalentes" e "na primeira oportunidade".
- Caso estas obrigações não sejam cumpridas após uma colisão de pássaros, os passageiros passam a ter direito a indemnização.
- Os pedidos de reclamação relacionados com colisões de pássaros devem ser apresentados à companhia aérea e, em caso de resposta insatisfatória, submetidos à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Por que é que a colisão de pássaros com aviões não dá direito a indemnização?
Ainda que, ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004, os passageiros da UE tenham direito a indemnização em atrasos superiores a três horas, as companhias aéreas estão isentas caso o atraso tenha sido motivado por uma colisão de pássaros.
A colisão de pássaros é considerada uma "circunstância extraordinária" porque não há nada que a companhia aérea pudesse ter feito para evitar a situação. É comparável, por exemplo, a cancelamentos ou atrasos causados por condições climáticas adversas.
Em que situações pode dar direito a indemnização?
Uma colisão de pássaros não isenta a companhia aérea das suas obrigações habituais. O direito a indemnização continua a estar garantido sempre que a companhia não fizer todos os possíveis para oferecer assistência e reembolso/reencaminhamento ao passageiro.
Além disso, uma colisão de pássaros não desresponsabiliza a companhia aérea de constrangimentos adicionais que sejam da sua responsabilidade. Por exemplo:
- O voo é atrasado três horas devido a uma colisão de pássaros
- Um atraso adicional de quatro horas é causado por falta de tripulação
Neste caso, ainda que a colisão de pássaros não seja da responsabilidade da companhia, a falta de tripulação é. Assim, o passageiro tem direito a indemnização pelos constrangimentos causados pela falta de tripulação.
O valor da indemnização varia consoante a distância do voo, tal como previsto no Regulamento (CE) n.º 261/2004:
- Voo até 1.500 km: 250€
- Entre 1.500 e 3.500 km: 400€
- Acima de 3.500 km: 600€
Segundo as novas regras EU 261, os passageiros podem apresentar o pedido de indemnização no prazo de nove meses.
Resumindo:
- O direito/não direito a indemnização não depende apenas da ocorrência de colisão de pássaros, mas sim daquilo que a companhia aérea fez/não fez para assistir os passageiros após o evento.
Exemplos práticos
Considere dois voos entre Lisboa e Nova Iorque (mais de 3.500 km de distância) que foram atrasados cerca de cinco horas devido a uma colisão de pássaros que não poderia ter sido evitada pela companhia aérea:
Exemplo 1:
- A companhia aérea prestou assistência aos passageiros;
- Os passageiros foram reencaminhados para outro voo o mais rapidamente possível.
- Conclusão: os passageiros não têm direito a indemnização (a companhia aérea fez tudo o que podia para minimizar os constrangimentos causados pela colisão de pássaros).
Exemplo 2:
- A companhia aérea não prestou assistência adequada aos passageiros;
- Os passageiros não foram reencaminhados para o primeiro voo disponível (por exemplo, aeronave que saía para o mesmo destino na hora seguinte e tinha lugares vazios).
- Conclusão: os passageiros têm direito a indemnização (não devido à colisão de pássaros, mas devido à incapacidade da companhia aérea de cumprir as suas obrigações perante os passageiros).
Os direitos do passageiro que estão sempre garantidos
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 refere que:
"Os passageiros cujos voos sejam cancelados deverão poder ser reembolsados do pagamento dos seus bilhetes ou ser reencaminhados em condições satisfatórias e deverão receber assistência adequada enquanto aguardam um voo posterior."
Assim, os direitos dos passageiros que estão garantidos em todos os casos de atrasos de voos, incluindo atrasos motivados por "circunstâncias extraordinárias" como colisão de pássaros, são:
- Direito a reembolso ou reencaminhamento
- Direito a assistência
No lexionário do Diário da República, o direito a reembolso ou reencaminhamento permite escolher entre o reembolso do preço total do bilhete "no prazo de sete dias", ou o reencaminhamento em "condições de transporte equivalentes" e "na primeira oportunidade".
Por sua vez, o direito a assistência do passageiro inclui:
- Refeições e bebidas em proporção com o tempo de espera
- Alojamento em hotel em caso de necessidade de estadia
- Transporte entre o aeroporto e o hotel
- Dois meios de comunicação gratuitos (dois telefonemas, duas mensagens eletrónicas, etc.)
Ambos os direitos são igualmente aplicáveis quando um voo é cancelado.
Como reclamar de uma colisão de pássaros
Se a companhia aérea não respeitar os seus direitos de reembolso/reencaminhamento e/ou assistência, você pode fazer uma reclamação junto da operadora e, em caso de resposta insatisfatória, escalar o pedido à ANAC.
A sua reclamação à companhia aérea deve incluir todos os documentos relativos ao evento, incluindo:
- Cartão de embarque
- Reserva do voo
- Potencial mensagem da companhia aérea relativa à colisão de pássaros
A sua posterior reclamação à ANAC deve incluir os seguintes documentos:
- Reclamação enviada à companhia aérea
- Resposta da companhia (caso esta tenha respondido)
- Reserva do voo
A reclamação pode ser enviada à ANAC através dos seguintes canais:
- Online, por meio do formulário de reclamações
- Por mensagem eletrónica, através do endereço consumidor@anac.pt
- Por correio, para a morada Rua B, Edifício 4, Aeroporto Humberto Delgado, 1749-034 Lisboa
As reclamações à ANAC devem ser submetidas no prazo máximo de três anos após a ocorrência da colisão.
Quão comuns são as colisões de pássaros com aviões?
Segundo o boletim estatístico anual da AAC, nenhuma das 887 queixas apresentadas a companhias aéreas foi motivada por colisão de pássaros.
Contudo, as estatísticas internacionais mais recentes, publicadas pela International Civil Aviation Organization, demonstram que o número de colisões com animais registadas anualmente aumentou desde 2001.
Entre 2022 e 2024 (período de dois anos) já se contabilizaram mais de metade das colisões registadas entre 2016 e 2021 (período de cinco anos):
Quando é que há direito a indemnização?
Os passageiros da UE têm direito a indemnização em casos de:
- Recusa de embarque
- Atraso de voo superior a três horas
- Cancelamento de voo
O direito a indemnização, contudo, não se aplica caso a recusa de embarque, atraso, ou cancelamento advenha de situações que não sejam da responsabilidade da companhia aérea.
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Perguntas frequentes (FAQ)
As regras da Lei CE 261 também se aplicam a voos que partem de fora da UE?
Sim, mas mediante duas condições: o país de destino deve ser localizado em espaço europeu e o voo deve ser operado por uma companhia aérea da UE.
Que danos podem ser causados à aeronave na sequência de uma colisão de pássaros?
A colisão pode causar danos a todos os componentes exteriores do avião, com destaque para os motores e as asas do avião. Quão maior for o pássaro, maior é a probabilidade de dano.
Quando é que ocorre, normalmente, uma colisão de pássaros?
As colisões de pássaros costumam ocorrer quando a aeronave se encontra a baixa altitude, com principal incidência nos momentos de descolagem e aterragem.
O avião pode ser forçado a aterrar de emergência devido a uma colisão de pássaros?
Não é uma situação muito comum, mas é possível, bastando que a tripulação decida que a colisão causou danos que condicionam a segurança do voo.
O autor:
Bernardo BarbosaCargo: Redator de Conteúdos / Autor
Bernardo Barbosa é Redator de Conteúdo, Copywriter e especialista em SEO com aproximadamente 10 anos de experiência em criação de conteúdo, tradução e otimização para motores de busca. Natural do Porto, Portugal, e atualmente residente em Berlim, trabalha como freelancer a tempo inteiro desde 2017 e juntou-se à AirAdvisor em 2026 para ajudar a expandir o blog da empresa.
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